(c) 2023 am|dev

(A) :: A política do detalhe: quando o ruído substitui o essencial 

A política do detalhe: quando o ruído substitui o essencial 

Pequenas despesas dominam a agenda mediática enquanto decisões fiscais, judiciais e  infraestruturais de elevado impacto permanecem na periferia do escrutínio público. 

Gonçalo José Santos
text

O debate público português revela uma tendência recorrente para transformar despesas correntes de  reduzida expressão orçamental em símbolos centrais da avaliação governativa. Episódios  relacionados com contratos de comunicação, serviços de imagem institucional ou acesso a  conteúdos televisivos ocupam ciclos mediáticos intensos, produzindo a perceção de falha sistémica  a partir de valores residuais.

A dimensão financeira desses episódios torna o contraste evidente quando comparada com o  enquadramento macro orçamental. O Orçamento do Estado para 2025 apresenta um volume global  de cerca de 133,8 mil milhões de euros, valor que traduz a escala real da intervenção pública e o peso  estrutural das decisões orçamentais no funcionamento do país.

A relação percentual é residual. Uma despesa de 20 mil euros corresponde a aproximadamente  0,000015% desse montante, enquanto uma despesa de 11,5 mil euros representa cerca de  0,000009%.

Mesmo a soma de vários contratos de natureza semelhante permanece estatisticamente irrelevante  no quadro global da execução orçamental.

O problema não reside na existência dessas despesas, presentes ao longo de sucessivos governos e  inerentes ao funcionamento institucional. A questão central prende-se com o que permanece fora do  foco.

Existem decisões e processos cujo impacto financeiro, institucional e político é incomparavelmente  superior e que recebem atenção descontínua ou episódica.

A venda de barragens no Douro constitui um exemplo paradigmático. A operação envolveu milhares de  milhões de euros e levantou dúvidas relevantes sobre enquadramento fiscal, arquitetura jurídica das  transações e capacidade do Estado em capturar receita associada a ativos estratégicos. O montante  potencial de imposto discutido ascende a várias centenas de milhões de euros e permanece objeto de  contencioso e interpretação jurídica, ilustrando a distância entre o valor económico das operações e  a capacidade efetiva de arrecadação pública.

A controvérsia não se resume à existência de imposto devido. Incide sobre prazos de atuação,  contencioso e risco de caducidades parciais. Este tipo de matéria define a eficácia real da política  fiscal, embora raramente produza ciclos mediáticos comparáveis aos episódios simbólicos.

No setor financeiro, a atuação da autoridade da concorrência conduziu à aplicação de coimas  superiores a duzentos milhões de euros relacionadas com práticas de partilha de informação  comercial entre bancos. Uma parte relevante desses valores permanece há anos em recurso judicial.  O impacto potencial dessas decisões na concorrência, nos preços do crédito e na confiança no  mercado financeiro supera largamente o significado orçamental das polémicas quotidianas.

O mesmo padrão surge no domínio das infraestruturas. O novo aeroporto de Lisboa é discutido há mais  de três décadas, com sucessivas localizações, estudos, reversões e calendários. Trata-se de uma  decisão com impacto intergeracional, envolvendo dezenas de milhares de milhões ao longo do ciclo  de investimento, efeitos territoriais duradouros e riscos financeiros significativos. A persistência da  indefinição constitui, por si só, um indicador de dificuldade estrutural de decisão pública.

No plano judicial, processos de grande dimensão associados à corrupção económica e política  prolongam-se durante mais de uma década, com sucessão de recursos, nulidades, reformulações de  acusação e episódios de prescrição parcial. A duração não afeta apenas os arguidos ou as vítimas.  Afeta a credibilidade institucional e a perceção de igualdade perante a lei, sobretudo quando a  complexidade processual se transforma num fator determinante do desfecho.

Existe ainda uma dimensão estrutural menos visível. Em nome do Estado continuam a ser celebrados  contratos de parceria público-privada que transferem risco para o setor público e garantem  previsibilidade de receita ao setor privado durante décadas. O impacto acumulado dessas parcerias,  particularmente nas áreas das infraestruturas rodoviárias, saúde e transportes, representa  compromissos financeiros plurianuais de milhares de milhões de euros. A discussão pública sobre  esses encargos tende a surgir apenas em momentos de renegociação ou crise.

O contraste torna-se evidente. Despesas correntes produzem narrativa imediata. Decisões estruturais  exigem continuidade analítica, conhecimento técnico e persistência no escrutínio.

É neste ponto que o papel da comunicação social se torna decisivo. Tradicionalmente designada como  quarto poder, a mediação jornalística deveria funcionar como mecanismo de hierarquização da  relevância pública. A pressão do ciclo informativo contínuo, a concorrência por atenção e a  dependência económica de grandes grupos empresariais introduzem condicionantes que moldam a  seleção e o enquadramento dos temas.

O resultado aproxima-se de uma lógica narrativa. A informação tende a ser apresentada como  sequência de episódios, com protagonistas identificáveis, conflito imediato e resolução simbólica. A  política passa a ser relatada com a cadência de um comentário desportivo ou com a estrutura  dramática de formatos televisivos centrados no acontecimento e não no processo.

Este enquadramento não implica ausência de jornalismo de investigação nem intenção deliberada de  distorção. Reflete um ecossistema mediático dependente de audiências, publicidade e velocidade. A  consequência é a valorização do visível e do quantificável, em detrimento de matérias cuja  compreensão exige continuidade, especialização e tempo.

Quando a agenda informativa privilegia episódios de pequena escala financeira, a perceção pública  reorganiza-se. O cidadão acompanha sucessões de controvérsias que produzem sensação de  vigilância permanente, embora os mecanismos estruturais de decisão permaneçam relativamente  opacos.

Essa dinâmica gera um efeito cumulativo: informar deixa de corresponder apenas a transmitir factos e  passa a influenciar a forma como a realidade é hierarquizada. A fronteira entre escrutínio e  enquadramento narrativo torna-se difusa.

O fenómeno atravessa ciclos governativos distintos, desde a solução política associada à chamada  geringonça até à atualidade. Não depende de maiorias específicas. Resulta de incentivos mediáticos,

estratégias políticas e dificuldade coletiva em sustentar atenção sobre processos complexos e  prolongados.

O escrutínio democrático exige visibilidade do detalhe. Exige hierarquização. Sem essa distinção, a  avaliação do Estado privilegia o que é facilmente comunicável e negligencia o que condiciona o  interesse público de forma duradoura.

A qualidade da governação não se mede pela ausência de pequenas despesas discutíveis. Mede-se  pela forma como o Estado decide investimentos de larga escala, protege receita fiscal, executa  políticas complexas, regula mercados e assume compromissos financeiros de longo prazo em nome  dos contribuintes.

O espaço público enfrenta um risco silencioso. Quando o debate se fixa no acessório, a estrutura  permanece praticamente intacta, independentemente das alternâncias políticas. O ruído oferece  sensação de controlo. O essencial continua a evoluir longe do olhar coletivo.

A maturidade democrática começa no momento em que o foco se desloca do episódio para o sistema.  É nesse deslocamento que se decide a qualidade do Estado e a consistência da exigência cívica.

O país habituou-se a indignações de pequena escala enquanto compromissos de milhares de milhões  atravessam legislaturas com atenção intermitente. O problema não é o que se discute em excesso,  mas o que deixou de ser discutido com continuidade. É nesse silêncio que o Estado se transforma.