A IL vai propor esta quarta-feira ao Governo que se avance com um processo de revisão orçamental para responder à passagem das tempestades pelo país e que as empresas sejam compensadas pelas faltas dos trabalhadores afetados.

Estas medidas constam do pacote “Levantar Portugal – Construir já, conquistar o Futuro”, um conjunto de iniciativas que a Iniciativa Liberal apresentará ao Governo na reunião agendada para esta quarta-feira, no Palácio de São Bento, para discutir o programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR).

Para o imediato, a IL considera que “sem um orçamento retificativo as soluções disponíveis ficam inevitavelmente limitadas” e, por isso, propõe ao Governo que inicie um processo de revisão orçamental e que permita aos partidos apresentarem propostas com impacto financeiro ainda este ano.

Os liberais pedem também que se “evite a dispersão de decisões por mecanismos excepcionais poucos claros e de difícil escrutínio público” e que se enquadre “de forma transparente o impacto financeiro da recuperação, incluindo nos orçamentos municipais, sem transferir para o plano local responsabilidades que devem ser assumidas ao nível nacional”.

Neste pacote, o partido propõe a simplificação dos apoios às empresas afetadas e que estes vão além do regime de lay-off ou créditos fiscais. Neste campo, pede o alargamento às empresas afetadas do regime de apoio simples existente para proprietários de habitação própria, que se permita a utilização destes apoios para reparações urgentes e a priorização dos pequenos negócios.

A IL quer também que seja criado um “mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores tenham faltado justificadamente por motivos de força maior associados à calamidade” e que se assegure que o “direito do trabalhador à proteção da sua segurança e à reconstrução urgente da sua habitação não penaliza de forma desproporcionada as empresas“.

O partido liderado por Mariana Leitão vai também propor ao Governo que reembolse os impostos pagos sobre os combustíveis utilizados para alimentar geradores em contexto de calamidades e licenciamentos mais rápidos para a reconstrução de habitações.

Para fiscalizar estas iniciativas, a IL pede a criação de métricas objetivas de acompanhamento da sua execução e o desenvolvimento de um “Portal da Transparência dedicado à resposta à calamidade” com informação sobre número de pedidos submetidos e aprovados e montantes atribuídos.

Para o futuro, entre as várias propostas que serão levadas a São Bento, a IL pede uma nova articulação para os instrumentos de gestão territorial e uma articulação eficaz entre Proteção Civil e forças armadas na resposta a crises.

Os liberais propõem ainda uma revisão da Lei de Bases da Proteção Civil, com especial foco na coordenação e articulação institucional, considerada “o ponto mais crítico da futura revisão“.

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“As crises dos últimos anos demonstraram que não basta dispor de meios ou boa vontade operacional. É determinante saber quem decide, quando decide e com que autoridade decide. Sempre que a cadeia de comando é ambígua ou concorrencial, perde-se tempo e, em contexto de emergência, o tempo mede-se em vidas”, argumentam.

A IL quer ainda um reforço da capacidade do Estado para antecipar riscos sistémicos e que se desenvolvam programas nas escolas e para a população sénior para preparar a população sobre este tipo de situações.

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