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(A) :: Mantra do "direito internacional" esconde um eterno anti-ocidentalismo

Mantra do "direito internacional" esconde um eterno anti-ocidentalismo

Há iranianos e iranianas a celebrar, nas ruas de Teerão e nas ruas do mundo, a morte de um tirano, e há as “boas almas” de sempre preocupadas com a Carta das Nações Unidas. Mas a sua agenda é outra.

José Manuel Fernandes
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É tão certo como um relógio suíço: o PCP nunca nos falha quando se trata de condenar aquilo que designa como “imperialismo americano”. Por isso lá o voltámos a ver este sábado a emitir uma sacramental nota apropriadamente intitulada “PCP condena a nova agressão militar dos EUA e Israel contra o Irão”. Condenação veemente, acrescentava-se na primeira linha do comunicado. Mesmo assim não deixa de ser curioso, e revelador, comparar o título desta nota com a que o mesmo partido emitiu a 24 de Fevereiro de 2022, aquando da invasão da Ucrânia: “O PCP apela à promoção de iniciativas de diálogo e à paz na Europa”. Condenação de um lado, compreensão do outro.

Dir-se-á que já poucos ligam ao que o PCP diz e escreve, valendo o partido cada vez menos em termos eleitorais. É verdade, e o mesmo poderíamos dizer do Bloco de Esquerda, que também não desiludiu. Para José Manuel Pureza, o novo coordenador, há que exigir ao Governo “a condenação clara deste ataque vil à República do Irão”. Depois, para que não restassem dúvidas, puxou dos galões: “A primeira vez que uma bandeira deste Bloco saiu à rua foi para denunciar a guerra: nem mais um soldado para os Balcãs”. Sim, é verdade, já nem me lembrava. Foi em 1999, foi por causa da limpeza étnica a que a Sérvia estava a proceder no Kosovo e na altura os aviões americanos voaram ao lado dos europeus, incluindo F-16 portugueses. No final a Sérvia cedeu, o Kosovo pode seguir um caminho de autodeterminação e o ditador de Belgrado, Slobodan Milosevic, acabaria por ser afastado do poder passado pouco mais de um ano, quando tentou falsificar umas eleições. Será que o nosso Pureza lamenta esse desfecho?

Bem, dir-se-á que tudo, mesmo somando Bloco e PCP, conta pouco, o que é verdade. Acontece porém que à pala do mantra das violações do direito internacional, este mesmo discurso encontra largo palco noutras paragens. Numa nota editorial no Correio da Manhã, Armando Esteves Pereira, depois de repetir a ideia de que “o ataque militar americano e de Israel ao Irão é mais um atentado contra o direito internacional”, acrescentava esta pérola: “este ataque em pleno Ramadão, um mês sagrado para os muçulmanos, mostra um profundo desrespeito de Donald Trump e de Benjamin Netanyahu perante valores que são importantes para centenas de milhões de pessoas em todo o mundo”. Também em editorial, mas no Público, David Pontes condenava o presidente norte-americano por promover mais esta operação “sem pedir autorização ao Congresso, como está obrigado constitucionalmente, e em total desprezo pelo direito internacional” [esclareça-se que em ataques iniciais e operações de curto prazo, como esta parece ser, os presidentes americanos, tanto republicanos como democratas, têm agido sem autorização prévia, limitando‑se a informar o Congresso ao abrigo da War Powers Resolution de 1973].

Como naqueles desenhos que vamos construindo unindo os pontos, também aqui não é difícil perceber os caminhos percorridos pela argumentação. Há quase sempre um ponto de partida, e esse é um anti-americanismo visceral, por vezes disfarçado de anti-trumpismo, mas só isso: disfarçado. E se os Estados Unidos são o Grande Satã, também há sempre o Pequeno Satã, Israel, para mais com a boa desculpa de ter o odiado Netanyahu, não vá alguém falar de anti-semitismo.

A seguir convém acrescentar umas palavras sobre o regime iraniano, sobre a repressão, os ayatollahs, as mulheres, enfim qualquer coisa que faça esquecer o silêncio com que muita desta gente acompanhou a repressão das manifestações de Janeiro, um silêncio que contrasta vivamente com a gritaria que ouvíamos todos os dias enquanto decorria a guerra em Gaza.

Por fim, lá vem o mantra do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e de tudo o mais que durante 47 anos nunca impediu, ou sequer contrariou, a agenda iraniana de fazer a guerra através de uma constelação de forças terroristas aliadas, como o Hamas, o Hezbollah e os Houthis. Sim, porque o regime teocrático não oprimia apenas o desgraçado povo da antiga Pérsia, os mullahs também promoveram o terrorismo em larga escala, mataram e assassinaram impunemente por todo o Médio Oriente e não só, os mullahs nunca disfarçaram a sua agenda de “guerra santa” global e sem limites – ou será que já nos esquecemos da fatwa lançada contra Salman Rushdie e como ela acabou por ter a sua (quase) concretização décadas depois?

Ou seja, este direito internacional de que nos estão sempre a falar parece que só serve para ser invocado sempre que Israel ou os Estados Unidos agem, nunca para os que subvertem todas a regras do relacionamento entre as nações, quer ameaçando outras de obliteração (como o Irão faz com Israel), quer através de acções terroristas por procuração.

É por isso patético – desculpem, não encontro melhor expressão – ouvir António Guterres a dirigir-se ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (este sábado), falando do alto da sua moral: “Sejamos claros: não existe alternativa viável à resolução pacífica de litígios internacionais. A paz duradoura só pode ser alcançada por meios pacíficos, incluindo um diálogo genuíno e negociações.”

Era bom que fosse assim, mas não é. Tanto que não é que aquilo a que chamamos direito internacional derivou em boa parte da mais terrível das guerras, não se chegou lá por meios pacíficos, e se desde então foi possível evitar um novo confronto de grande escala – a Guerra Fria I, a que já terminou, foi combatida em inúmeras frentes, mas sempre por procuração, a URSS e os Estados Unidos nunca se enfrentaram directamente –, a verdade é que hoje vivemos um tempo novo onde já nem funciona o equilíbrio do terror nuclear, nem a hegemonia norte-americana do chamado “momento unipolar” onde se acreditou numa ordem internacional pacífica, liberal e democrática.

Talvez valha por isso a pena regressar a uma obra escrita precisamente quando esse momento unipolar estava a terminar, The Grand Chessboard (1997), de Zbigniew Brzezinski, onde ele falava de se poder formar “uma grande coligação da China, da Rússia e talvez do Irão, uma coligação ‘anti‑hegemónica’ unida não pela ideologia, mas por queixas complementares.” Há todos os sinais de que essa grande coligação está mesmo a formar-se (contando também com a participação da Coreia do Norte), sendo que a situação em que o regime iraniano se colocou ao fracassar no seu esforço de cerco de Israel e ao reprimir violentamente a revolta popular criou uma janela de oportunidade única para alterar radicalmente os equilíbrios no Médio Oriente e, ao mesmo tempo, contrariar os avanços da China e da Rússia à escala global.

Isto significa que o que está em causa no Irão não é apenas o choque entre um regime que sempre desrespeitou o direito internacional – a teocracia dos ayatollahs – e dois países que decidiram combater a ameaça que esse regime representava – Israel e os Estados Unidos. O que está em causa no Irão é também um choque entre o Ocidente e as potências que desafiam os seus valores e a sua segurança.

Não creio que os críticos de sempre das “violações do direito internacional”, os que rasgam as vestes cada vez que um avião americano levanta voo, ignorem esta evidência. Creio mesmo que é ela que explica o porquê de algumas reacções tipo “cãozinho de Pavlov”: “se favorecer os Estados Unidos, nós estamos contra”. Foi assim que justificaram Putin, assim que se encantam com a China e ainda assim que choram a morte de terroristas e de mandantes de terroristas (ou vão mesmo ao seu funeral, como quando dirigentes da esquerdista França Insubmissa compareceram no funeral do líder do Hezbollah).

Mas já tenho dúvidas que, na Europa, exista absoluta consciência daquilo que está em causa, pois vi mais pedidos para que tudo acabe depressa do que manifestações de solidariedade activa. Com uma excepção notável: o chanceler alemão Merz assumiu que “este não é o momento para dar lições aos nossos aliados, mas sim para nos mantermos unidos”. Unidos porque naquele imenso tabuleiro de Brzezinski se existe uma grande coligação “anti-hegemónica”, o que essa coligação visa não são apenas os Estados Unidos mas todo o Ocidente, e nós temos provas disso à nossa porta, nas trincheiras da Ucrânia.

De resto a guerra que agora começou está cheia de incertezas, a começar pelas incertezas relativamente ao que serão os objectivos finais dos Estados Unidos, mas para já estes primeiros dias permitiram o ganho de causa da eliminação da cabeça da serpente e ter esperança de assim ter eliminado o principal fomentador do terrorismo regional, porventura mundial. Mesmo assim tudo ainda pode correr mal e os riscos são enormes, a começar pelos riscos políticos para Donald Trump, até porque, como assinalou certeiramente Carl von Clausewitz, “três quartos dos fatores em que a ação militar se baseia estão envoltos numa névoa de maior ou menor incerteza.”

E se há erro que pode ser fatal para as lideranças civis e militares é incorrerem numa hubris alimentada por sucessos recentes, como o dos bombardeamentos dos sítios nucleares ou o da prisão de Maduro. O que está desta vez em causa é muito maior, muito mais difícil, muito mais arriscado e exigindo enfrentar uma névoa muito mais espessa. Mas tenhamos esperança, e entretanto celebremos com a mesma alegria com que tantos iranianos e iranianas celebraram a morte do ditador.