O julgamento do processo Operação Marquês está novamente interrompido, depois de a sessão desta terça-feira ter sido suspensa na sequência da renúncia da defesa de José Sócrates, e sem data de regresso dos trabalhos.

Numa sessão curta e acidentada, que não terá durado mais do que uma hora, a juíza Susana Seca acabou por determinar a paragem do julgamento, lamentando as “sucessivas interrupções provocadas pelas renúncias dos mandatários de José Sócrates”. Perante um cenário de sobressaltos contínuos “que têm ocorrido desde novembro”, a magistrada vincou que as trocas de advogados do ex-primeiro-ministro resultam no “prejuízo da continuidade do julgamento”, bem como na “salvaguarda dos direitos legítimos dos outros arguidos”.

Por isso, apontou novamente o caminho de uma participação disciplinar de um advogado de Sócrates — já tinha feito o mesmo em relação a Pedro Delille, após este mandatário abandonar a defesa com efeito imediato — e pediu com urgência à Ordem dos Advogados para avançar com a nomeação de um advogado para o ex-primeiro-ministro.

https://observador.pt/2026/02/20/advogada-de-socrates-insiste-em-cinco-meses-para-consultar-os-autos-e-provar-inocencia-do-ex-primeiro-ministro/

“Uma vez que a situação que nos é presente de renúncias sucessivas ao mandato por parte da mesma defesa prejudica sobremaneira a realização da justiça, a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos, entende-se justificar a nomeação de defensor para os presentes autos pelo tempo necessário para garantir os direitos de defesa do arguido José Sócrates. Assim sendo, determino que se oficie à Ordem dos Advogados com nota urgente a nomeação de defensor para o arguido José Sócrates para o processo, a fim de assegurar plenamente a defesa deste arguido”, afirmou.

Pouco depois, acrescentou que o novo mandatário de Sócrates que vier a ser apresentado pela Ordem terá de assumir com a consciência que terá o prazo de 10 dias para a preparação da defesa — o mesmo que foi concedido a Sara Leitão Moreira e a José Preto, os dois últimos advogados do ex-governante, quando ambos tinham pedido pelo menos cinco meses.

Uma renúncia que se prenunciava após a recusa da extensão do prazo

Sara Leitão Moreira, a nova advogada de José Sócrates, apresentou a renúncia com efeitos imediatos à defesa do ex-primeiro-ministro, após o tribunal se ter recusado a pronunciar sobre o modo de subida e efeito de um recurso apresentado na segunda-feira.

“Não há no meu espírito qualquer reserva mental ou agenda. Contudo, interrogo-me sobre o que ficaria nos autos se ficasse. Para mim, quase nada. Tenho de ser fiel à minha consciência de jurista. Sou advogada, não sou figurante. Infelizmente não me deixam, apesar de ter agido com a maior lisura”, afirmou a advogada, resumindo: “Pelas razões expostas, peço ao tribunal a renúncia com efeitos imediatos”.

https://observador.pt/2026/02/09/operacao-marques-jose-socrates-escolhe-sara-leitao-moreira-para-defende-lo-apos-nova-renuncia/

Criticando a “displicência” do coletivo presidido pela juíza Susana Seca na apreciação do segundo requerimento a insistir com a concessão de mais tempo do que os 10 dias concedidos para a consulta dos autos, Sara Leitão Moreira vincou que esse prazo “é manifestamente insuficiente” para preparar a defesa do ex-governante. A até agora mandatária de José Sócrates lembrou a dimensão dos autos e as gravações de dezenas de sessões de julgamento que teria de ouvir neste tempo, resumindo que tal missão “é humanamente impossível” e que os 10 dias dados pelo tribunal configuravam “uma esmola”.

“Ser advogado é lutar contra o arbítrio e as iniquidades. Para ser exercida a profissão de advogado é exigido ao tribunal que não coarte. O mandato foi aceite nos autos de forma livre e consciente. Contudo, em momento algum foi colocada a possibilidade de o tribunal violar direitos fundamentais e o direito ao prazo razoável”, frisou.

A mandatária do ex-governante esteve pela primeira vez no Juízo Central Criminal esta terça-feira para a 49.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês — depois de ter assumido a representação de Sócrates nos autos no início deste mês — e a sua presença na sala não durou mais do que meia-hora, abandonando logo as instalações.

Quando tomou a palavra no início da sessão, apresentou cumprimentos ao coletivo, aos procuradores e aos seus colegas advogados, passando logo para um requerimento oral. Sara Leitão Moreira pediu então ao tribunal que tomasse uma posição sobre o efeito a atribuir a um recurso apresentado — isto é, se o mesmo teria efeito suspensivo sobre os trabalhos ou meramente devolutivo — e se este teria subida imediata ou no final do julgamento. Contudo, a presidente do coletivo indeferiu o requerimento, salientando que “oportunamente” assumiria uma posição. Ato contínuo, a sessão precipitar-se-ia para um fim abrupto.

https://observador.pt/2026/02/23/marques-tribunal-volta-a-recusar-a-nova-defesa-de-socrates-o-alargamento-do-prazo-para-consultar-o-processo/

A sessão de julgamento — que tinha começado perto das 10h00 e tinha na agenda a inquirição do inspetor da Autoridade Tributária (AT) David Roque —, sofreu assim um primeiro intervalo, uma vez que o tribunal tinha agora de chamar um advogado oficioso de escala no edifício para vir assumir provisoriamente a defesa de José Sócrates. Recorde-se que tal já aconteceu anteriormente após as renúncias de Pedro Delille e José Preto (sendo que este último, por motivos de saúde, nem sequer chegou a comparecer em audiência).

Alguns minutos depois, entrou uma defensora oficiosa para a sala de audiência. A advogada Carolina Nunes foi identificada pelo tribunal para representar naquele momento o ex-primeiro-ministro, mas pouco depois chegaria a suspensão definitiva da sessão e um desabafo da juíza: “Seria o cenário mais extremo… foi o que aconteceu. É neste ponto que estamos“.

Sara Leitão Moreira recusou que renúncia fosse uma estratégia definida à partida

Em declarações aos jornalistas no exterior do tribunal, Sara Leitão Moreira reiterou as críticas à direção do julgamento e à recusa de concessão de um prazo mais alargado do que os 10 dias que lhe tinham sido dados para estudar os autos e preparar a defesa de José Sócrates. Simultaneamente, negou que a sua renúncia fosse uma estratégia definida à partida, replicando o que já tinha ocorrido com Pedro Delille e José Preto.

“Um advogado para fazer o seu trabalho tem de ter meios necessários e tempo necessário para o fazer. Não tendo, a única via possível é não compactuar com denegação de justiça. Neste momento estamos perante uma situação de denegação de justiça“, afirmou.

https://observador.pt/especiais/sara-leitao-moreira-a-advogada-que-usa-todos-os-expedientes-e-que-fez-contas-a-vida-para-defender-socrates/

Sublinhando que “uma advogada não se verga e luta pelos direitos dos seus constituintes“, Sara Leitão Moreira vincou que não tem existido “uma aplicação justa e adequada da lei” por parte do tribunal, enfatizando que a renúncia não estava já preparada desde o início. “Não, tendo em consideração que pelo menos eu não faço futurologia, não tenho uma bola de cristal. O meu raciocínio é que um tribunal tem de olhar para o processo e tem de olhar para os atos que já ocorreram e verificar se está a surtir efeito ou não”, disse.

“A única coisa que posso fazer é usar as armas que tenho para fazer o meu trabalho. Se não me deixam fazer o meu trabalho, eu não estou aqui a fazer nada“, complementou, repetindo a mesma ideia que já tinha deixado na sala de audiência: “Não sou um figurante”.

[Apesar de um mandado de captura europeu, Gregorian Bivolaru está clandestino em Paris. Lá, o guru continua a receber discípulas para “iniciações secretas”. Ouça o quinto e penúltimo episódio de “Os segredos da seita do yoga”, o novo Podcast Plus do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Daniela Ruah, com banda sonora original de Benjamim. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto]

(Artigo atualizado às 11h48)