Scott Bessent e Jamieson Greer já tinham avisado os media que o Presidente estaria preparado para uma decisão desfavorável do SCOTUS. Quer o Secretário do Tesouro, quer o Representante do Comércio nos seus discursos recentes em Davos foram perentórios que haveria janelas de oportunidade caso o decreto de Autorização de Emergência Internacional de Poderes Económicos (IEEPA) de 1977 não permitisse a aplicação de tarifas, e que haveria muitas outras alternativas tão válidas e que este tribunal confirmou serem possíveis de estabelecer de forma inequívoca.
O tribunal disse que o IEEPA não autoriza tarifas. Não disse que o Presidente não pode usar tarifas. Não disse que a política comercial estratégica é ilegítima. Não disse que a América deve abdicar da sua soberania económica. E mais, o tribunal não contestou a autoridade do Presidente para aplicar tarifas ao abrigo de outras bases legais, retirando quaisquer dúvidas que houvessem a esse respeito.
Disse apenas: O IEEPA não autoriza a imposição de tarifas.
Horas depois, a Administração respondeu, indo buscar a Lei de Comércio Externo de 1974 e que o SCOTUS validou no parecer:
Secção 122, que permite aplicação de tarifas até 15% em face de desequilíbrios externos da Balança de pagamentos ou quando existem défices externos excessivos.
Secção 301, que Autoriza o Representante Comercial dos EUA (USTR) a agir contra práticas comerciais injustas, discriminatórias ou que prejudiquem o comércio americano e com isso forçar reciprocidade e comércio justo.
Secção 232, que autoriza o Presidente a restringir importações quando ameaçam a segurança nacional incluindo com a aplicação de tarifas
Uma porta encerrada. Três abriram-se.
Chamar a isto derrota é não perceber o essencial.
Porque o debate nunca foi o IEEPA.
O debate é o Sistema Americano de Alexander Hamilton que foi o primeiro secretário do Tesouro Americano e um dos fundadores da República, de Abraham Lincoln, de William McKinley e no Século XXI de Donald Trump.
Existe uma narrativa estabelecida talvez enraizada pelas politicas de desregulação e desindustrialização voluntária de 1970 a 2015, segundo a qual os Estados Unidos prosperaram graças ao livre-comércio universal.
É uma ficção útil. Mas não é verdadeira, pois a América não nasceu com esse propósito.
O Sistema Americano nasceu da proteção e desenvolvimento da indústria Americana, organizando o seu mercado interno e usando o Estado para acelerar a produção, muito copiado séculos depois, pelo modelo de desenvolvimento de Singapura e mais recentemente do Chinês, que transformaram de forma inequívoca esses Países em menos de uma geração.
Alexander Hamilton compreendeu isto em 1791: uma nação que exporta matérias-primas e importa manufaturas permanece dependente. Sem indústria, a independência política é incompleta, e foi desta forma que o primeiro Secretário do Tesouro na transição Americana de uma Confederação para uma Federação durante a Presidência de George Washington e o Estabelecimento da República Constitucional, que Hamilton ajudou a estabelecer com a politica económica denominada de Sistema Americano e que guiou a América até sensivelmente 1970.
Tarifas não eram dogma. Foram instrumentos.
Hoje chamamos-lhe soberania estratégica das Nações e os Americanos foram pioneiros nesta doutrina, e que também esteve na génese da prosperidade Europeia do Seculo XIX e princípios do Seculo XX e pós Segunda Guerra Mundial, até que acharam por bem e paulatinamente abandonar esta ideia nos anos 70 com consequências catastróficas à vista de todos, com a centralização dos poderes em Bruxelas em detrimento de todos os Estados Membros que vão vendo os seus interesses cada vez mais exauridos e entregues a uma burocracia de regulamentos estranguladores da economia.
Lincoln sabia que uma nação não se mantém unida apenas por princípios. Mantém-se por uma economia que funcione, com Tarifas protetoras, com um Banco nacional, Infraestruturas e Mercado interno integrado.
Não era isolamento. Era capacidade.
A Guerra Civil que protagonizou toda a sua presidência até ao seu assassinato não foi apenas territorial. A Guerra Civil Americana foi o confronto entre dois modelos económicos: um orientado para produção e industrialização; outro assente em exportações primárias e dependência externa.
Lincoln fez valer a República produtiva e o Sistema Americano começou a prosperar
Essa escolha moldou o século americano.
No final do século XIX, McKinley consolidou essa tradição. Encontrou a formula das tarifas para proteger e fortalecer a indústria e de forma transparente e negocial com reciprocidade, estabelecer a politica Externa e que ficou conhecida, após o seu assassinato, com o nome do seu sucessor como THE BIG STICK DIPLOMACY (a Diplomacia do Cajado) de Theodore Rooselvet.
Primeiro constrói-se a capacidade interna, depois abre-se ao mundo. Isto não é protecionismo. É estratégia, tal como a China o conseguiu no final do seculo XX e no seculo XXI, com muito engenho e arte, transferência tecnológica forçada, política industrial agressiva e mercado interno encerrado aos concorrentes externos.
Foi assim que os EUA entraram no século XX como potência industrial, Naval e Militar, expulsando os Espanhóis de Cuba e das Filipinas, comprando as ilhas virgens aos Dinamarqueses e o Alasca aos Russos, consolidando as conquistas a sul e a oeste aos mexicanos e indigenas e estabelecendo a hegemonia Americana no Hemisfério Ocidental afastando definitivamente os poderes coloniais europeus do seu canto hegemónico duma vez por todas.
Donald Trump, retratado insistentemente na imprensa e nos media em geral, como o Presidente que atua por impulso, que não lê, não estuda, não entende, não inventou o Sistema Americano. Reativou-a, para o mal de muitos no Ocidente, que de todo querem o regresso desse Sistema por saberem muito bem o que isso pode significar para os seus planos Globalistas e de concentração de riqueza em Wall Street e na cidade de Londres.
Trump procura estabelecer regras no comércio mundial assentes na reciprocidade e na prosperidade mútua em vez de ingenuidade, soberania produtiva em vez de dependência, reindustrialização em vez de serviços financeiros, enfim regressar à Economia do BIG STICK, que se formos a ser perfeitamente coerentes faz todo o sentido, com o propósito de beneficiar a classe média, o trabalhador de colarinho azul e branco americano, sem que com isso os seus muitos amigos saiam prejudicados, pois a reindustrialização Americana vai fazer regressar os EU ao crescimento económico, à consolidação do US Mighty Dollar, e ao engrandecimento da América outra vez – Make America Great Again. E quem ainda não percebeu isso, não percebeu o que se está a passar.
Pode-se criticar o estilo, mas ignorar a coerência estratégica é negar a evidência. Quando o Supremo limitou o IEEPA, muitos celebraram o fim das tarifas, mas a realidade foi outra.
Sobretaxas temporárias protagonizados pela Secção 122 , da Secção 301 e da Secção 232 ao abrigo da Lei de Comércio Externo de 1974
Não houve recuo. Houve reposicionamento pois o século XXI não é o mundo idealizado das conferências dos globalistas e multibilionários que acham que com as suas múltiplas ONG e as múltiplas Instituições Internacionais inventadas para tudo e mais não sei quê, podem continuar a jogar este jogo de poder e que em Trump encontraram um adversário à altura.
É um mundo de cadeias de abastecimento frágeis, rivalidades tecnológica de toda a índole, com especial incidência na Inteligência Artificial, na (in)dependência energética e na competição geopolítica.
A Pandemia expôs as fragilidades, as Guerras expuseram as dependências e a tecnologia expôs as vulnerabilidades.
A política comercial voltou a ser segurança nacional.
Basta ter em conta a Guerra que se estabeleceu no mercado dos Semicondutores, nos minerais críticos, na energia a preços competitivos, nos produtos farmacêuticos, no aço, nos produtos agrícolas incluindo em coisas tão simples como os adubos. Não, isto não é ideologia. É sobrevivência.
Hamilton perceberia isto instantaneamente.
Enquanto isso a Europa assobia para o lado. Habituou-se a acreditar que regras substituem poder económico e que o monstro criado em Bruxelas protagonizado por uma comissão europeia que tudo quer e tudo pode e que se tem revelado incompetente, com a Europa em recessão ou a crescer tibiamente e tem agora a necessidade de se rearmar, por outras razões que aqui não cabem aflorar, e já não tem base industrial para suprir tal necessidade.
Uma coisa é certa tantos regulamentos não substituem as leis da economia, que existem e são soberanas, quase como uma religião, pois sem energia competitiva, não há indústria, sem indústria, não há autonomia e sem autonomia, não há soberania.
Os EUA de Donald J. Trump e da sua equipa perceberam que não podem ser potência militar e tecnológica sem base produtiva.
E regressaram aos ensinamentos exarados pelos seus fundadores
Não é uma anomalia.
É um reflexo de sobrevivência.
Tarifas sozinhas não salvam economias. Hamilton sabia. Lincoln sabia. McKinley sabia. Trump sabe-o perfeitamente. Sem instrumentos de defesa comercial, nenhuma estratégia industrial sobrevive.
Tarifas são uma ferramenta e o seu objetivo é maior: produção interna de bens consumíveis e de bens de alto valor acrescentado, emprego qualificado e altamente produtivo, classe média pujante e segura, as maiores empresas em capitalização do mundo e inovação constante sem amarras regulamentares conferindo autonomia estratégica e coesão nacional.
Trump normalizou novamente esta linguagem e está a provar que a política de re-industrialização não depende de uma única lei. Demonstrou redundância institucional e recolocou o debate no terreno histórico certo, tornando claro que o verdadeiro tema não é uma taxa aduaneira, é o modelo económico da República, de Alexander Hamilton, Abraham Lincoln, de McKinley e Roosevelt, dos fundadores da República e dos seus protagonistas. Trump reativou o Sistema Americano e no final o Mundo irá ficar muito melhor, pois ninguém no Mundo Ocidental deseja que o Dólar deixe de ser Mighty pois ninguém está preparado para ter de obedecer aos caprichos e às ordens do Partido Comunista Chinês.
O Supremo Tribunal Americano fechou uma porta, a História abriu um corredor.
Viva La Libertad Carago!