Frederico Francisco admite que Portugal “tem infraestruturas frágeis”, mas que essa situação é “independente deste Governo” e que deve ser tratada de forma natural, procurando corrigir as lacunas. O antigo secretário de Estado do PS afasta ainda uma relação “automática” entre o “mau estado” das infraestruturas e os danos que sofreram por causa do mau tempo.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o antigo responsável pela pasta das infraestruturas no Governo do PS critica a forma como foi construído o PTRR que diz que “não é diferente” de outras respostas anteriores a incêndios ou inundações e acusa o Governo de “querer meter todo o programa” dentro deste pacote de resposta às tempestades das últimas semanas.

O agora deputado socialista aponta ainda “falhas” na preparação do comboio de tempestades, culpando o Governo por “não ter criado o espírito” de que era preciso uma prevenção diferente para a depressão Kristin, mas elogia a postura de Miguel Pinto Luz e do executivo depois dos primeiros problemas.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento 

As tempestades e as cheias provocaram danos em várias vias de comunicação no país. Há motivo para preocupação quanto a este tipo de infraestruturas como estradas ou linhas ferroviárias?
Para ser claro, sim, há motivo de preocupação ainda que não seja exatamente novo. Com esta catástrofe que ocorreu há três semanas tivemos mais uma vez a confirmação e a perceção de que temos um país com infraestruturas muito frágeis. Esta tratou-se de uma intempérie particularmente grave e que não ocorre todos os anos, mas a verdade é que provocou a interrupção do tráfego na mais importante autoestrada entre o Norte e o Sul do país. Ainda que seja um tipo de catástrofe que ocorre uma vez a cada década, já tinha ocorrido noutras ocasiões no passado, e o país tem algumas fragilidades. Isso é independente do Governo que está em funções. É algo com que temos que lidar e que não devemos ficar surpreendidos cada vez que acontece.

E essa vigilância regular existe? 
Essa vigilância existe e ainda mais em infraestruturas de elevado valor e importância para o país, como é o caso das linhas ferroviárias. Existem métodos rigorosos para isso, uma periodicidade de vigilâncias. Estamos perto de assinalar os 25 anos da queda da ponte Entre-os-Rios e na sequência de qualquer tipo de incidentes este tipo de procedimentos são reforçados. Outra coisa que é diferente desta é sabermos se as nossas infraestruturas estão ou não preparadas para resistir, por exemplo, a uma cheia num terminado local.

Mas no caso da A1, aquele troço está construído ao lado de um rio, não era de esperar outro tipo de solidez?
Não existem infraestruturas perfeitas ou indestrutíveis. Fazem-se estudos probabilísticos. Sabemos que uma vez a cada ano há uma probabilidade X da água atingir um certo nível. As infraestruturas são preparadas para o que ocorre a cada década ou século, porque vão durar muitos anos. Há zonas nas cidades, por exemplo a ribeira do Porto ou a baixa de Coimbra, que regularmente inundam e as pessoas que vivem nesses locais têm os mecanismos para lidar com isso, porque sabem que seria virtualmente impossível adaptar a cidade para que tal situação nunca ocorresse. O mesmo é válido para infraestruturas como caminhos de ferro ou como estradas.

Ou seja, podemos dissociar o que aconteceu nestas semanas de uma falta de manutenção ou de fiscalização?
Sim, sim. São situações diferentes. Quando falamos do que aconteceu na A1 ou na linha do norte que esteve interrompida porque estava inundada na zona de Alfarelos, sabe-se que é preciso esperar que a água baixe e os comboios voltam a circular. Queria separar a questão dos danos que ocorreram em algumas infraestruturas da questão de saber se estão ou não em bom estado. Pode ser uma questão noutros sítios mas não deve ser automática esta associação.

O LNEC tem capacidade para fazer o levantamento que foi pedido, de rever tudo e mais alguma coisa?
Aqui começamos a entrar um bocadinho no domínio da política e da comunicação. O ministro anunciou que agora, no prazo de alguns meses, o LNEC vai ter que fazer uma inspeção a todas as infraestruturas críticas que existem no país. Isto cria a ideia que até agora não eram feitas essas inspeções, o que manifestamente não é verdade. O LNEC faz regularmente inspeções a diferentes tipos, não só de infraestruturas mas também estruturas geológicas. Sempre que é identificada alguma situação de risco, os gestores das infraestruturas têm os seus meios próprios para acompanhar esse risco. Falo da IP, no caso da rede ferroviária. Da rede rodoviária, as concessionárias das autoestradas fazem também o acompanhamento das suas estruturas do que está à volta delas.

E só em situações mais graves é ativado o LNEC
Quando sentem que é necessário uma capacidade mais especializada ou maior detalhe na intervenção, aí é chamado o LNEC, que intervém em inúmeras situações. É positivo tentar passar para as pessoas a ideia de que o Estado está a acompanhar as infraestruturas e as monitoriza, para dar segurança às pessoas, que se podem sentir seguras quando usam uma estrada ou um comboio. Não devemos é passar a ideia de que só agora é que isso vai começar a ser feito. Se agora há capacidade para fazer isso é porque já se fazia até agora.

Um dos principais pontos deste PTRR é o pilar da recuperação das infraestruturas: estradas, ferrovia. Vê aqui algo novo ou é uma continuidade dos planos que já existiam no passado? O facto de ainda não ter um envelope financeiro é também um motivo de preocupação?
Acho que sim. A começar pela própria designação, que o primeiro-ministro escolheu e que é criada deliberadamente para fazer uma associação com o Plano de Recuperação e Resiliência. O PRR tinha um envelope financeiro de várias dezenas de milhares de euros, era um programa plurianual para fazer projetos e reformas com metas quantificadas e com datas bem definidas. O PTRR, na forma como foi até agora apresentado pelo Governo, não é fundamentalmente distinto de outro tipo de pacotes de medidas que os governos, e bem, apresentam como resposta a este tipo de catástrofes, como os que foram apresentados na sequência dos incêndios ou de outro tipo de intempéries no passado.

Segue o habitual
Têm medidas de curto prazo, destinadas a resolver no imediato as situações mais graves ao nível da proteção civil e da proteção social das pessoas que foram afetadas. Tem depois medidas de médio prazo, que têm a ver com a recuperação dos danos nas infraestruturas, nas estruturas naturais, nas habitações, e depois medidas de longo prazo, que é suposto serem reformas ou alterações à forma como fazemos as coisas, que nos devem proteger de futuras catástrofes ou melhorar a capacidade de resposta. Neste PTRR, às vezes, parece que o Governo quer meter lá o programa de Governo inteiro, não é? Dou este exemplo para caricaturar. A passagem dos institutos politécnicos para universidades politécnicas está colocada como uma medida de recuperação da catástrofe. Não estou a dizer que seja uma medida errada mas é uma medida do programa de Governo que não tem nada a ver com a recuperação da catástrofe.

Vai ouvir a Brisa no Parlamento. A fatura da reconstrução da A1 deve ser assumida pela Brisa ou deve ser partilhada com o Estado?
Não é uma decisão que se vá tomar agora. Por muito que se possa fazer política em torno disto, os mecanismos de repartição desta responsabilidade são os que estão previstos no contrato de concessão, que não conheço ao detalhe. O que acho mais provável é que, sendo um desastre natural que está fora da responsabilidade da concessionária, o Estado será necessariamente chamado a assumir provavelmente uma grande parte da responsabilidade, se não a totalidade. É natural que a concessionária se resguarde perante os riscos que pode ter e não estou a fazer qualquer juízo moral sobre isso.

O ministro Miguel Pinto Luz esteve em vários dos territórios afetados, falou por várias vezes. O ministro reagiu bem à catástrofe que o país sofreu?
O ministro fez uma coisa importante que foi estar presente nos territórios. Não são os governantes que vão tomar decisões operacionais sobre a proteção civil. O seu principal papel é tranquilizar as pessoas e mostrar que estão presentes. Se podemos apontar falhas ao Governo na fase antes da catástrofe, em que acho que não se deu a devida importância nem foi dado o devido alerta para que as pessoas criassem o espírito de que era necessária uma prevenção, pelo menos depois, em reação, o Governo foi capaz de dar a cara e de estar presente. O ministro Pinto Luz, pelo que fui acompanhando pela imprensa, fez muitos quilómetros naqueles dias para se inteirar daquilo que ocorria no país.

O Tribunal de Contas recentemente pronunciou-se sobre o Ferrovia 2020, ao dizer que as previsões foram irrealistas e que faltou formalizar as propostas. Diz ainda que as Infraestruturas de Portugal tinham apenas um PowerPoint. A materialização deste plano falhou?
Nos prazos falhou, na sua materialização não. As obras fizeram-se, houve muito poucas obras que ficaram para trás e que passaram para o plano seguinte. Quase todas se fizeram. Agora, que os prazos foram irrealistas, foram, isso já tinha sido assumido anteriormente. Quando em 2016 se previa que uma obra ferroviária que não tinha ainda sequer um projeto iniciado pudesse estar concluída em quatro anos, era obviamente irrealista. Sabemos que tudo correndo bem, desde o início do projeto até a obra concluída, o prazo mínimo são 7 a 8 anos. A questão que devemos colocar é se estamos a conseguir aproximar-nos desses 7 a 8 anos ou se temos obras a demorar 10 a 12 anos. Mas aí não há nenhuma controvérsia sobre essa conclusão do Tribunal de Contas.