Nas últimas semanas confrontámo-nos com eventos extremos de intensidade invulgar. É certo que Portugal sempre conheceu tempestades. Mas raramente, pelo menos na memória recente, assistimos a episódios com esta violência concentrada e impactos simultâneos e tão disruptivos sobre infraestruturas, empresas e comunidades.

Perante a realidade, impõe-se uma pergunta simples e inquietante: estamos preparados?

A Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, não deixa margem para dúvidas: todos os municípios portugueses deveriam ter aprovado os seus Planos Municipais de Ação Climática até fevereiro de 2024. No entanto, mais de metade continua em incumprimento, deixando uma parte significativa da população sem saber como será protegida de secas, cheias ou ondas de calor.

Não se trata de uma formalidade administrativa. Trata-se de governação climática.

No contexto português, os municípios são as nossas verdadeiras “potências médias”. São o poder intermédio que conhece o território melhor do que qualquer gabinete central. Sabem onde estão os solos mais permeáveis, os vales mais expostos às cheias, os bairros mais vulneráveis às ondas de calor. Um plano climático à escala municipal tem uma granularidade que nenhum documento nacional consegue replicar.

As câmaras municipais estão mais próximas dos cidadãos, gerem o território no quotidiano e têm legitimidade democrática para mobilizar comunidades. São elas que, em contexto de calamidade, conseguem responder com maior rapidez – desde que estejam preparadas.

O território da Arrábida oferece um exemplo relevante. As Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra uniram-se no projeto PLAAC-Arrábida, desenvolvendo Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas. O processo foi rigoroso e participativo: mapeou vulnerabilidades, projetou cenários climáticos futuros, definiu medidas concretas de adaptação a curto, médio e longo prazo. Envolveu técnicos municipais, universidades, agentes de proteção civil, empresas, associações e comunidade. Criou grupos locais de adaptação e disponibilizou os documentos para consulta pública.

A escala municipal favorece a participação cidadã. E quando o plano é desenhado localmente, aumenta a responsabilização na sua execução. Se os municípios não planeiam, serão inevitavelmente planeados pelos eventos extremos.

Ao trabalharem em conjunto, as três câmaras da Arrábida demonstraram ainda algo essencial: a cooperação intermunicipal não é um obstáculo – é uma vantagem. O clima não respeita fronteiras administrativas. Quando se partilha um território com as mesmas vulnerabilidades ambientais, a ação coordenada protege melhor, previne melhor e otimiza recursos.

É este o modelo de governação de que precisamos: cooperativo, baseado em evidência científica, participativo e orientado para a execução.

Porque a questão não é abstrata, como tantas vezes parece quando discutida nas grandes conferências internacionais. As metas assumidas nas COP das Nações Unidas são fundamentais, mas a transição climática não se concretiza apenas em salas de negociação. Acelera-se nas cidades, nos concelhos, nos bairros.

E concretiza-se, também, através da economia local. Para o turismo – e para os setores que estruturam a vida dos territórios – os planos climáticos não são um luxo ambiental. São um instrumento de sobrevivência económica.

Quando uma tempestade encerra acessos, destrói esplanadas, compromete sistemas elétricos ou inunda cozinhas, estamos perante interrupções de rendimento, quebras de emprego, riscos de desertificação económica. Muitos estabelecimentos são o último ponto de encontro das comunidades e, quando fecham, a perda é económica, mas também emocional e social.

Sem planos municipais de ação climática, continuamos a reagir em vez de antecipar. Continuamos dependentes da exceção, da declaração de calamidade, da urgência tardia. A governação climática é hoje uma questão de competitividade territorial. Municípios preparados serão territórios mais resilientes, mais seguros e mais atrativos para investir e visitar. Municípios sem plano serão territórios mais vulneráveis, mais expostos e menos confiáveis.

O clima não espera por calendários políticos.

E os territórios, assim como as empresas que lhes dão vida, precisam de planeamento, coordenação e execução. Agora.