O tempo esgotou-se. Depois de adiamentos sucessivos sem explicação, os partidos voltaram a não se entender na escolha dos nomes para vários órgãos externos à Assembleia da República, mas o fim do processo está próximo. Pelo menos é isso que garantem fontes parlamentares, assumindo que o novo prazo (ainda por definir, após mais um pedido de adiamento do PSD) tem mesmo de ser o final, até porque novo atraso significaria que o novo Presidente da República entraria em funções sem o seu órgão de aconselhamento, o Conselho de Estado, ter sido eleito. É assim que o órgão se arrasta de há oito meses para cá, mas seria inaceitável que nem confrontados com o início de um novo mandato em Belém os partidos chegassem a um acordo, entende o PSD.

De acordos com fontes de vários partidos ouvidos pelo Observador, e embora a lista de cargos por ocupar seja longa, há alguns em que a falta de consenso é particularmente grave: o Conselho de Estado, o Tribunal Constitucional (que tem três elementos em falta) e a Provedoria de Justiça (lugar vago desde que a agora ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, deixou o cargo para entrar no Governo) têm mesmo “prioridade”, uma vez que são “funções de Estado”.

Já para não falar de que o próprio Presidente-eleito, António José Seguro, chegou a considerar o atraso “inacreditável”, questionando o que está “por trás” do adiamento dessas eleições, incluindo dos membros nomeados pelo Parlamento para o seu grupo de conselheiros (os restantes são escolhidos pelo próprio).

Ora segundo as explicações dos partidos, o que está por trás dos atrasos é mesmo a incapacidade de as várias partes se entenderem, ficando assumido — mesmo pelo PS — que o Chega também entra neste tetris. “Que saudades do Bloco Central…”, desabafa ao Observador um dirigente socialista, lamentando que o acordo já não se faça entre PS e PSD, como era habitual. A dificuldade é tanta que nem se chega ao passo de “partir para convites”, revela outro dirigente socialista ao Observador: o modus operandi, a propósito de que partidos têm direito a indicar nomes (e quantos), ainda nem sequer reúne consenso.

Esta quarta-feira à noite, confirmou-se novo adiamento: o líder parlamentar do PSD e pivô das negociações, Hugo Soares, disse em entrevista ao Público que é “o maior interessado” em que a “novela” parlamentar se resolva rápido e que pediu novo atraso para apresentar os nomes dos candidatos, prometendo resultados para daqui a “um par de semanas”. José Pedro Aguiar-Branco pediu esta quinta-feira, segundo uma comunicação aos partidos a que o Observador teve acesso, que os nomes sejam apresentados até segunda-feira, dia 2 de março, e que a nova data das eleições fique decidida a 4 de março, sendo certo que tem de acontecer no mínimo sete dias depois de os candidatos serem conhecidos — o que empurra as próximas datas possíveis para cima da data da posse de Seguro (a 9 de março).

“É difícil ajustar um acordo a três ou mais“, explica uma das fontes socialistas já citadas. “Mais difícil do que sentar o PS e o PSD à mesa… outros tempos”, lamenta. Do lado do PSD, ainda que mais pragmático, a nostalgia pelos tempos em que os partidos conseguiam chegar a acordos mais rápidos e cumprir prazos também se sente: “Tentar consenso com os três não é fácil. Todos são precisos para compor a maioria de dois terços”.

Ora é aqui que entra a nova peça-chave: dado que PS e PSD somados já não formam uma maioria de dois terços, requerida para a eleição de alguns destes cargos, o Chega pode passar a ser necessário — e até no PS, onde essa hipótese era completamente excluída há meses, parece agora ser admitida. Em dezembro, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendia em entrevista ao Observador que não seria preciso compor uma lista conjunta entre PSD, PS e Chega [neste caso para o Tribunal Constitucional]: “O Chega é um partido que se apresenta como antissistema, que tem propostas sempre em confronto com a Constituição e com o próprio Tribunal, como vimos em algumas das reações desse partido”.

E garantia que o PS teria “toda a disponibilidade para fazer com o PSD, como sempre fez na sua tradição, as conversas necessárias” para preencher os lugares vagos no Palácio Ratton, “alargando a discussão” a outros partidos “democráticos” para que se chegasse à soma dos dois terços de deputados. “Esta ideia de que tudo tem que passar por incluir a extrema-direita é uma opção que não partilhamos”.

Na mesma entrevista, Brilhante Dias lembrava que os juízes “sempre foram substituídos” de acordo com as opções de PS e PSD, tendo sido nestes três casos dois indicados pelo PSD e uma pelo PS, e prevendo que o mesmo aconteceria agora: “O PSD indicará duas personalidades e o PS indicará outra personalidade e, desse equilíbrio, outros partidos poderão votar essas personalidades. Não há aqui uma questão. O meu interlocutor, Hugo Soares, tem todas as condições de indicar duas personalidades que possam ser votadas”.

Neste momento, mesmo nos corredores do PS já se admite que o Chega possa mesmo entrar nas contas, falando-se da dificuldade de construir um “acordo a três” e empurrando-se mais para a frente a configuração final desse acordo.

Chega não quer ser “encostado à parede” e marca posição

Entretanto, o Chega marca posição: foi a pedido do partido de André Ventura que o penúltimo adiamento, que empurrará as eleições para o rol de cargos para dia 6 de março, aconteceu. E no PSD, força maior e portanto responsável por gerir as conversas, esse pedido foi visto como uma espécie de recado.

“Não quiseram ser encostados à parede. Querem ter mais liberdade para escolher”, interpreta um social democrata ouvido pelo Observador. Ou seja, o PSD viu o pedido do Chega — que se seguiu a um pedido de adiamento anterior combinado entre socialistas e sociais democratas — como uma forma de sublinhar que os seus votos contam, e muito, para esta eleição e que não assinará de cruz acordos a que os outros partidos cheguem, exigindo ter uma palavra a dizer.

Já nas eleições anteriores o Chega tinha conseguido acabar com a tradição e eleger, dada a sua significativa representação parlamentar, o líder, André Ventura, como elemento do Conselho de Estado; agora, pode estar em causa a entrada de um juiz que corresponda aos critérios do Chega no Tribunal Constitucional — como o Observador antecipava, essa mudança era há meses dada como “inevitável” no PSD, dado o peso que o partido tem vindo a ganhar (reforçado nas últimas eleições legislativas).

Quanto à Provedoria de Justiça, o PSD quer manter o processo de escolha que tradicionalmente tem existido: como disse Hugo Soares, o acordo do ‘centrão’ é que ora um (neste caso o PSD) indica o presidente do Conselho Económico e Social, ora o outro indica o provedor (calha, portanto, ao PS). E o líder da bancada social democrata disse acreditar que o Chega terá, neste caso concreto, a “maturidade democrática” de perceber que esta “equação está resolvida lá atrás”.

O maior atraso da democracia portuguesa

Na entrevista já citada ao Observador, Eurico Brilhante Dias explicava que a “configuração atual” do Parlamento gera novos desafios e que o atraso não resulta de “má vontade” dos partidos. “Esse processo demorará. Depois, esta legislatura tem sido muito particular em interrupções. Iniciámos o processo em junho, tivemos a interrupção estival. A partir daí, regressámos ao Parlamento e interrompemos por causa das autárquicas. Acabaram as eleições, há nova interrupção pouco tempo depois para o processo orçamental e agora temos uma nova interrupção para efeitos presidenciais. O trabalho contínuo de preparação de legislação e de conversas entre grupos parlamentares tem tido um conjunto de interrupções sucessivas”, explicava.

Entretanto, o atraso tornou-se o maior da história da democracia portuguesa — segundo as contas da Lusa, o maior tinha sido de menos de metade do tempo, três meses, em 1995 — e foi tanto que já levou a avisos de Marcelo Rebelo de Sousa, José Pedro Aguiar-Branco (que falou de uma situação pouco “prestigiante” e que impede que a democracia portuguesa esteja numa situação “perfeita”) e do próprio António José Seguro, até ver sem sucesso.

A eleição dos juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça implica que os nomes escolhidos sejam aprovados por uma maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados, um número mágico que nenhuma combinação de apenas dois partidos consegue atingir (ao contrário do que acontecia até agora com o ‘centrão’). Estão ainda por eleger elementos do Conselho de Estado, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a presidência do Conselho Económico e Social, os conselhos superiores da Magistratura, do Ministério Público, de Defesa Nacional e de Segurança Interna.

Em teoria, é possível que PSD e PS ou PSD e Chega construam um acordo juntando a esse consenso outra bancada — como a da Iniciativa Liberal ou o Livre — para chegar aos dois terços de votos no Parlamento. O mais normal é que o PSD seja neste processo o partido central, uma vez que é imprescindível para formar a tal maioria de dois terços, e tem cabido a Hugo Soares conduzir as conversas com os partidos. É mesmo preciso chegar um acordo a três e ainda não se vê a luz ao fundo do túnel, mas os partidos garantem que essa terá de chegar para que o novo Presidente não entre em Belém sem os conselheiros a que tem direito.

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