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A ministra da Saúde estimou esta terça-feira que as primeiras urgências regionais de obstetrícia e ginecologia vão entrar em funcionamento “dentro de pouco tempo”, garantindo que essa foi uma solução trabalhada com os profissionais de saúde.
“As primeiras urgências externas de âmbito regional serão na área da obstetrícia e ginecologia e estarão a funcionar, dentro de pouco tempo, na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Orta, e na Unidade Local de Saúde (ULS) de Vila Franca de Xira e na ULS Beatriz Ângelo“, adiantou Ana Paula Martins, na Comissão de Saúde. No entanto, no âmbito da entrada em funcionamento da nova urgência regional para a Península de Setúbal, a urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do Barreiro vai encerrar: “A urgência do Barreiro vai fechar porque não tem condições para se manter aberta”, afirmou.
Aos deputados, a ministra assegurou que processo que está a ser “diretamente trabalhado com os profissionais no terreno”, que foram chamados a participar nas soluções para dar resposta à procura dos serviços de urgência. “Não estamos a impor modelos administrativos desligados da realidade clínica, mas sim respostas com quem conhece os serviços, as equipas e as necessidades das populações”, salientou Ana Paula Martins.
A governante referiu ainda aos deputados que os profissionais de saúde do Hospital Barreiro foram sujeitos a um “esforço desumano” quando as três urgências de obstetrícia da Península de Setúbal funcionaram em modelo de rotatividade, devido à falta de médicos para assegurar o funcionamento de todos os serviços.
Ana Paula Martins salientou que o encerramento da urgência do Barreiro não significa que o serviço de obstetrícia e ginecologia, que tem “áreas altamente” diferenciadas, “deixe de fazer o seu trabalho e que deixem de se realizar partos programados” nesse hospital. “Vão continuar a nascer bebés no Barreiro, obviamente. Nem todos os partos são em urgência”, realçou a ministra.
A urgência regional de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal vai funcionar no Hospital Garcia de Orta, com a ministra a prever que possa entrar em funcionamento em março, e será criada uma segunda urgência desse tipo envolvendo as unidades locais de saúde de Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo
Nas respostas ao Chega, Ana Paula Martins adiantou que também deverá ser criada uma urgência regional na região Oeste, depois de concretizadas e avaliadas as duas primeiras. “É nesta lógica de rede e de urgência regional que nós vamos continuar a trabalhar em 2026, agora que já temos o regime” legal promulgado pelo Presidente da República, afirmou a governante.
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Ana Paula Martins anunciou também que as Unidades de Saúde Familiar (USF) com gestão privada de Torres Vedras, Silves e Lagos poderão avançar no segundo semestre do ano, explicando que, na ULS do Oeste, foram também recebidas sete candidaturas para USF modelo C, com gestão privada, no Bombarral, em Óbidos e nas Caldas da Rainha, que estão em fase final de avaliação.
Na ULS do Algarve foram apresentadas quatro candidaturas, três das quais já selecionadas e que se referem a USF modelo C a criar em Silves e em Lagos.
“A avaliação ficará concluída esta semana e, caso o processo se finalize sem constrangimentos, estas unidades deverão igualmente iniciar atividade no segundo semestre“, disse a governante, acrescentando que este modelo de unidades de saúde “está a gerar interesse” e “há equipas disponíveis para assumir este desafio”.
Na audição parlamentar, Ana Paula Martins reconheceu também a sua responsabilidade no atraso da publicação do Quadro Global de Referência do Serviço Nacional de Saúde para os próximos anos, adiantando que pretende que esse referencial de indicadores se estenda até 2028.
Segundo referiu, este atraso não impede que, durante este primeiro trimestre, as unidades locais de saúde já “tenham uma ideia” dos indicadores assistenciais a que vão ter de dar resposta, tendo em conta o histórico da procura dos cuidados de saúde, prevendo que o processo de contratualização com os hospitais decorra até final de março.
Ainda durante a audição regimental, a ministra da Saúde revelou que o SNS garantiu 14,1 milhões de consultas em 2025, um crescimento de 2,2% face ao ano anterior, e 784.580 cirurgias, o valor mais elevado de sempre, e que ainda houve um aumento de 1,3% nas cirurgias programadas face a 2024.
Reconheceu também um aumento do número de doentes em lista de inscritos para cirurgia, explicando-o com o facto de, apesar de terem sido realizadas mais cerca de 10.600 cirurgias, as novas inscrições terem aumentado em aproximadamente 13.668.
“Este dado não traduz menor capacidade de resposta, pelo contrário, reflete uma maior procura do sistema: mais consultas realizadas, mais diagnósticos efetuados e maior referenciação para cirurgia”, afirmou a governante, acrescentando que o valor traduz igualmente dois picos de gripe — um em janeiro de 2025, outro em dezembro de 2025 —, que comprometeram a atividade programada.
Quanto às nomeações para as as novas administrações de unidades locais de saúde (ULS), afirmou que seguiram “os mesmos critérios de sempre”, reconhecendo que vários convites para esses cargos têm sido recusados.“Os critérios foram exatamente os mesmos critérios que sempre existiram para a nomeação dos conselhos de administração”, salientou Ana Paula Martins, depois de questionada por vários deputados sobre as substituições que têm sido feitas das equipas que gerem as ULS.
Aos deputados, Ana Paula Martins adiantou que o atual executivo manteve que cabia à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde indigitar e propor ao Governo essas nomeações.
Sobre a possibilidade de ser adotado outro modelo para nomear os conselhos de administração, a governante adiantou que está em curso uma reforma do Estado, que “passa por várias dimensões”.
“Está na nossa mão, na mão de todos, se achamos que devemos ter outros critérios, que se avance”, referiu a ministra, reiterando várias vezes que, até agora, o “Governo se limitou a usar exatamente os mesmos critérios que sempre foram usados”.
Ana Paula Martins disse ainda que não se lembra de ter visto, no passado, “tamanha preocupação tão vincada com a questão das nomeações”, salientando “não ser muito fácil encontrar pessoas” que estejam disponíveis para assumir estas funções.
“Nós já fizemos muitos convites que foram recusados”, reconheceu a ministra da Saúde, para quem isso deve-se, em parte, aos “riscos inerentes à administração de um hospital” devido às regras existentes.
Apontou o exemplo das multas que “repetidamente são aplicadas” aos administradores, que não têm seguros, e que “levam uma vida inteira a pagar”, assim como aos vencimentos que recebem, que “não é um valor substantivo para a responsabilidade que têm”.
Questionada sobre a entrevista do diretor de serviço de Cardiologia da ULS Santo António, André Luz, no qual revelou que 10 doentes morreram nos últimos três anos devido a uma “lista de espera demasiado elevada” só neste unidade de saúde, a ministra lembrou que a rede de referenciação já permitiu a abertura de mais dois Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) na área da cirurgia cardíaca — Braga e Algarve — e disse que o Governo estava disponível para analisar as diversas formas de resolver os atrasos na resposta, mas nunca ultrapassando a competência da direção executiva do SNS e da DGS, assim como da coordenação dos centros de referência.
A ministra da Saúde disse também que o Governo está “totalmente aberto” à abertura de mais Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) na área da cirurgia cardíaca, se a Direção-Geral da Saúde (DGS) e os peritos concordarem.
“O Governo está totalmente aberto a que, se depois destas reuniões, se chegar à conclusão de que, para responder em tempo útil, além do investimento nos atuais centros, é preciso avançar, e se a DGS tiver um parecer claro, podemos encontrar formas [de resolver o problema]”, disse a ministra, referindo-se à lista de espera de utentes que aguardam cirurgia e aos que têm sido operados fora do prazo máximo garantido.
Ana Paula Martins disse ainda que esta semana vão decorrer reuniões com os CRI do Norte (Braga e S. João) e também do Centro (Coimbra) e Lisboa (Santa Maria e S. José) para tentar definir um plano para escoar as listas de espera, reconhecendo que há, em média, 36% dos utentes operados fora do tempo.
SNS acabou 2025 com défice de 1.035 milhões de euros
Na intervenção inicial, Ana Paula Martins anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde fixou-se em -1.035 milhões de euros em 2025, uma melhoria de 533,9 milhões face ao período homólogo que resultou do crescimento de 10% da receita. Com as dotações de capital realizadas (1.311,4 milhões de euros), o saldo global foi de 276,3 milhões de euros.
Quanto à dívida total a fornecedores externos do SNS, o valor atingiu 1.510,3 milhões de euros, um aumento de 148,1 milhões de euros face ao período homólogo, correspondente a 10,9%.
A ministra sublinhou ainda a redução dessa dívida, em janeiro deste ano, de 916,9 milhões de euros (menos 37,8%) face a dezembro de 2025, considerando que esta situação mostra um “esforço claro de regularização de pagamentos”.
Ana Paula Martins destacou também os “valores históricos” conseguidos em 2025 na atividade cirúrgica, assim como a redução do total de episódios de urgência, considerando que estes números são reflexo das medidas de reorganização do acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
(Artigo atualizado às 14h56 com as declarações da ministra da Saúde sobre o Governo estar totalmente aberto à abertura de mais CRI na área da cirurgia cardíaca)