José Luís Carneiro levou ao primeiro-ministro um documento de sete páginas onde constam a “avaliação política, prioridades, propostas e contributos” do PS para o debate sobre a resposta às consequências das tempestades do último mês. A apresentação começa logo por contestar o nome escolhido pelo Governo para o programa que apresentou (de Transformação, Recuperação e Resiliência — o PTRR), continua criticando o método, “o vazio estratégico e de conteúdo” de uma proposta que diz ser “marketing político” e termina a pedir mais medidas de apoios, a execução das que já existem e também dos “vários planos estratégicos” que vêm de outros governos — e não cozinhar um novo “em 30 dias”. Pelo meio propõe que se aproveite o modelo de governação do PRR para o PTRR.

A análise entregue pelo líder socialista a Luís Montenegro termina, ainda assim, com a “disponibilidade” do partido para “colaborar na adoção de medidas que ajudem à recuperação dos territórios afetados”, mas o plano pré-apresentado pelo Governo não só é considerado “insuficiente”, na resposta a curto prazo, como repetitivo, na estratégia a longo prazo. “O Governo praticamente ignorou as propostas apresentadas e que lhe foram remetidas e optou por adotar medidas que ficam aquém das necessidades e anunciar um novo plano e um debate nacional sobre áreas, para os quais já existem planos consensualizados e aprovados, que contribuem, precisamente, para a recuperação, resiliência e competitividade do país”, consta no documento entregue a Montenegro a que o Observador teve acesso.

Uma das soluções que o PS apresenta é usar a já existente Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável por coordenar, monitorizar e gerir a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao fim de 2027, para o PTRR. A ideia de Carneiro passa por “integrar o PTRR como subprograma autónomo” do PRR, “mantendo unidade institucional, mas com reforço funcional adequado às novas exigências.” Aproveita-se a mesma “lógica programática estruturada em pilares, metas e investimentos”, diz a proposta do PS, e ainda a “experiência acumulada” da estrutura de missão, nomeadamente ao nível dos contratos com intermediários, a “preparação de pedidos de desembolso” ou a “monitorização de marcos e metas”. E evita-se, argumentam ainda os socialistas, a duplicação de equipas jurídicas, sistemas de informação ou estruturas de reporte e de transparência.

Esta é uma das propostas que consta no documento levado a Luís Montenegro onde o PS começa por mostrar desconforto com “uma designação equívoca” de PTRR que se destina “de forma ostensiva, a criar um paralelismo com o PRR”, quando “não há qualquer semelhança entre os dois programas”. O Governo, segundo o documento do líder socialista, compara um instrumento que tem por base recursos europeus que têm metas, prazos e objetivos definidos, com um “plano de intenções, com vazio estratégico e de conteúdo, sem prioridades, sem novas medidas, sem calendário e sem orçamento.” Mas o PS vê vantagem em aproveitar, ainda assim, o modelo de governação do PRR para este novo programa que o Governo está a montar.

Quanto ao que já se conhece até agora, o PS diz tratar-se de uma “grande desilusão” que apenas serviu o propósito de “desviar as atenções do falhanço na reação imediata, na insuficiência das medidas de apoio implementadas e da falta de estratégia para o futuro.”. Não tem, segundo o mesmo documento, “ambição nem estratégia”, nem “novas medias” ou a “sua calendarização”.

E não é menos brando com a intenção do Executivo em traçar uma estratégia a longo prazo, com agentes políticos e não só, para responder a futuras crises climáticas. “Não se faz planeamento nacional responsável em 30 dias. Não se reescreve a estratégia do país ignorando planos estratégicos e anos de trabalho técnico e público”, afirma-se no documento socialista que apresenta mesmo uma lista dos “planos estratégicos estruturantes” que foram aprovados ao longo dos últimos anos para todas as áreas críticas do país, como por exemplo, o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, o Plano Ferroviário Nacional, os planos nacionais e regionais para a água e o próprio PT2030 e o PRR.

Sobre estes planos, o PS destaca tratarem-se de documentos “consensualizados e aprovados” que “demoraram mais de um ano a elaborar” e que “envolveram a administração pública, autarquias, academia, parceiros sociais e setor empresarial”. O PS exige, assim, que se dê “continuidade ao consensualizado” e afirma que “o país não precisa de planos apressados e vazios de conteúdo, nem de instrumentos de marketing político.”

Quanto às propostas concreta que levou, José Luís Carneiro deu prioridade à reposta aos territórios agora afetados através da execução dos “vários planos que existem para a recuperação, resiliência e competitividade do país”. Insiste em concreto no que foi aprovado pelo Parlamento e onde constam dois projetos resolução vindos do PS que passam por medidas de apoio a empresas e ao emprego e às famílias e também nas áreas da habitação, agricultura, pescas ou infraestruturas e ambiente.

Os socialistas voltam a repetir a disponibilidade para viabilizarem um Orçamento retificativo, “desde que acompanhado de exigência, transparência e monitorização mensal da sua execução na Assembleia da República”. Mas mesmo que isto não venha a acontecer, o PS quer que o Governo divulgue mensalmente “a execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas no âmbito das tempestades e cheias ocorridas no país”, além de pedir calendários e metas para os planos e medidas que venham a ser criados no âmbito da resposta às intempéries.