Nos inúmeros e vastos espaços verdes geridos pela Parques de Sintra, vários reclusos estarão, em breve, a colaborar na limpeza de uma zona bastante afetada pelos temporais dos últimos dias. Para isso, garante o ministério da Justiça, irão receber o equivalente ao salário mínimo nacional, além de um “subsídio de alimentação”. O modelo está pronto a ser colocado em prática e poderá, no futuro, ser expandido a outras prisões, o “mais que possível”, anunciou a ministra da Justiça.
Na assinatura do protocolo — entre a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Parques de Sintra — Rita Alarcão Júdice adiantou que colaborações semelhantes a esta (que deverão beneficiar a população prisional de Linhó, Sintra e Tires) estão a ser estudadas noutros locais, como Coimbra. “Gostaríamos de replicar noutros locais sempre que tenhamos reclusos em regime aberto. É possível e viável e é isso que desejamos fazer. Gostaríamos de fazer em Coimbra, já tive umas conversas preliminares com a Presidente da Câmara nesse sentido. É uma solução que contempla esta possibilidade de reinserção e de recuperação de quem está a cumprir pena”.
A ministra defendeu que o “reavivar” desta parceria — iniciada em 2007 e, entretanto, suspensa — “é muito importante” porque dá aos reclusos uma hipótese de reinserção que só é possível graças ao “trabalho em contexto real” que “permite aproximar” das condições que podem esperar na vida e no trabalho. É não só um “caminho de aprendizagem”, mas também “de oportunidade de futura contratação”, explicou. “Já aconteceu no passado que estas parcerias dão lugar à contratação dos reclusos”.
Ao lado do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rita Alarcão Júdice confirmou que os serviços prisionais já têm “escalas feitas” e “reclusos identificados” para que o trabalho comece. “Não sei se é amanhã, mas nos próximos dias já cá estarão”, disse aos jornalistas após a assinatura do protocolo.
“Promover participação” de reclusos na sociedade é um “dever da administração prisional”, assume ministra
Durante a cerimónia, que decorreu no Chalet da Condessa d’Edla, a ministra aproveitou a referência ao espaço, consumido por um incêndio em 1999, para pedir à Parques de Sintra que, da mesma forma que recuperaram aquela casa, consigam agora valorizar os reclusos. Para a governante, um trabalho real, ao lado de profissionais, com horários definidos e regras claras, “é a melhor forma” de um prisioneiro preparar o regresso à sociedade.
“Promover esta participação” é um “dever da administração prisional” mas também da “sociedade civil”, disse a ministra, enquadrando este protocolo na lei de política criminal recentemente aprovada pelo Governo e submetida à Assembleia da República, que reforça a aposta em programas de trabalho prisional em áreas como a manutenção florestal, recuperação de espaços naturais afetados por incêndios e prevenção de riscos coletivos.
Orlando Carvalho, diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, disse que tudo o que implica o sistema prisional nesta lei de política criminal está “perfeitamente definido”. “É possível colocar brigadas de reclusos — se tiverem em regime aberto para o interior, devidamente enquadrados pela DGRSP; se tiverem em regime aberto para o exterior, enquadrado nas instituições que promovem esses trabalhos” como o estabelecido no protocolo assinado com a Parques de Sintra, assumiu.
Diferença entre regime aberto para o interior e regime aberto para o exterior
Regime aberto para o exterior (que contempla mais de 200 reclusos em Portugal): “implica que a uma determinada hora [o recluso] saia [da prisão]. A entidade recebe-o e no final da jornada de trabalho entrega-o”. Este regime ocorre “na fase final da pena”, já depois de os reclusos terem beneficiado do “regime aberto para o interior”.
Regime aberto para o interior (cerca de mil): “significa que o recluso tem uma margem de liberdade superior aos que estão no regime comum. Pode fazer determinadas tarefas dentro (ou no perímetro do EP) sem vigilância, ou se for fora com vigilância descontinua”.
Orlando Carvalho, diretor-geral da DGRSP
Este trabalho nunca “será um quadro de intervenção global”, isto é, a população prisional só será direcionada para projetos objetivos. “Podem não ser pontuais, até podem ser regulares, tem é que estar perfeitamente definido que tipo de intervenção se vai fazer para podermos selecionar as pessoas adequadas para esse trabalho, para se poder ter a formação adequada para o exercício dessas funções”.
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Portugal tem mais de 200 reclusos prontos para trabalhos semelhantes a este. Parques de Sintra tem mais de 10 ex-reclusos como funcionários
Orlando Carvalho explicou que “existem protocolos por todo o País”, havendo em Coimbra, como adiantou a ministra, a “possibilidade” de se “fazer um protocolo” de intervenção em trabalhos que serão definidos pela autarquia. “Nós adequaremos os nossos recursos às necessidades da Câmara”. Neste momento, há nas prisões portuguesas cerca de mil reclusos em regime aberto para o interior e pouco mais de 200 em regime aberto para o exterior.
João Sousa Rego, presidente da Parques de Sintra, defendeu a importância da parceria em dois eixos: a necessidade de preservar um território afetado pelos temporais e o serviço público. “[É extremamente relevante] pela necessidade que temos de mão de obra no âmbito da gestão florestal”.
“Nas últimas semanas tivemos tempestades fortíssimas que nos deitaram abaixo cerca de 20 mil árvores, o que implica um reforço da capacidade técnica e humana na gestão florestal e na preparação para o Verão, com a redução do risco de incêndio”.
Além disso, como “empresa pública”, a Parques Sintra quer “participar” em ações “valorizadoras da reinserção social”. João Sousa Rego reforçou a necessidade de, ao mesmo tempo que a instituição reforça a capacidade da gestão florestal, dá “a conhecer estas profissões” aos reclusos, capacitando-os tecnicamente e dando-lhes a “oportunidade de no futuro poderem escolher essa profissão”.
No passado, colaborações como esta já resultarem em contratos de trabalho. “Temos atualmente ex-reclusos na Parques de Sintra, entre 10 e 20. A integração tem funcionado bem e faz parte da nossa responsabilidade social”.
Depois de ter visitado um dos locais onde vários trabalhadores exemplificavam o serviço que, dentro em breve, começará a ser feito também por reclusos, a ministra da Justiça respondeu também a questões sobre o futuro da Polícia Judiciária, órgão de investigação criminal da sua tutela. Rita Alarcão Júdice prometeu que o sucessor de Luís Neves (atual ministro da Administração Interna) não será externo à instituição — mas não se comprometeu quanto à revelação dessa decisão.
Também à margem do evento, Orlando Carvalho revelou que na quarta-feira irá reunir com a direção do sindicato que esta terça-feira anunciou uma greve entre 10 de março e 30 de abril em Vale de Judeus. “Não vou qualificar, a greve é um direito dos trabalhadores, será uma questão a ser discutida em diálogo com a estrutura sindical. (…) Amanhã [quarta-feira] vamos fazer uma reunião com a direção do sindicato e obviamente este será um dos assuntos, mas não será o único. (…) O nosso objetivo é chegar a soluções consensuais que promovam o encontro entre os desejos de ambas as partes”.
O responsável da DGRSP não entende as críticas de falta de segurança feita por alguns guardas do EP de onde fugiram, em 2024, cinco reclusos. “Encontram as mesmas [falhas de segurança] que encontravam há uns meses, ainda que com reforço de algumas condições”, como a instalação de inibidores (“em fase final”), a melhoria da iluminação exterior ( “em processo”) e a construção de duas torres (“ainda em concurso”).
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