O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil proibiu a publicação de propaganda feita com inteligência artificial (IA) na reta final das eleições presidenciais e legislativas do próximo mês de outubro.

A resolução, aprovada na segunda-feira por unanimidade, impede a reprodução de material criado com IA nas 72 horas anteriores às eleições, bem como nas 24 horas posteriores.

Além disso, os magistrados decidiram que toda a propaganda eleitoral, desde imagem a som, feita com a ajuda dessas ferramentas, deverá informar de forma “explícita, destacada e acessível” sobre a tecnologia utilizada.

O relator da proposta, o juiz Kássio Nunes Marques, afirmou durante a discussão que a medida visa “excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico” do processo e “impedir a interferência algorítmica”.

Além disso, a decisão proíbe a manipulação de imagens ou sons, conhecida como deep fakes, para “prejudicar ou favorecer” uma candidatura específica.

O não cumprimento dessas regras será considerado “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação social” e poderá acarretar a perda do registo do candidato ou do mandato para o qual foi eleito, de acordo com a resolução.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da esquerda à reeleição, tem expressado repetidamente preocupação com o uso da IA nas eleições.

Durante uma cimeira de líderes mundiais dedicada a esta tecnologia, realizada no final de fevereiro na Índia, o dirigente disse que a IA poderia fomentar “práticas extremamente nefastas”, como discursos de ódio e desinformação.

“Conteúdos falsos manipulados com inteligência artificial distorcem os processos eleitorais e colocam em risco a democracia”, declarou.

Nas eleições anteriores, realizadas em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral adotou uma atitude proativa face à publicação de milhares de notícias falsas nas redes sociais e determinou a retirada de conteúdos e até mesmo a eliminação de inúmeras contas de utilizadores.

Essa ação fez com que a instituição se tornasse um importante alvo de críticas por parte da extrema direita liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).