O Estado, na sua dimensão de decisor, é um dos principais fatores de atraso  na concretização dos objetivos – que o próprio assume e defende – no âmbito  da transição energética em Portugal. E neste contexto, a recente nomeação de  um enfermeiro para a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de  Energias Renováveis (EMER 2030) não é um acontecimento isolado. É antes  um reflexo, quase sintomático, de uma máquina administrativa pesada,  fragmentada e incapaz de alinhar a iniciativa política com a execução  operacional. Aliás, revela um desalinhamento total.

Quando, em março de 2024, a criação da EMER 2030 foi aprovada pelo  Conselho de Ministros, a mensagem era clara: acelerar o licenciamento,  desbloquear os processos, cumprir as metas do Plano Nacional da Energia e  Clima (PNEC) e dar previsibilidade aos investidores. Foi o claro reconhecimento da sobrecarga da Direção-Geral de Energia e Geologia  (DGEG).

Dois anos depois, adensam-se os experimentalismos e as incongruências  enquanto os processos continuam atrasados. A prometida plataforma digital  continua sem funcionar em pleno e a transposição integral da diretiva europeia  RED III permanece por concluir. Como se isto não bastasse, assusta ouvir a  Senhora Ministra do Ambiente apontar a “extinção antecipada” da EMER 2030,  argumentando que “cumpriu o seu objetivo”.

A aceleração, desejada e pretendida, no tratamento dos processos, deu lugar à  aceleração do caos. Isto, porque embora se tenha anunciado uma simplificação  administrativa, estamos a acrescentar camadas de governação e a  (sobre)carregar a máquina. Ora, a transição energética não é – nem pode ser – um assunto somenos. Pelo contrário, deve ocupar a centralidade da política  económica, industrial e climática do presente e do futuro. Não há outro caminho  para afirmar a competitividade do país, para atrair investimento ou, por  exemplo, para honrarmos os compromissos europeus.

Os promotores já não esperam por um licenciamento. Desesperam.  Portugal tem condições excecionais para liderar nas renováveis, no  armazenamento e na descentralização energética através das Comunidades  de Energia Renovável. Pode reforçar a autonomia do Sistema Elétrico  Nacional, reduzir dependências fósseis e criar uma nova base industrial.Mas  tudo isto pode estar comprometido se o Estado, através dos seus decisores, continuar a ser a inércia do sistema.

É preciso desfazer este paradoxo do Estado, que nos quer ver acelerar…  quando ele próprio desacelera.