A recente aprovação, pela Assembleia Legislativa Regional, de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança nos Açores é um ato que, embora revestido de legitimidade, expõe uma lacuna preocupante na gestão da nossa Região a aparente desvalorização das estruturas executivas que já existem e deveriam estar em pleno funcionamento.

Enquanto representante dos polícias que garantem a ordem nas nossas nove ilhas, não posso ficar indiferente ao que considero ser um desaproveitamento incompreensível de recursos. É, no mínimo, paradoxal que se recorra ao Parlamento para obter diagnósticos e respostas que o próprio Executivo tem a obrigação e as ferramentas para produzir.

A pergunta impõe-se com rigor, por que razão o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) não foi instruído a elaborar um estudo técnico prévio que servisse de base a este debate?

A segurança pública nos Açores não pode ser gerida por “geometria variável” ou através de soluções de recurso. O GCS foi criado precisamente para coordenar, planear e articular a segurança de pessoas e bens uma pasta de soberania que exige foco absoluto e não admite uma gestão de “part-time”.

A questão aqui não é de nomes ou de cargos individuais, mas sim de método e eficácia. Não é institucionalmente produtivo que a estrutura responsável por coordenar a segurança na Região se perca numa acumulação de funções e assessorias. Quando o órgão que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional de segurança é relegado para um plano secundário, a segurança fica acéfala e a resposta operacional perde o rumo.

Se o Governo Regional pretende ser um parceiro ativo na defesa da segurança, a solução não passa por criar mais grupos de trabalho parlamentares para chegar a conclusões que o terreno já conhece. Passa, sim, por profissionalizar e reativar o Gabinete Coordenador de Segurança, dotando-o de uma liderança com exclusividade e competência técnica.

Os profissionais de segurança participarão sempre em qualquer fórum de discussão construtivo, mas não podem ser cúmplices de uma gestão que privilegia a burocracia legislativa em detrimento da eficácia executiva.

Exigimos respeito pelo trabalho policial e, acima de tudo, uma estrutura de comando regional que utilize os meios que já tem ao seu dispor. A segurança pública nos Açores não precisa de mais diagnósticos políticos; precisa de uma coordenação técnica presente, exclusiva e operante.