O contrato-programa entre o Governo e a recém-criada Agência para a Investigação e Inovação (AI²) só será assinado em outubro, confirmou esta terça-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação. Até lá, vão decorrer múltiplas iniciativas de auscultação da comunidade científica — tanto em Portugal como no estrangeiro — para definir, até esse mês, os “domínios estratégicos” que irão guiar a investigação nacional e a percentagem orçamental a eles alocada.

A investigadora Maria do Rosário Partidário foi nomeada pelo Governo para encabeçar a Equipa de Projeto que fará o trabalho prévio à definição das prioridades nacionais de investigação e inovação no âmbito da criação da AI², que será a entidade pública responsável pelo financiamento da investigação científica portuguesa.

Para Fernando Alexandre, a grande prioridade da “super agência” que nasce da extinção e fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI) era “devolver à sociedade o investimento que é feito na investigação”. Para tal, quis introduzir um conceito que diz ser “único” em instituições estatais portuguesas, mas também “raro” noutros países: o orçamento plurianual, que é definido no Orçamento de Estado, mas que é alocado para um período de cinco anos em vez de ficar sujeito às mudanças anuais que possam limitar a aposta do Governo nesta área.

“A previsibilidade é prioritária”, afirmou o governante esta terça-feira, no primeiro de vários eventos de apresentação pública prometidos para dar a conhecer a nova agência aos investigadores e responsáveis por centros de investigação. Anteriormente, a dotação orçamental da FCT — que tinha a responsabilidade de financiar os projetos de investigação científica em Portugal — era definida anualmente. Agora, como reforça Fernando Alexandre, o montante disponível para este setor será conhecido na próxima proposta de Orçamento de Estado, mas será válido para o período entre 2027 e 2031.

“O orçamento traz um novo paradigma para a organização do nosso sistema de investigação”, continuou o ministro, referindo que o planeamento estratégico tem de ser feito a “médio e longo prazo” e que “não pode ser definido apenas no Orçamento de Estado do ano anterior”. A larga maioria dos fundos disponíveis para a investigação virá da receita de impostos, como ficou logo definido no verão de 2025, garantindo que os fundos mais previsíveis — excluindo os fundos europeus — serão alocados aos “domínios estratégicos” que ainda estão por definir, mas sempre ligados à vertente da Inovação que passou a estar incluída de forma mais oficial com a fusão da ANI e FCT.

Este anúncio levantou várias questões entre os investigadores, que duvidam da integridade da liberdade e autonomia de investigação, questionando se a ciência fundamental, por não dar resultados imediatos, seria impactada negativamente com esta reforma. Foi com estas dúvidas em mente que o Governo decidiu convocar a comunidade científica para o centro de Lisboa, num evento que ocupou manhã e tarde de terça-feira e deixou alguns investigadores a assistir de pé no fundo da sala da Tecnico Innovation Center, para explicar como serão decididos os domínios estratégicos que terão prioridade no financiamento de projetos de investigação. A nova agência deve começar a exercer funções no final deste ano.

A visão a médio-longo prazo, os “domínios estratégicos” e o diálogo contínuo com a comunidade: a metodologia no papel

Desde o início do ano, a investigadora Maria do Rosário Partidário — a coordenadora da Equipa de Projeto e responsável pela elaboração desta metodologia — tem-se reunido com diversas entidades, entre elas associações de investigadores, reitores e diretores de instituições e outras figuras relevantes das diferentes áreas de investigação.

Strategic Thinking for Sustainability (ST4S) é o nome técnico da metodologia desenvolvida pela investigadora portuguesa, que tem como último objetivo responder a quatro questões: Que percentagem do orçamento deverá ser alocada às áreas de investigação e desenvolvimento (I&D), aos domínios estratégicos e à unidade de promoção da inovação?; Quantos e quais os domínios estratégicos que deverão fazer parte do contrato-programa a assinar entre o Governo e a AI²?; Como deverá ser feita a alocação orçamental entre os domínios estratégicos?; Como deverá ser feita a alocação orçamental entre as áreas de I&D?

Segundo a investigadora, os domínios estratégicos são os eixos que refletem as prioridades para a competitividade e resiliência nacionais. Neste momento, como fez questão de sublinhar na sua intervenção no evento no Tecnico Innovation Center, “não serão decididos hoje”, mas sim em outubro, quando a proposta final será apresentada ao Executivo e se espera que seja assinado o contrato-programa, que definirá então o orçamento para as diferentes vertentes previstas.

Até lá, a investigadora reforça que “é preciso fazer este caminho de reflexão e colaboração” em conjunto. “As mudanças ainda não estão feitas, isso vamos nós fazer”, acrescenta, referindo que uma parte “fundamental” deste processo passa pela auscultação da comunidade. “Todos somos decisores”, continua e em simultâneo apontando para o ministro Fernando Alexandre, sentado na primeira fila, para admitir que os investigadores participam na tomada de decisão, mas não são os decisores finais.

Decidir as prioridades do financiamento passará por três fases. Na primeira será definido o que é relevante avaliar e como avaliar, ou seja, haverá uma “focagem no que é prioritário para os atores em presença”. Numa segunda etapa, identificam-se as oportunidades e avaliam-se os riscos: “A melhor opção estratégica é a que tiver mais oportunidades e menos riscos”. Por fim, mas de forma contínua, estão os diálogos contínuos entre “atores relevantes”.

Os workshops, as consultas públicas e o site aberto a toda a comunidade

São sete as iniciativas de participação e envolvimento da comunidade científica previstas no plano de auscultação que se estendem até outubro deste ano. Entre o mês de maio e julho, estão previstas mais de uma dezena de conferências e workshops entre técnicos e elementos do Governo e investigadores focados no debate e nas contribuições dos diferentes setores englobados pela nova agência em todo o território nacional.

A estas oportunidades que são descritas como sendo “descentralizadas” juntam-se “pelo menos oito reuniões” com as entidades que já foram consultadas para elaborar esta metodologia, bem como “outras”, confirmou a Secretária de Estado da Ciência e Inovação Helena Canhão, sem elaborar.

A grande inovação neste processo de consulta pública é a criação de um site, que estará disponível “em breve” e onde toda a comunidade científica e qualquer pessoa interessada terá a possibilidade de participar ativamente na discussão.

A página AI2Participa estará aberta a quem tiver interesse, sem qualquer tipo de entrave no registo, e replica um modelo que já foi utilizado na altura do processo de escolha da localização do novo aeroporto em Lisboa, como explicou o responsável pelo projeto Nuno Jardim Nunes.

Maria do Rosário Partidário afirma que as reuniões com as entidades já definidas e outras ainda por definir começam já em março, a partir da próxima semana, bem como os workshops de discussão que estão planeados tanto para o Continente, como nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, mas também na diáspora, com Helena Canhão a admitir ir a Londres e outros locais na Europa para se reunir com os investigadores portugueses e ouvir as suas principais reivindicações para o futuro da investigação científica em Portugal.