A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a isenção temporária das taxas de ocupação do espaço público e publicidade para os comerciantes afetados pela obra de requalificação da Rua Ferreira Borges, na freguesia de Campo de Ourique.
Esta isenção temporária das taxas foi proposta pela Câmara Municipal, sob governação de PSD/CDS-PP/IL, e prevê que o impacto financeiro desta medida seja de “cerca de 131.106,46 euros, dos quais 14.358,95 euros de perda de receitas para o município e 116.747,51 euros para a Junta de Freguesia”.
A isenção das taxas aplicar-se-á “de 1 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2027”, em resposta à empreitada de requalificação da Rua Ferreira Borges, que começou em 12 de janeiro e que se estima concluída em 5 de agosto de 2027.
“A intervenção na Rua Ferreira Borges – com cerca de 80 lojas e uma circulação estimada de 6.000 automóveis por dia – prevê a retirada da linha do elétrico, requalificação da via, dos pavimentos e dos passeios, passadeiras acessíveis, e requalificação das caldeiras das árvores e da rede de saneamento”, segundo a Câmara de Lisboa.
A empreitada inclui também a instalação de semáforos inteligentes e a adoção de medidas para evitar a paragem indevida durante cargas e descargas, garantindo mais zonas de descanso e menos ruído, e favorecendo o contacto entre residentes e comerciantes.
Segundo a proposta, subscrita pelos responsáveis pelos pelouros das Finanças, Gonçalo Reis (PSD), e da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), a isenção de taxas por parte do município abrange “duas licenças de alpendres e três bancas, as quais serão removidas durante a obra, bem como as licenças relativas a publicidade”
Já a Junta de Freguesia de Campo de Ourique “irá proceder à isenção de 120 licenças a 64 estabelecimentos, o que corresponde a uma perda de receita no valor de 116.747,51 euros”, de acordo com o município.
Além da isenção temporária das taxas, a proposta da Câmara de Lisboa, agora aprovada pela Assembleia Municipal, determina a atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Campo de Ourique, no valor de 58.373,75 euros, que corresponde a 50% de perda de receita prevista.
“A obra de requalificação da Rua Ferreira Borges é uma intervenção muito desejada pelos moradores de Campo de Ourique e que terá impactos estruturantes na vivência urbana do local”, realçou a autarquia, indicando que o projeto está a ser executado pela empresa municipal Lisboa SRU, num investimento total de 5,5 milhões de euros.
Por proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), presidida por André Moz Caldas (PS), foi aprovada, com a abstenção de CDS-PP e Chega, a atribuição do nome do cineasta António-Pedro Vasconcelos (1939-2024) ao auditório do Fórum Lisboa — sede deste órgão deliberativo municipal na Avenida de Roma — como homenagem póstuma.
Por unanimidade, a AML aprovou votos de pesar de Chega e PS pela morte de João Gomes-Pedro, considerado um dos fundadores da pediatria moderna, e do BE pela morte de Lieve Meersschaert, fundadora da Associação Cultural Moinho da Juventude, na Cova da Moura, na Amadora.
Com a contestação da IL, que criticou a quantidade de recomendações apresentadas, no total de 10, considerou que tal “não é uma forma séria de fazer política” e decidiu votar contra todas, apesar de concordar com algumas, a AML viabilizou parte da recomendação do PAN sobre bicicletas em Lisboa, mais estacionamento e salvaguarda dos direitos dos utilizadores, e parte da proposta do PEV para devolver a permeabilidade à cidade, após votação por pontos.
Foram também viabilizadas as recomendações do Livre para acessibilidades dos edifícios e serviços públicos a pessoas com mobilidade reduzida e para um município mais preparado ao risco de fenómenos meteorológicos extremos, e do PCP pelo novo edifício do Arquivo Municipal e pela implementação do gabinete de apoio às coletividades.