O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo moçambicano deve reforçar as reformas na governança e salvaguardar a futura gestão do novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que considera já seguir as melhores práticas internacionais.

“O fortalecimento das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir o uso eficiente das receitas provenientes de recursos naturais”, escreve o FMI nas suas conclusões sobre as consultas anuais à economia moçambicana.

O relatório, com data de 19 de fevereiro, recorda que o acordo de gestão do FSM pelo Banco de Moçambique, assinado em novembro de 2025, permitiu “completar o arcabouço legal do fundo”.

“Isso garantirá que as receitas sejam geridas em conformidade com a lei”, descreve.

O documento diz que, para “garantir a transparência na gestão das receitas” do Gás Natural Liquefeito (GNL), que vão alimentar o fundo, e a sua administração “responsável” e “de forma independente”, foi definida previamente a necessidade de um suporte orçamental, nomeadamente para “gerir as receitas de forma eficiente, evitando alta volatilidade nos fluxos orçamentais”.

Nesse aspeto, apontando o trabalho realizado, o FMI sublinha que o Governo já aprovou a Política de Investimentos do FSM, revista em outubro de 2025, sendo este “um passo importante para o fortalecimento da estrutura institucional”.

O FMI diz mesmo que, para além de estar agora “totalmente operacional”, o FSM “foi concebido em conformidade com as melhores práticas internacionais para garantir o uso transparente, responsável e sustentável das receitas do gás natural, ao mesmo tempo que apoia a equidade intergeracional e a sustentabilidade orçamental”.

A Lusa noticiou a 8 de janeiro que o valor do FSM cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão do banco central, para 116,41 milhões de dólares (99,6 milhões de euros), depois de uma nova entrada de capital.

O Governo entregou em 10 de dezembro ao Banco de Moçambique (BM) os primeiros 109,97 milhões de dólares (93,9 milhões de euros) de receitas de exploração de gás, destinados à capitalização e arranque da operação do fundo.

De acordo com a atualização feita pelo BM, até ao final do dia 06 de janeiro, o valor de mercado do FSM subiu para 116,41 milhões de dólares, após fechar dezembro nos 110,18 milhões de dólares (94,2 milhões de euros). Esse aumento justifica-se essencialmente com uma nova entrada de capital feita a 6 de janeiro pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares (5,2 milhões de euros).

O BM explicou antes que o FSM “é uma carteira de ativos financeiros, gerido de acordo com os princípios, regras e procedimentos, estabelecidos na lei”, e que a sua criação — aprovada pelo Parlamento no final de 2023 —, foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento social e económico do país”.

O Parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM, prevendo que seja alimentado com 40% receitas anuais da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.123 milhões de euros) anuais.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies — de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região —, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Acresce a estes dois projetos, em águas ultraprofundas da mesma bacia, a Área 4, o do consórcio liderado pela italiana Eni, que opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul, que avança para a segunda unidade Coral Norte, com arranque da produção previsto para 2028.