1 O Massacre dos Iranianos e a Resistência Heroica no Interior do Irão

O que está a ocorrer no Irão não constitui mera turbulência política. Trata-se de brutalidade estatal sistemática e do massacre de mais de 46.000 civis iranianos em apenas alguns dias, sob um apagão total de comunicações; trata-se da prática de diversas formas de crimes contra a humanidade pelo regime da República Islâmica contra civis iranianos. Centenas de milhares ficaram gravemente feridos, milhares foram sujeitos a desaparecimento forçado, e milhares aguardam execução na sequência de sentenças bárbaras proferidas ao abrigo da Lei da Sharia, sem representação legal, sem julgamento justo e sem o devido processo legal.

Além disso, mulheres, jovens e menores foram torturados e violados pelas forças do regime da República Islâmica, que chegaram a mutilar os ventres das suas vítimas como parte de agressões sexuais de natureza sádica.

A questão central impõe revisitar qual a exigência fundamental pela qual os iranianos sacrificaram as suas vidas. Os iranianos demonstraram sofisticação política ao afirmar, de forma inequívoca, nas ruas de todo o país, tanto quem e o que rejeitam e repudiam, como — com igual clareza — quem reconhecem como seu líder legítimo e alternativa política.

Os iranianos têm-se identificado intelectualmente com quatro princípios fundamentais, sobre os quais o Príncipe Reza Pahlavi se comprometeu a assentar a sua transição para conduzir a revolução iraniana rumo à democracia: a integridade territorial do Irão; o secularismo (a separação entre religião e política); a proteção igual dos direitos humanos de todos; e a liberdade de escolha política.

Este último princípio garante que cada iraniano detém o direito inequívoco de determinar o sistema político da sua preferência. A responsabilidade do Príncipe Reza Pahlavi, segundo o seu plano de transição, limita-se a conduzir a nação até à realização de eleições genuinamente livres e justas, permitindo ao povo escolher o seu governo. Contudo, é inegável que os iranianos têm demonstrado uma das mais extraordinárias expressões de vontade política participativa em defesa do Príncipe Reza Pahlavi e de uma Monarquia Constitucional, não por nostalgia, mas sustentados pela maturidade política de uma nação instruída.

Importa sublinhar a razão pela qual muitos iranianos consideram o regime da República Islâmica uma força “ocupante”. Em 21 de fevereiro de 2026, estudantes universitários de algumas das mais prestigiadas universidades do Irão começaram a manifestar-se às centenas, senão aos milhares, entoando slogans a favor da “Monarquia Constitucional” como estrutura política desejada.

Um dos cânticos repetidamente entoados — tanto dentro como fora do Irão — foi: “abaixo os três corruptos: os mulás, os esquerdistas (reformistas marxistas) e os mujahidins (MEK, que promovem a jihad e o combate islâmico)”. Este cântico dirige-se à chamada “aliança ímpia do vermelho e do negro”, expressão que designa a aliança estratégica entre marxistas e islamistas nos anos 70, formando uma coligação assente no islamismo com ethos marxista.

Tal proclamação reflete que uma vasta maioria dos iranianos rejeitou de forma decisiva a teoria de Khomeini da wilayat-e faqih — a tutela político-religiosa exercida pelos clérigos — bem como a organização mujahidin (MEK) e as correntes de esquerda, incluindo o seu ethos marxista “idealista” e as suas variantes islamizadas.

2 O Imperativo Jurídico e Moral Internacional de Agir

O artigo 2.º, n.º 4, da Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força nas relações internacionais. Todavia, o Capítulo VII confere ao Conselho de Segurança competência para determinar a existência de uma ameaça à paz e segurança internacionais e para autorizar medidas coletivas, incluindo intervenções coercivas.

Quando ocorrem crimes internacionais nucleares, consagrados no Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional — designadamente crimes contra a humanidade (artigo 7.º, n.º 1) — o Conselho de Segurança possui competência jurídica para autorizar ação coletiva.

O princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P) reforça este quadro: quando um Estado falha manifestamente na proteção da sua população contra crimes contra a humanidade, a comunidade internacional assume a responsabilidade de agir coletivamente através do sistema das Nações Unidas.

Quando violações de normas imperativas de direito internacional (jus cogens) ocorrem em larga escala — como o massacre de dezenas de milhares de vidas humanas — a credibilidade da ordem jurídica internacional fica gravemente comprometida. Os prazos burocráticos e o mecanismo de veto podem gerar bloqueios e atrasos estruturais na atuação do Conselho de Segurança, sobretudo quando milhões de reféns enfrentam perigo imediato de vida.

Nessas circunstâncias, a adesão mecânica ao procedimento pode esvaziar as normas imperativas da sua força protetora. A experiência mundial durante o Holocausto demonstra, com trágica clareza, como o atraso, a paralisia e a cautela institucional podem coexistir com perdas humanas catastróficas.

Esta doutrina não é retórica. Assenta no reconhecimento de que a soberania não pode servir de escudo para atrocidades sistemáticas. O caso do regime da República Islâmica no Irão é particularmente pernicioso, porquanto o próprio Estado é agente direto do massacre de dezenas de milhares de iranianos indefesos.

Este regime, amplamente reconhecido como patrocinador estatal do terrorismo — e que incorpora o terrorismo como instrumento estrutural de poder — exige confrontação global imediata: operações de resgate, incluindo intervenções humanitárias; sanções abrangentes e direcionadas; processos ao abrigo da jurisdição universal; isolamento diplomático, incluindo a expulsão dos chamados embaixadores do regime; apoio tecnológico para contornar a censura e o apagão comunicacional; e cobertura mediática verdadeira e imparcial sobre os massacres e atrocidades.

Este último ponto é de importância crucial. Infelizmente, uma parte significativa dos meios de comunicação internacionais tem falhado gravemente na observância dos princípios éticos do jornalismo, omitindo ou relativizando o derramamento de sangue e o massacre de iranianos pelo regime islâmico.

A responsabilização não pode ser remetida para a História. Deve ser construída em tempo real. O Irão deixou de ser matéria de debate político; tornou-se uma questão de catástrofe humana. O silêncio intencional em torno do massacre dos iranianos não é neutralidade — é apagamento; é desinformação.

Nós, iranianos residentes no Irão e na diáspora, saudamos a intervenção militar de carácter humanitário conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel, iniciada em 28 de fevereiro e ainda em curso, a qual, nas suas primeiras horas, resultou na morte de diversos altos responsáveis do regime islâmico iraniano, qualificado por muitos como repressivo e violador de direitos humanos, designadamente Ali Khamenei.

A sua morte desencadeou manifestações de celebração nacional por parte de numerosos iranianos, bem como demonstrações públicas de júbilo em várias cidades do país.

Tal desenvolvimento é interpretado por amplos sectores da sociedade iraniana como um momento inaugural e decisivo para a formação de um governo de transição sob a liderança considerada legítima pela grande maioria dos iranianos, na pessoa do Príncipe Reza Pahlavi.