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Marrocos, a Monarquia que resiste

Em 1963, Marrocos já era um país democrático e as mulheres de burca iam  sozinhas votar. 

Diana Micaelo
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Marrocos celebra, em 2026, 70 anos de independência e de regime. Até à data, o país  conheceu três monarcas, Mohamed V, Hassan II e o atual regente, Mohamed VI.  Monarquia constitucional, democrática, parlamentarista e social, cruzou seis versões  constitucionais. De fundamentos sunitas, o país assume-se tolerante e inscreve a  liberdade de culto desde a sua primeira versão constitucional, a de 1962. Território  berbere desde as primeiras aglomerações tribais, recebe os árabes a partir do século  VIII. Já antes disso, vira por ele passar romanos, fenícios, romanos, vândalos,  judeus… E foi através da figura do sultão que durante séculos e até à constituição da  monarquia que os árabes assumiram a soberania dos povoados. Ideias revolucionárias, tentativas de golpes de Estado, atentados terroristas,  Primavera Árabe: passageiras ameaças ao regime. O Reino de Marrocos subsiste e  mostra-se numa dimensão global.

Hoje vamos até Marrocos. A capital, Rabat, servia-me de paragem de repouso e fonte inspiração desde os meus “vintes”, um verdadeiro cartão-postal do Reino, aliando  tradição e inovação. Entre longos períodos de estudo, as iguarias cozinhadas pela  Malika, as pausas para o chá com menta, o eco místico vindo das mesquitas que  apelava os féis à devoção … o carinho doado pelo povo marroquino, puro e  despretensioso. O que é diferente estranha-se, é um reflexo humano, mas aquele  lugar abraçava todo o indivíduo sem distinção, da mesma forma que as areias se  encontram com os ares Atlânticos. Marrocos é um laço que não se desfaz, e os perfumes de África ninguém os esquece. Talvez tenhamos herdado deles, pelos  genes comuns, o saber “bem receber”. Recordo-me do meu caminhar despreocupado pelas ruas, das conversas  encantadoras com desconhecidos, das aventuras ao longo da costa numa Range Classic, do deslumbre pelas paisagens áridas… e quando eu anunciava que era portuguesa…. Ah! Sempre evocavam a magnífica El Jadida, a antiga cidade imperial portuguesa de Mazagão. Este sítio soube abraçar-me e isso refletiu-se através da simples troca de acenares de gentes cobertas de lenços, até ao convite do Palácio  Real para que eu visitasse a sua importantíssima biblioteca secular. Talvez nada de  mais proveitoso exista do que a troca serena e pura entre indivíduos distintos,  interação solene pela forma respeitosa e fusão de dessemelhanças.

Pois foi da fusão de coisas aparentemente opostas que o atual Sistema nasceu.  No séc. XX, o surgido movimento nacionalista marroquino unia dois grupos, o de uma juventude burguesa revolucionária, de ideais socialistas (constituído em parte por elementos que passaram por Paris e beneficiaram das movimentações da política  externa) e o outro grupo, o dos jovens teólogos (que garantiam os valores religiosos).  Partilhavam a mesma finalidade, acabar com o neocolonialismo, recuperar a  soberania do sultão e devolver o território e a dignidade ao povo marroquino. Escreveram-se Manifestos, apelou-se à participação do sultão e do povo. Esta forte  influência do nacionalismo marroquino levou a que a 22 de março fosse abolido o  Tratado de Fez, que impunha o regime de protetorado francês em Território Cherifiano (nome que antecedeu o do atual Marrocos). A Monarquia foi instituída. O sultão  recebeu o título de Rei, o de Rei Mohamed V. Com a independência, iniciou-se assim  um período de instauração democrática e de transição económica. A primeira  Constituição chegara em 1962, já com o monarca sucessor, Hassan II, e no ano  seguinte, as primeiras eleições legislativas, por sufrágio universal. Em 1963, Marrocos  já era um país democrático e as mulheres de burca iam sozinhas votar.

A política externa, viria influenciar fortemente a governação durante o reinado de Hassan II. As monarquias árabes da Líbia e do Egito haviam caído. Também em continente africano foram instalados regimes pró-soviéticos em países como Angola,  Moçambique e a República Popular do Congo. Adjacentes, os movimentos  revolucionários generalizados. Textos como “Opção revolucionária em Marrocos”, do importante Mehdi Ben Barka, circulavam por todo o território. Para além do movimento  social, sucedeu a Guerra do Saara (1975-1991). Todos estes fatores levaram o  Estado a adotar um regime mais “securitário”, favorecendo uma repressão militar e uma mudança de retórica constitucional (nas Constituições de 1970 e 1972). Com o  fim da Guerra Fria, Marrocos “abre-se” para mundo. Em 1992, o país reescreve a sua  Constituição, adicionando ao Preâmbulo a noção de Direitos Humanos.

No ano de 1999, Mohamed VI sucede ao trono e confronta a “nova realidade” de  ameaça terrorista. A 16 de maio de 2003, em Casablanca, o território sofre uma série  de ataques. Outro acontecimento do mesmo padrão volta a ter lugar em Marraquexe,  a 28 de abril de 2011.

No reinado atual, a Primavera Árabe conduziu Marrocos à elaboração da Constituição  de 2011 (atualmente em vigor), diminuindo assim o poderio real. A esta, junta-se a  avançada descentralização, que inclui a região do Saara Ocidental. Como resolução  do conflito regional neste território, e com o apoio da ONU, o Reino propõe à Frente  do Polisário (organização política separatista, apoiada pela Argélia), o regime de

autonomia, até à data não concretizado. As relações entre Marrocos e Espanha  mostram-se igualmente complicadas. De acordo com um artigo publicado a 7 de  novembro de 2025 na página do Ministério da Defesa do Governo de Espanha, Joaquín Peralta Español, Comandante da Engenharia do Exército espanhol, afirma: “As migrações irregulares de África para Espanha tornaram-se um fenómeno que  preocupa a sociedade espanhola, e de grande atualidade. Para além da sua  dimensão humanitária, estes fluxos migratórios passaram a ocupar um lugar central  na agenda de segurança nacional e política externa de Espanha”.  As cidades de Ceuta e Melilla estão também na ordem das tensões diplomáticas entre  Marrocos e Espanha.

No que tange as questões internas, a população exige uma reforma das Instituições.  De acordo com dados do Banco Mundial, a população de Marrocos acresceu de 10  milhões de habitantes (valor aproximativo) entre os anos 2000 e 2024.  O mês de setembro de 2025 foi marcado por importantes movimentos sociais. O  grupo GenZ 212 ganhou um especial destaque na imprensa internacional (The  Guardian, Le Monde, Al Jazeera…) pelas suas importantes ações reivindicativas que  apelam a um reforço do Sistema Público, particularmente nos setores da saúde e da  educação.

Em resposta à revolta social, o governo marroquino anunciou no Projet de Loi de  Finances (Orçamento de Estado) para 2026, um investimento recorde de 140 mil  milhões de dirhams (divisa nacional) nos setores da saúde e da educação: “a ver  vamos”.

Desde a sua independência, o Reino de Marrocos instaurou um Sistema Político,  enfrentou a transição económica e impulsionou o Produto Interno Bruto. Segundo o  Trading Economics, Marrocos representa a quinta economia africana. O país permanece um regime estável e próspero, com uma população jovem, bem  atenta. Pede-se transparência e uma justa “distribuição de riquezas”, porque num  Estado Democrático, a soberania reside no povo, oxalá!