Mais umas cheias históricas, mais uma promessa de mudança no Mondego. Desta vez o Governo promete uma revisão de um sistema hidráulico que foi concebido nos anos de 1970 e que se revelou curto para lidar com os efeitos das alterações climáticas.

O relatório técnico sobre as cheias de 2026 será elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com a Ordem dos Engenheiros e vai focar-se nos impactos do comboio de tempestades — Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo, Marta e Nils — que levaram à rutura do dique do leito central do Mondego. Vai avaliar esta rotura, em comparação com as verificadas em 2001 e 2019, bem como a capacidade de resposta do sistema hidráulico e  eventos extremos. Irá também produzir contributos para um modelo de governo deste aproveitamento, incluindo práticas de manutenção e conservação preventiva com respetivo financiamento.

Recuando seis anos, a fevereiro de 2020, e depois de outras cheias de grande dimensão, foi aprovado o plano Mondego Mais Seguro. A resolução do Conselho de Ministros estabeleceu um programa exaustivo e calendarizado  com cerca de 40 medidas, divididas em três eixos, com um investimento de mais de 36 milhões de euros até 2023, para os quais estavam atribuídas verbas do Fundo Ambiental e do POSEUR (fundos europeus).

O plano a ser executado pela APA previa 25 milhões de euros para concluir as intervenções que faltavam no aproveitamento hidráulico e 11,7 milhões de euros para obras de reabilitação e reconstrução de estruturas danificadas pelas cheias de 2019.

Mas uma parte das medidas ficou por executar, de acordo com os testemunhos obtidos pelo Observador de ex-autarcas que estiveram à frente das câmaras de Montemor-o-Velho e Soure, dois dos concelhos mais afetados pelas cheias do Mondego, durante o período previsto para as intervenções — entre 2020 e final de 2023.

Esta situação é, aliás, reconhecida pelos socialistas, partido que estava no poder quando o plano foi aprovado. Num pedido de esclarecimento remetido à ministra do Ambiente e Energia, a propósito da decisão de avançar com a barragem de Girabolhos, o grupo parlamentar socialista questiona qual o destino das verbas alocadas ao plano de 35 milhões de euros, e diz que tinham sido executados 12 milhões de euros até à tomada posse do primeiro Governo da AD em 2024. Ou seja, até essa data não tinha sido cumprido o calendário original, nem tinha sido gasto metade do valor aprovado e com financiamento atribuído em 2020.

Se é certo que a região de Coimbra registou neste inverno um recorde de precipitação de 1.238 milímetros, superando o anterior que era de 1966, e que os incêndios do último verão, com a consequente desflorestação, contribuíram para a dimensão dos caudais que vinham do alto do Mondego para o baixo, as alterações climáticas podem não chegar para explicar tudo o que correu mal nas mais recentes inundações.

Derrocada na A1 é inédita, mas inundação da linha do Norte é recorrente e poderia ser minimizada

Durante alguns dias, o país viu-se privado de troços fundamentais da autoestrada A1 e da linha do Norte. No caso da autoestrada, o abatimento do talude que suportava o tabuleiro nunca tinha acontecido — apesar do mesmo dique por debaixo do viaduto ter rompido nas cheias de 2001, mas do outro lado.

Numa intervenção no Parlamento esta quarta-feira, o presidente da Brisa afastou culpa por parte da concessionária, apontando responsabilidades para a manutenção dos diques. “A Brisa não gere diques, nem canais de rega, nem projetos hidráulicos (…) e embora não se possa pronunciar sobre a adoção de medidas em infraestruturas que são externas à sua concessão, não pode também assumir responsabilidades que não são suas”, afirmou António Pires de Lima. O gestor disse que ainda que empresa não tinha como saber que ao longo de 30 quilómetros de diques a rotura ia acontecer ali”.

A autoestrada do Norte deverá ser reaberta na totalidade nos próximos dias depois de duas semanas em que esteve primeiro interrompida e depois condicionada. A rotura no dique em Casais já foi alvo de uma intervenção de emergência.

O caso da Linha do Norte é diferente. Já houve no passado cortes desta via devido a inundações, sobretudo no troço de Alfarelos. Estas interrupções não afetam apenas as ligações de longo curso, nomeadamente entre Lisboa e Porto, mas também a linha da Beira Baixa.

De acordo com os antigos autarcas ouvidos pelo Observador, esta será uma das consequências de ter ficado por concluir o plano apresentado pelo Governo de António Costa após as cheias de 2019.

Uma das intervenções que ajudaria a fazer a diferença e a reforçar a proteção contra o risco de cheias da Linha do Norte é a regularização da ribeira do Ega, aponta Mário Jorge Nunes, que foi presidente da Câmara de Soure entre 2013 e 2023. Este projeto, numa extensão de 8,5 quilómetros, não chegou a ter um concurso lançado e enquanto não houver uma obras de engenharia de desobstrução, desassoreamento e consolidação da margens desta ribeira, a freguesia de Granja do Ulmeiro, onde se localiza a estação de Alfarelos, fica submersa, diz o antigo autarca de Soure.

O ex-autarca de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, confirma esta leitura. Apesar de ter havido “obras em Alfarelos, pela Infraestruturas de Portugal IP, na reparação e mitigação de efeitos das cheias na Linha do Norte, o problema crucial é resolver a entrada do Rio Ega no Rio Mondego em caso de nível mais elevado deste último com as grandes afluências das cheias de inverno. As inundações serão constantes nesse troço da linha férrea ou nas suas margens, o que afeta a segurança do trânsito dos comboios nacionais”.

A circulação na linha do Norte dos serviços de longo curso — designadamente entre Lisboa e Porto — foi inicialmente interrompida na sequência da depressão Kristin, a 29 de janeiro, tendo sido restabelecida totalmente a 18 de fevereiro.

A regularização do Ega fazia parte do segundo eixo do plano onde estavam previstas as intervenções mais onerosas no valor total de 17,7 milhões de euros. Entre elas estavam a regularização de outros afluentes do Mondego — Pranto, Goja, Ançã e Vale do Travesso e a construção da estrutura terminal de drenagem da margem direita do Vale do Mondego em Lares.

IP diz que mitigar risco de cheias exige “soluções complexas”

A Infraestruturas de Portugal diz ao Observador que apesar de nos últimos cinco anos não ter havido  interrupção do serviço devido a inundação, para além da que se verificou este ano, está a “estudar soluções avançadas” para aumentar a resiliência de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias a fenómenos climáticos associados à sua localização.

Numa resposta em que descreve intervenções realizadas até 2017 para melhorar os constrangimentos de capacidade na estação de Alfarelos, bem como reforçar os níveis de segurança e acessibilidade, reconhece que ficou de fora “o estudo de intervenções destinadas à eliminação ou mitigação da vulnerabilidade da Linha do Norte a situações de cheias”. E justifica: “A dimensão e o impacto dessas intervenções — que afetariam infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e outras, existentes e adjacentes ao longo da Linha do Norte — extravasam largamente o âmbito desta intervenção complementar”.

Argumenta que uma “eventual subida de rasante neste troço, atendendo aos condicionamentos existentes, designadamente os pontos fixos da infraestrutura existente, dos quais se destaca a subestação de tração, a extensão da zona de aluvião e as características dos solos de fundação, exigirá soluções técnicas significativamente complexas de estabilização da plataforma e dos aterros e um plano de intervenção geográfico substancialmente mais amplo e complexo para toda a zona geográfica envolvente à estação de Alfarelos”.

O que era para se fazer e o que foi feito

Entre as cerca de 40 medidas do plano de 2020, havia ações imediatas e a breve prazo para executar nos primeiros dois anos, e que estavam focadas na reparação e reposição da capacidade perdida com as cheias de 2019 e na limpeza e inspeção de equipamentos. O primeiro eixo envolvia também um conjunto de intervenções  “prioritárias” e ações a desenvolver a breve prazo. O segundo eixo era o que envolvia maior investimento — tinha orçado 17,7 milhões de euros — para a realização de estudos e obras de conclusão do plano de aproveitamento hidráulico.  Era neste capítulo que estavam as regularizações dos cursos de água do Foja, Pranto, Ega, Ançã e Vale do Travesso e a construção de uma estrutura terminal de drenagem da margem direita do vale do Mondego em Lares.

O terceiro eixo deste plano vai de encontro à reavaliação da capacidade de resposta do sistema pedida agora pelo Governo, prevendo uma proposta sobre o que pode ser melhorado, “dada a experiência destes 40 anos de funcionamento das infraestruturas” e já num cenário de alterações climáticas. Previa em particular a reavaliação das condições hidrológicas e hidráulicas e a análise do efeito das intervenções nas condições de escoamento de cheias, propostas de ação, sistemas de monitorização e implementação de um sistema e de um órgão de gestão e manutenção do Aproveitamento Hidráulico.

Um dos projetos que avançou, adjudicado já no tempo do ministro Duarte Cordeiro (2023), foi a regularização do rio Arunca, uma empreitada no valor de 7,8 milhões de euros. O autarca de Soure lembra como pressionou sucessivos Governos e a APA para a realização desta obra praticamente desde que chegou à Câmara. Uma das coisas que terão sido feitas foi a limpeza de areias a montante de Coimbra, mas esses inertes acabaram por ir parar a jusante do rio, precisamente na zona onde rebentou o primeiro dos diques.

“Nos últimos 12 anos, houve sempre a tentativa de autarcas e agricultores de que fossem feitas obras de manutenção dos equipamentos e sistema de regularização e consolidação de rios” alinha Mário Jorge Nunes. No Arunca só foi feita a primeira fase desde Alfarelos até Vila Nova de Anço, mas falta a parte a de Soure que pode libertar esta vila de cheias. As obras decididas na sequência das cheias de 2019 foram insuficientes e já há um défice crónico de manutenção em vários equipamentos.

Também Emílio Torrão testemunha que teve de andar atrás de ministros e insistir muito para que as obras importantes para o seu concelho avançassem. Segundo o antigo autarca, Montemor-o-Novo ainda hoje paga mensalmente e há muitos anos 1.700 euros por mês para alugar uma ponte militar da Lavariz. E alerta que um dos caminhos agrícolas conhecido como estrada do campo tem um tráfego de mais de 7.000 carros por dia e um pavimento em mau estado que nunca foi reparado pela APA.

Ainda assim, considera Emílio Torrão, a APA fez várias intervenções importantes, destacando a reconstrução do dique e do canal condutor na margem direita, a construção de um aqueduto de drenagem no dique da margem esquerda, a retoma da monitorização do Mondego e afluentes com recurso a sensores e a novas tecnologias — considerado muito importante para vigiar o rio Ceira.

O papel da APA num sistema hidráulico, com muitos clientes, mas que “nunca teve dono”

Não obstante o que ficou por fazer, os autarcas reconhecem boa vontade à agência pública que gere os recursos hídricos, mas apontam para a escassez de recursos humanos e insuficientes meios financeiros para fazer a manutenção de equipamentos. Um sintoma dessa fragilidade é a inclusão no terceiro eixo do plano de 2020 da compra de dois veículos todo-o-terreno para assegurar as ações de vigilância, fiscalização e controlo e operação das infraestruturas do aproveitamento.

E não é apenas um problema de falta de dinheiro, é também de governo do sistema que tem vários utilizadores e cujas funções e responsabilidades não estão totalmente definidas.

Ao contrário do modelo adotado para o empreendimento de usos múltiplos do Alqueva, cujas responsabilidades estão desde o início entregues a uma empresa pública – a EDIA, o “Mondego nunca teve um dono“, afirmou Armando Silva Afonso, da Ordem dos Engenheiros Centro, no programa Antena Aberta da Antena 1. Nunca houve uma estrutura de governo que juntasse os utilizadores, dos regantes às elétricas que exploram as barragens e outros beneficiários, como as câmaras, mas também as empresas de celulose e que clarificasse as obrigações e intervenção destes atores.

A falta de clareza sobre o papel de cada um veio à superfície durante esta crise quando foram suscitadas dúvidas sobre alegadas intervenções feitas pela Navigator, dona de uma das celuloses na Figueira da Foz, num dos canais cuja responsabilidade será da APA, que ficaram por esclarecer. Este canal de rega para a agricultura também abastece as celuloses e o consumo humano na Figueira da Foz.

No período mais crítico das cheias, a APA teve de vir a público dar outras explicações. Uma delas foi sobre uma fissura detetada dias antes no dique que veio a rebentar debaixo da autoestrada A1 e que levou os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a inspecionar o local no dia 30 de janeiro.

Ao que o Observador apurou, tudo se deveu a um alerta do dia anterior dado por um cidadão que viu fendas por onde entrava água no talude exterior na margem esquerda do dique e avisou a GNR. No local, os técnicos fizeram a “inspeção técnica e diagnóstico da ocorrência”, que atingiu as “juntas de construção dos painéis de betão que revestem e protegem este troço do dique”, esclareceu a APA.  Findos os trabalhos, a inspeção permitiu “concluir que não se encontra, em curso, neste momento qualquer fenómeno de instabilidade ou insegurança estrutural” mas foram instalados sacos de areia no local afetado.

Doze dias depois, cedia na margem contrária o dique nos Casais, que levou à queda de um troço da A1.

Ao Observador, fonte oficial da APA assegura que o dique na margem direita “nunca apresentou ressurgências”. “Os diques do rio Mondego estão a ser acompanhados e monitorizados por todas as autoridades que integram o sistema de proteção civil desde que se iniciaram as tempestades no final do mês de janeiro, mantendo-se esse acompanhamento até ao presente momento”, indica a mesma fonte. Aquando da inspeção, as fendas no dique da margem esquerda não continham “material sólido” (areia ou argila) do dique, pelo que foi considerada adequada a medida de “impedir a saída do material sólido do dique, pela colocação de sacos de areia”.

A Agência Portuguesa do Ambiente  fez ainda um esclarecimento sobre a falta de operacionalidade da estação de bombagem do Foja, mediante uma denúncia do atual autarca de Montemor-o-Velho, José Veríssimo. Atribui a falha aos danos provocados pela tempestade Kristin na linha de alimentação elétrica da estação cujo equipamento, alegou, não pode funcionar com recurso a geradores.

(Com Leonor Riso)

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