O dia longo que Luís Montenegro reservou para ouvir os partidos, receber as pastas em que levavam as suas sugestões e apresentar-lhes as bases do PTRR — o novo programa Portugal Recuperação e Resiliência — acabou com uma ideia ainda vaga dos contornos que o plano assumirá, sem calendário fechado nem envelope financeiro. Ainda assim, há uma ideia que o Governo já quer assumir em termos claros: os esforços de recuperação podem mesmo causar défice e um aumento da dívida pública nos próximos anos.
Dentro de portas, na sala onde entre as 10h e as 19h30 esteve reunido com todos os partidos com assento parlamentar, Montenegro e os ministros que o acompanhavam — António Leitão Amaro, da Presidência, Manuel Castro Almeida, da Economia, e Carlos Abreu Amorim, dos Assuntos Parlamentares — foram preparando o terreno: segundo explicaram fontes presentes nos encontros ao Observador, o Governo quis explicar que se agora será possível o Estado financiar-se recorrendo a dívida pública com uma taxa de juro baixa e sem obrigações acrescidas é porque tem as contas equilibradas e “os saldos orçamentais positivos servem para isto”.
Ou seja, num momento de aperto, defende o Governo, a situação económica e financeira do país permitirá que a recuperação se faça sem impactos tão negativos. Além disso, foi explicando aos partidos, será aproveitado ainda o que “for possível” do que falta executar do Plano de Recuperação e Resiliência, mas será “pouco” — tal como será reduzida a dimensão, de dezenas de milhões, do apoio que poderá vir de uma candidatura ao mecanismo europeu de solidariedade, sem “ilusões” de que esses fundos vão ajudar a recuperar o país de uma forma estrutural.
No final das reuniões, Luís Montenegro viria assumir de viva voz, numa declaração em que não permitiu que os jornalistas fizessem perguntas, que o recurso a financiamento nacional e à contração de dívida pública não “colocará em causa a trajetória das dívidas públicas”, sem que isso signifique que não possa haver saldos orçamentais negativos. “Não estou a dizer que vai haver, mas que não podemos excluir”, assumiu.
O resto do financiamento será feito recorrendo aos quadros plurianuais europeus e à reprogramação possível do PRR para libertar este ano o dinheiro de projetos que não podem ser executados por causa da tempestade – há obras que foram afetadas e que vão ter de ser reiniciadas e recuperadas. “Vão ser feitas todas as que estavam projetadas”, promete, mas o dinheiro disponível será mobilizado para ações de curto prazo.
Feita toda esta reflexão, o envelope financeiro continua por conhecer: dentro das reuniões não foram dadas novas informações a esse respeito, e cá fora Montenegro explicou que por “decisão amadurecida” decidiu nem circunscrever temporalmente nenhuma das medidas que o Governo está a pensar adotar — ou seja, não se sabe quais serão de curto, médio e longo prazo, exceto as medidas de recuperação mais pura e dura que já estão no terreno — nem quantificar já o volume de investimento, por acreditar que “o processo será mais bem sucedido tanto quanto tivermos a liberdade de proceder à hierarquia das prioridades”.
O dia tinha sido, por isso, sobretudo de auscultação dos partidos, acolhendo positivamente algumas das suas propostas — muitas já coincidentes com as que o próprio Governo queria adotar, como a ideia do JPP de criar um fundo para catástrofes — e traçando um quadro ainda algo vago sobre o modelo que vai querer pôr em prática, segundo os partidos.
No final, Montenegro agradeceu o “contributo positivo e construtivo para a reflexão” da oposição, destacando o facto de os partidos terem concordado com a estratégia de o foco não ser apenas a recuperação urgente, aproveitando a oportunidade para criar mais resistência e resiliência — embora algumas das fontes com quem conversou acreditem que o programa, anunciado com pompa e circunstância, serve sobretudo para “mudar o ângulo político” e mostrar capacidade de iniciativa de um Governo que tem sido acusado de não ser reformista o suficiente, além de lhe permitir fazer um “roadshow” para mostrar e detalhar as suas medidas neste âmbito durante o próximo mês.
Com mais ou menos benevolência sobre as intenções do Executivo, “a democracia dará um grande sinal de vitalidade se tivermos a capacidade de, em situações de exceção, conseguirmos ter uma confluência de posições sobre objetivos estratégicos”, defendeu Montenegro, prometendo agora analisar todos os contributos dos partidos e continuar a fazer depois as reuniões que forem necessárias. “A porta do Governo está aberta para continuarmos este trabalho”.
Para já, deixou uma novidade com a oposição concorda: esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, já será alargada a todo o país a hipótese de pedir apoios para onde se comprovar que é preciso ajuda, aplicando as medidas excecionais que vigoravam até agora apenas nos concelhos que estiveram em estado de calamidade.
Segundo os partidos presentes nas reuniões, e apesar de prever que o saldo orçamental sofra um impacto de monta com os efeitos do novo plano, a postura do Governo não mudou: para já, não se pensa em avançar com um orçamento retificativo, embora não se exclua essa hipótese no futuro — e nesse caso o Governo já sabe que continua a contar com o PS para viabilizar o documento sem dramas, desde que possa fiscalizar a sua execução, mensalmente, no Parlamento.
Ventura espera boas notícias sobre IMI e portagens
O feedback dos partidos fora das reuniões, ao falar com os jornalistas, acabou por ser positivo por destacarem o facto de estar a existir um processo de diálogo, ainda que sem informações mais concretas. André Ventura disse ser importante que o plano seja concretizado e não se fique por “palavras vagas”, disponibilizando-se para um “trabalho conjunto rápido”, mas para isso já começou a elevar a fasquia: pressionou o Executivo para que o lay-off de pessoas afetadas seja pago a 100%, tal como a esquerda defende, avisando que não está “disponível para voltar atrás”; quer que haja uma isenção prolongada de IMI nas zonas afetadas, preparando-se para propor um perímetro específico para isso; vai propor um plano específico de apoios aos agricultores, cujos prejuízos calcula que cheguem aos mil milhões de euros; e vai insistir na isenção de portagens em zonas afetadas, prometendo criar critérios específicos de aplicação para diminuir as situações de injustiça relativa.
Em todos estes exemplos, Ventura viu “abertura” do Governo para pelo menos analisar as suas propostas, ainda que sem ter ouvido uma “conclusão segura” e compreendendo as “reservas” do Executivo em alargar tanto isenções como a das portagens. “O Governo não está disponível mas manifestou-se disponível para ouvir a proposta do Chega”, que avançará mesmo com uma proposta de isenção até ao fim do ano nas zonas afetadas diretas e indiretamente, garantiu.
E sobre estas e outras matérias que também são comuns tanto ao documento com as linhas iniciais do PTRR apresentado pelo Governo, como a reorganização da Proteção Civil e dos bombeiros, foi garantindo que haverá conversas “nos próximos dias”. Já questionado pelos jornalistas sobre a última intervenção pública de Pedro Passos Coelho e as suas críticas ao atual Governo, acompanhadas por apelos ao reformismo, aproveitou: “O Governo tem de se concentrar em fazer reformas e há condições para reformas na direita e centro direita, temos condições únicas. Precisamos de ouvir mais Passos.”
O PS saiu da reunião aparentemente com boas notícias — das 43 medidas do Governo, dois terços coincidem com medidas do PS, mesmo que não tenham a mesma formulação — e com promessas de esperar para ver se as “intenções” do Governo se concretizam efetivamente. José Luís Carneiro entrou em São Bento com o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e com a presidente dos autarcas socialistas, Sónia Sanfona. Levava também consigo um documento com uma análise muito crítica da proposta que o primeiro-ministro deu a conhecer sobre o PTRR. O PS entrou com o pé atrás, apontando um plano que não só considera “insuficiente”, na resposta a curto prazo, como repetitivo, na estratégia a longo prazo.
O tom inscrito no documento de sete páginas a que o Observador teve acesso era mais duro do que aquele que José Luís Carneiro acabou por usar na reunião com Luís Montenegro. A análise que o socialista entregou ao primeiro-ministro apelidava de “marketing político” a sua estratégia para responder às populações afetadas pelo mau tempo e assinalava o seu “vazio estratégico e de conteúdo.” Também discordava da “designação equívoca” que considerava destinar-se “de forma ostensiva, a criar um paralelismo com o PRR”, quando “não há qualquer semelhança entre os dois programas”.
Uma das diferenças é a ausência de verbas a aplicar, mas nesse ponto o PS saiu como entrou da reunião, com Montenegro a manter a sua própria metodologia. Quanto a propostas do PS, o próprio Carneiro sinalizou a aceitação generalizada e lá dentro ainda apresentou mais uma proposta que o primeiro-ministro não terá descartado: usar a já existente Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável por coordenar, monitorizar e gerir a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao fim de 2027, para o PTRR.
Com isto, o PS defende o aproveitamento da “lógica programática estruturada em pilares, metas e investimentos” que preside ao PRR e também a “experiência acumulada” da estrutura de missão, nomeadamente ao nível dos contratos com intermediários, a “preparação de pedidos de desembolso” ou a “monitorização de marcos e metas”. Por outro lado, argumentaram ainda os socialistas, evita-se a duplicação de equipas jurídicas, sistemas de informação ou estruturas de reporte e de transparência. Os socialistas saíram com a ideia de abertura do Governo, mas a prova final só aparecerá em abril.
Os restantes partidos pareceram mostrar-se relativamente satisfeitos com a forma como o processo está a correr até agora. Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, falou num encontro que “correu muito bem”, foi “produtivo” e serviu para os liberais apresentarem as suas medidas, apelando ao consenso entre os partidos: “Não é o momento de confronto político, de quezílias, mas de nos unirmos todos e irmos ao encontro dos anseios das pessoas, mas também preparar o futuro do país”.
Neste sentido, apresentou propostas para identificar os PDM e as zonas mais críticas para construção, para melhorar a coordenação da Proteção Civil e das Forças Armadas, notando “muita abertura” do Governo — e pedindo que isso tenha “consequência”. Além disso, elogiou a “estratégia bem feita” de identificar necessidades e estragos primeiro, só depois definindo um envelope financeiro — “Se não vamos continuar a gastar dinheiro sem consequência”.
No Livre, Rui Tavares pediu que se concretize esse envelope “à escala”, para não criar injustiças relativas nas medidas que forem desenhadas, e evoluir para uma agência que trabalhe entre três a seis anos e não uma estrutura de missão, para “executar” os milhares de milhões associados ao PTRR e ter mais obrigações de reporte. “Na semana passada o país ainda não estava maduro para este debate, mas vamos perceber em breve que isto não se faz com a estrutura que temos agora”.
Ainda sobre a ausência de um envelope financeiro definido, Paulo Raimundo, do PCP, saiu da reunião a dizer querer ver “até onde o Governo vai nestas opções políticas e financeiras que têm de ser feitas”, insistindo no pagamento a 100% dos salários de quem está em lay-off; José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, criticou a “negligência do poder político” e defendeu a descarbonização da economia até 2045; Inês Sousa Real, do PAN, propôs medidas como a criação de uma secretaria de Estado para as alterações climáticas; e o JPP quis ver inscrito no programa um fundo para catástrofes com 0,5% da despesa efetiva orçamental. Até ao fim de março se verá que propostas entram e quais ficam de fora.
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