No último quinquénio, Portugal tem enfrentado choques sucessivos: crise económico‑financeira, pandemia, guerras, inflação e, mais recentemente, depara-se com desafios climáticos e a disrupção digital. Perante este contexto, torna-se oportuno perguntar qual deve ser a ação do Estado, mas o debate não deve ficar preso à dicotomia simplista “mais Estado” ou “menos Estado”, mas antes centrar‑se na questão “que tipo de Estado queremos”, tendo em conta as debilidades estruturais do país face a outros Estados‑Membros.

O debate sobre a intervenção do Estado remonta a Adam Smith, passa por Keynes e chega a autores como Friedrich Hayek, Richard Musgrave e James Buchanan, incluindo as escolas de Friburgo e Virgínia. Da tradição liberal clássica e austríaca (Smith, Hayek) resulta a ideia de que mercados e preços continuam a ser, em grande parte da economia, o melhor mecanismo de coordenação. Ao Estado cabe garantir regras do jogo claras: direitos de propriedade, segurança, justiça eficaz, concorrência e estabilidade monetária e fiscal.

Da tradição keynesiana e das correntes associadas a Musgrave resulta o reconhecimento de que há problemas que o mercado, sozinho, não resolve. Entre esses problemas estão os bens públicos como a saúde, ciência, infraestruturas, clima, segurança digital, em contexto de desigualdades persistentes e de crises económicas profundas. Nesses domínios, a teoria económica dominante aceita um papel ativo do Estado para intervir, assegurando as três funções clássicas: alocação, distribuição e estabilização.

Todavia, no plano da ação do Estado, importa também recordar as correntes da teoria da escolha pública, associadas a Buchanan. Estas correntes mostram que o próprio Estado falha frequentemente, as políticas públicas podem ser capturadas por grupos de interesse, por processos ineficientes e por corporações públicas e privadas. Esse contexto torna‑se terreno fértil para o crescimento dos orçamentos e para a acumulação silenciosa de défices, sem controlo eficaz ou supervisão adequada pelos restantes poderes de soberania.

Tendo presentes as correntes da escolha pública, percebe‑se que a ação real dos agentes políticos, em especial dos Governos, não é a de “planeadores e atores benevolentes”, como algumas teorias de pendor keynesiano parecem pressupor. Na prática, esses agentes, muitas vezes, atuam como atores com interesses, agenda e incentivos próprios, afastados do interesse público. Por isso, a questão central não deve ser apenas “onde e como o Estado deve intervir”, mas antes “como deve ser a ação do Estado: com que regras, com que limites e com que escrutínio”.

No caso de Portugal, qualquer discussão séria tem subjacente um nó górdio: a endémica baixa produtividade. O país mantém níveis de produtividade por hora trabalhada e por trabalhador significativamente abaixo da média europeia.

Portugal encontra‑se, de forma recorrente, no grupo dos cinco Estados‑Membros com mais baixa produtividade na União Europeia. Entre os 27, o país situa‑se, em regra, no último quintil da tabela, entre o 21.º e o 24.º lugar. Entre 2000 e 2020, a produtividade em Portugal aumentou cerca de 20%, contra 24% na UE e 29% na OCDE, agravando o atraso relativo face a outros países.

Apesar desta debilidade estrutural, grande parte das medidas legislativas e das políticas públicas daquele período concentrou‑se na gestão do curto prazo: défices, ciclos políticos e distribuição marginal de rendimentos. Faltaram políticas orientadas para o verdadeiro problema estrutural do país: o aumento sustentado da produtividade.

Sem um salto consistente na produtividade, não haverá margem para salários dignos, nem sustentabilidade do Estado social, nem convergência real com os restantes Estados‑Membros.

Uma resposta razoável, inspirada em Musgrave e Buchanan, deveria combinar três ideias simples, focadas no aumento da produtividade. Em primeiro lugar, o mercado deve ser a regra, com intervenção pública ancorada em objetivos claros de produtividade: educação, ciência e inovação, saúde, infraestruturas, justiça célere e um ambiente regulatório previsível. Em segundo lugar, é necessária proteção social e igualdade de oportunidades, financiadas por um sistema fiscal progressivo, simples e transparente, que não penalize o trabalho em excesso, o investimento produtivo e a acumulação de capital humano. Em terceiro lugar, impõem‑se regras estáveis para travar abusos e dispersão de recursos: a gestão rigorosa da dívida e do défice (evitando aumentar despesa perante qualquer fugaz excedente orçamental), redução efetiva de benefícios fiscais, transparência na atribuição de subvenções públicas, avaliação sólida de políticas pelas universidades e foco em leis, medidas governativas e projetos com impacto na produtividade total dos fatores.

Num contexto de grandes transições climática, digital e demográfica, é crucial um Estado de regras e de prática efetiva de checks and balances. Esse Estado deve ser suficientemente forte para atuar onde a realidade e a teoria económica mostram que a intervenção é urgente, nomeadamente para superar a baixa produtividade estrutural. A situação exige ação convergente de todos os órgãos de soberania: desde iniciativas legislativas até decisões concretas do Governo centradas no aumento da produtividade, que deve ser o principal desígnio de todos, incluindo o novo Presidente da República.

O fator crítico do desenvolvimento do país reside na endémica e estrutural baixa produtividade, agravada pela falta de medidas legislativas e políticas robustas por parte de sucessivos parlamentos e governos e pela ausência de escrutínio presidencial efetivo. As medidas legislativas e governativas dirigidas à produtividade devem ser prioridade e estar sob supervisão apertada, para mitigar o risco de políticas ineficazes e da falta de soluções parlamentares e governativas orientadas para os problemas estruturais. A adoção de políticas económicas e sociais estruturais é inadiável. Para isso, parlamentos e governos, eleitos por uma população a quem devem servir e prestar contas, têm de recentrar a sua ação nesse objetivo.

Portugal precisa de medidas urgentes dirigidas ao aumento da produtividade em todos os setores, sustentadas por uma visão estratégica atual para a ciência e a tecnologia ao serviço das reformas estruturais, as quais devem ser exigidas por um Presidente da República sóbrio e eficaz, capaz de garantir que as leis e as políticas públicas são orientam para mudanças estruturais e não para medidas de ocasião ao serviço de ciclos eleitorais.