Uma tarde para debater propostas dos partidos para dar mais apoios às famílias e empresas afetadas pelo mau tempo, com o lay-off no centro do debate, como já era esperado. Fabian Figueiredo abriu a sessão plenária desta quarta-feira a recordar a promessa do Governo. “O lay-off deve ser pago a 100%, sem truques, como o Governo prometeu ao país a 2 de fevereiro“, defendeu o deputado do Bloco de Esquerda.

Na sessão debateu-se a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro , que cria o regime de lay-off simplificado para os trabalhadores das zonas atingidas pela tempestade Kristin. As alterações apresentadas por parte do BE, Livre, PCP e JPP seguiram diretamente para o trabalho na especialidade, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde vão ser debatidas antes da sua votação final global.

A proposta de apreciação inicial do BE, Livre e PCP defende que o decreto-lei do lay-off “defraudou as expectativas legitimamente criadas junto dos trabalhadores das zonas fustigadas pela catástrofe natural”. “A divergência entre a comunicação política e o articulado legal constitui uma quebra de confiança num momento crítico para os trabalhadores das regiões severamente afetadas pelos recentes eventos meteorológicos extremos”, lê-se ainda na apreciação.

“É com muito gosto que nos associamos ao PCP e BE à questão do lay-off pago a 100%”, garantiu Rui Tavares. O co-porta-voz do Livre defendeu que os partidos de esquerda fizeram o “favor de ir buscar o que foi anunciado e foi esquecido” pelo próprio Executivo de Montenegro. Foi mais longe e disse que tanto PSD como CDS-PP “vão agradecer ao Governo por mudar de ideias”. “É da mais elementar justiça não cortar salário a quem é colocado em lay-off”, garantiu o parlamentar.

Tavares quer todos a “remar para o mesmo lado” e no seu barco entrou o PCP, que pediu “prioridade à proteção dos salários dos trabalhadores” na gestão após as tempestades. “Creio que não há qualquer dúvida, é mais do que justo que os salários sejam pagos a 100%”, garantiu a deputada comunista Paula Santos.

PSD defende que “pagar 100% do lay-off não é pagar 100% do salário”

Os deputados sociais-democratas não se demoraram no debate sobre o lay-off nas suas intervenções. Da bancada do PSD, Ricardo Carvalho começou por partilhar uma declaração de um “sócio-gerente de uma empresa em Leiria” que elogiava a rapidez do Governo nos apoios que surgiram como resposta ao mau tempo que lhe terá permitido “respirar no meio do sufoco”.

A responder sobre o recuo do Governo no lay-off, o parlamentar afirmou que “pagar 100% do lay-off não é pagar 100% do salário“. Fabian Figueiredo manifestou-se “perplexo com a intervenção” de Ricardo Carvalho sobre o lay-off. “Porque é que no dia 2 de fevereiro o Governo disse textualmente que pagava a remuneração líquida até três salários mínimos?”, voltou a questionar o bloquista em relação à nota enviada às redações pelo Ministério do Trabalho.

A encerrar o debate, e respondendo à intervenção dos deputados do CDS-PP que falaram de um “assomo populista” do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo afirmou: “Creio que o ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho não teve um assomo populista quando disse a 2 de fevereiro que garantia 100% dos salários”.

“Não há margem para regatear apoios depois da tragédia”, apelou e disse que quem perde “são os trabalhadores” e “quem ficou sem teto”. “O Governo só não mobiliza os recursos que o país tem se não quiser”, assegurou o bloquista.