O recente debate a 18 de fevereiro no Plenário do Comité Económico e Social Europeu em Bruxelas, dedicado ao tema “As cicatrizes duradouras da guerra da Rússia contra a Ucrânia e ao seu impacto devastador nas crianças e nos jovens”, reuniu testemunhos institucionais e da sociedade civil, incluindo o da Primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska, representantes da UNICEF, das Nações Unidas e de diversas organizações humanitárias. O foco foi claro: a guerra não destrói apenas infraestruturas, destrói trajetórias de vida, saúde mental, educação e o futuro de uma geração.
O Governo português tem assumido uma resposta firme, humanitária e coerente. Condena os ataques contra infraestruturas energéticas e o ataque indiscriminado a civis, ao mesmo tempo que presta apoio humanitário através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, incluindo medicamentos, dispositivos médicos, bens logísticos e geradores, num valor de cerca de 4Milhões de EUR.
A Associação dos Ucranianos em Portugal considera o país uma referência no acolhimento e integração destas crianças, esforço para o qual a Associação Nacional dos Profissionais Liberais tem colaborado a vários níveis.
No plano interno, dados do Governo, Portugal recebeu cerca de 66 545 pedidos de proteção temporária e mobilizou aproximadamente 174 milhões de euros para habitação, saúde, apoio social e educação. No ano letivo 2024/2025, 5 683 estudantes ucranianos estavam inscritos no ensino básico e secundário e 454 no ensino superior com estatuto de estudante em situação de emergência.
Portugal mantém igualmente um forte compromisso com o setor educativo ucraniano, conforme solicitado pelo Presidente Zelensky. Nesse contexto, apoiou a iniciativa Superhero Schools da Fundação Olena Zelenska, financiando dois centros educativos em hospitais de Chernihiv e Cherkasy. Estes espaços oferecem educação, apoio psicossocial e saúde mental a crianças hospitalizadas afetadas pelo conflito. Cada centro dispõe de acompanhamento psicológico especializado, essencial para lidar com trauma, ansiedade e stress emocional. Portugal contribuiu ainda com 200 mil euros para o Fundo Humanitário da Ucrânia gerido pelo UN-OCHA, reforçando a resposta às necessidades humanitárias críticas.
Portugal apoia ainda a iniciativa Food from Ukraine (Grain from Ukraine até janeiro de 2025), tendo realizado contribuições de 2 milhões de euros EU em 2025, 2milhões E em 2024 e 5 milhões em 2023, através do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas, canalizadas para os países africanos de língua oficial portuguesa.
Destaca-se ainda a contribuição humanitária de 30 milhões de euros através da Agência de Reservas Estratégicas do Governo Polaco (RARS), realizada em 2022, e que apoiou a compra de bens alimentares, combustível e geradores, parte dos quais foram destinados a escolas e jardins de infância em Vinnytsia e Khmelnytskyi.
Portugal tem ainda efetuado numerosas contribuições voluntárias extraordinárias consignadas à Ucrânia (ex. Cruz Vermelha, UNICEF, OSCE, ACNUR, Conselho da Europa, entre outros), as quais representam o maior esforço financeiro nacional em qualquer teatro de operações.
Paralelamente, Portugal co-patrocinou resoluções das Nações Unidas e integra a Coligação Internacional para o Retorno das Crianças Ucranianas, que trabalha na reversão da transferência forçada e deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia, Bielorrússia e territórios ocupados. Mais de 19 546 crianças foram afetadas, tendo sido já repatriadas mais de 1 307. A gravidade moral e jurídica destas práticas que podem configurar atos de genocídio nos termos do direito internacional, exigindo vigilância, ação diplomática e mobilização internacional contínua.
No plano europeu, o programa Erasmus+ tem desempenhado um papel particularmente relevante na integração de estudantes ucranianos, promovendo continuidade académica, estabilidade e esperança.
A experiência portuguesa demonstra que acolhimento, inclusão e solidariedade não são apenas imperativos humanitários: são instrumentos de estabilidade democrática e investimento no futuro comum europeu. Contudo, importa também preparar o futuro, apoiando as famílias que desejem regressar à Ucrânia, garantindo que esse retorno possa ocorrer de forma digna e o menos traumática possível.
Proteger as crianças, apoiar a sua recuperação e salvaguardar o seu futuro comum deve permanecer uma prioridade europeia. Porque, como recordava Edmund Burke, “para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados”. As respostas europeia e portuguesa têm demonstrado que não ficamos, nem ficaremos de braços cruzados.