Há palavras que parecem inofensivas até ao momento em que ganham peso político. “Democracia iliberal” é uma delas. O termo soa técnico, quase convencional, quase imparcial e neutro. Porém, é tudo menos isso. Por detrás dessa aparência salutar pulsa uma realidade perturbante: a legitimação de regimes que preservam as formas exteriores da democracia enquanto esvaziam o seu conteúdo essencial.

Esta distinção não é superficial, nem inócua. É determinante e decisiva. A democracia liberal, como por exemplo, a que moldou a Europa do pós-guerra e que Portugal adoptou depois de 1974, sustenta-se numa arquitectura de limites: separação de poderes, independência dos tribunais, liberdade de imprensa, direitos fundamentais que não dependem das flutuações ou da vontade da maioria.

Para aqueles que nunca pensaram nesta perspectiva, a democracia é um regime que desconfia do poder, incluindo o poder legitimado pelas urnas. Eis porque a democracia é deliberadamente exigente, lenta e imperfeita. Paradoxalmente, estes factores ajudam a que seja civilizacional.

Que têm em comum as democracias populares do século XX e as democracias iliberais do século XXI? A partilha de um traço fundamental: a tentação de transformar a vontade da maioria num cheque em branco. No modelo marxista, o “povo” era representado por um partido único que arrogava ter o monopólio da verdade histórica. No modelo iliberal contemporâneo, o líder eleito apresenta-se como o mandatário da “maioria verdadeira” e apresenta juízes, jornalistas, académicos ou opositores como entraves à vontade popular.

Sendo “democracia popular” um rótulo ideológico que igualmente expressa uma forma de legitimação política, não é possível indicar a contraparte de direita. Contudo, podemos afirmar que se trataria de um regime autoritário com retórica plebiscitária caracterizado por uma ideologia nacionalista, conservadora e/ou tradicionalista. Nenhum dos exemplos históricos que podem ilustrar esta circunstância alguma vez se autodenominou “democracia popular”. Não obstante, funcionaram segundo a mesma lógica estrutural. O Estado Novo assim demonstrou. Embora Salazar tenha rejeitado o termo “democracia popular”, na prática o povo também era invocado sem capacidade de poder de decisão.

O processo repete-se com notável regularidade. Tudo começa com o domínio da narrativa; a seguir captura-se o Estado. A partir daqui, condiciona-se a imprensa, subjuga-se a justiça, e enfraquece-se a sociedade civil. Só depois de se tornar inócua é que a oposição é tolerada. Como tal, as eleições são realizadas contextos controlados – e é isso que torna estes regimes particularmente perigosos. Ao manterem o ritual democrático enquanto corroem, de forma lenta e silenciosa, todas as condições que lhes dão sentido, não podem ser vistas como ditaduras clássicas. São regimes híbridos. A aparência democrática esconde a essência ditatorial.

Por isso, saber se estes sistemas são formalmente democráticos é secundário. A verdadeira interrogação é outra: que sobra da democracia quando desaparecem os seus limites? Quando a maioria pode tudo, incluindo a restrição dos direitos fundamentais, deixamos de estar perante uma democracia, mas antes perante uma ditadura (ou, se preferirem, tirania) da maioria. E tal como a história já demonstrou repetidamente, a ditadura da maioria acaba por ser a antecâmara do autoritarismo.

Não é difícil compreender a sedução da democracia iliberal. Promete soluções céleres – rapidez na decisão, eficácia governativa, protecção contra crises e inimigos internos, reforço identitário – para problemas estruturais que dificilmente cumprirá devido aos constrangimentos conjunturais. Mas esse não é o maior custo. A perda da liberdade, do pluralismo e da dignidade cívica é que se revelará como o verdadeiro e principal preço.

Não há qualquer dúvida de que a democracia liberal é mais lenta, mais conflituosa e mais frustrante. Mas também é inquestionavelmente a única que impede que o poder se transforme em abuso. Perspectiva negativamente, o período de governo é uma ditadura temporária.

Hoje vemos alguns líderes políticos a reclamar orgulhosamente o epíteto  de “iliberais”. Aos populistas de conveniência convém relembrar uma verdade simples: não existe democracia sem limites ao poder.

Não há qualquer evolução da democracia quando esses limites são desgastados e corroídos. Antes pelo contrário. O que temos é a sinalização do ressurgimento da ditadura.

E a história não precisa de se repetir literalmente para ser reconhecida. Basta saber ler os sinais.

A análise das democracias populares, das democracias iliberais e dos autoritarismos plebiscitários revela um padrão estrutural recorrente:

• a invocação do povo como fonte de legitimidade serve sobretudo para justificar a concentração de poder e a erosão progressiva das garantias democráticas.

Embora cada modelo tenha a sua genealogia ideológica – marxista, nacionalista ou populista – todos partilham a mesma lógica de fundo: o povo, impedido de ser um agente político efectivo, apenas é convocado simbolicamente.

O processo repete‑se com regularidade contante: Primeiro conquista‑se o domínio da narrativa; depois captura‑se o Estado; a seguir condiciona‑se a imprensa, submete‑se a justiça e enfraquece‑se a sociedade civil. Só quando todos os mecanismos de controlo estão neutralizados é que a oposição é tolerada, mas apenas como elemento decorativo. As eleições continuam a existir, mas em contextos tão controlados que deixam de cumprir a sua função essencial: permitir alternância, responsabilização e escolha genuína.

Embora estes regimes não possam ser classificados como ditaduras clássicas, também não podem ser considerados democracias funcionais. São formas híbridas, ditaduras de baixa intensidade que preservam os rituais democráticos por conveniência enquanto corroem silenciosamente as condições que lhes dão sentido. A democracia deixa de desaparecer por supressão e passa a desaparecer por esvaziamento. O resultado é um sistema em que a participação existe, mas é irrelevante; em que a maioria é invocada, mas instrumentalizada; e em que o povo é celebrado, mas não governa.

Enquanto a democracia liberal vive do equilíbrio e da autonomia; a democracia iliberal vive da concentração e da subordinação. A fronteira é ténue porque o mecanismo é sempre o mesmo: usar a legitimidade eleitoral para corroer as condições que tornam as eleições significativas.

A evolução das democracias iliberais revela que a erosão democrática raramente acontece de forma abrupta; instala‑se gradualmente, sob a aparência de normalidade institucional e com o respaldo de maiorias momentâneas.

Quando o pluralismo é esvaziado, o poder concentra-se impossibilitando a alternância e o processo eleitoral transforma‑se num ritual sem substância, incapaz de limitar quem governa ou de proteger quem discorda. A legitimidade do voto, usada como escudo, converte‑se então num instrumento para corroer as próprias condições que tornam o voto livre e significativo.

Por isso, a fronteira entre democracia iliberal e ditadura suave é frágil: ambas partilham a mesma lógica de captura progressiva das instituições e de redução das liberdades civis. Reconhecer este padrão não é apenas um exercício teórico, mas um alerta sobre a importância de preservar os elementos liberais que dão vida à democracia — o Estado de direito, a separação de poderes, a liberdade de expressão e a competição política genuína. Sem estes pilares, a democracia deixa de ser um regime de cidadãos livres e torna‑se apenas uma palavra vazia.