“A substituição do dr. Luís Neves será feita a seu tempo, em coordenação com o senhor primeiro-ministro”, afirmou este sábado a ministra Rita Alarcão Júdice ao Observador. A indigitação do novo ministro da Administração Interna (MAI) tinha acabado de ser conhecida e a declaração da titular da pasta da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária (PJ), significa que o sucessor de Neves só deverá ser conhecido depois da tomada de posse do novo MAI esta segunda-feira, no Palácio de Belém.

Antes de irmos aos nomes, uma coisa é certa: a ponderação será feita entre Luís Montenegro e a ministra da Justiça — os dois nomeiam formalmente o diretor nacional da PJ em despacho do Governo — mas a palavra final será sempre do primeiro-ministro. Foi assim com a recondução de Luís Neves, que só ocorreu alguns meses após o término do seu mandato, e será assim com o seu sucessor.

E a tradição iniciada por Almeida Rodrigues, o primeiro polícia a liderar a PJ e que foi substituído por Luís Neves, deverá manter-se: deverá ser um ‘homem da casa’ a ser nomeado diretor nacional. Durante anos, a regra seguida pelo poder político foi nomear um juiz ou um procurador de carreira — geralmente, um juiz conselheiro ou um procurador-geral adjunto — para chefiar a principal polícia de investigação criminal portuguesa. O conselheiro Santos Cabral e o procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro, que antecedeu Almeida Rodrigues, foram os últimos magistrados a chegarem a cargo de diretor nacional da PJ.

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A razão pela qual José Joaquim da Cunha Monteiro tem sido o nome mais falado nos bastidores tem a ver precisamente com o facto de Luís Montenegro querer conhecer e avaliar as pessoas que nomeia para os cargos mais relevantes do Estado. As dúvidas de Montenegro sobre a recondução de Luís Neves — um nome que sempre foi tido como próximo do PS, nomeadamente de António Costa, e que inspirava alguma desconfiança nos círculos do PSD que costumam acompanhar a área da Justiça — só foram ultrapassadas após várias conversas entre o próprio primeiro-ministro e Luís Neves.

Por exemplo, Luís Montenegro ficou impressionado com o trabalho da Polícia Judiciária na recaptura dos fugitivos de Vale de Judeus, nomeadamente com os contactos de Luís Neves com as autoridades espanholas e marroquinas. Na reunião do Conselho de Segurança Interna a que presidiu nesse final de verão de 2024, Montenegro seguiu mesmo vários conselhos técnicos que tinha solicitado a Neves. Foi durante a crise de Vale de Judeus, que só terminou com a recaptura de todos os fugitivos, com um grande empenho do próprio diretor nacional da PJ, que se começou a gerar uma relação de confiança entre os dois que possibilitou a recondução de Luís Neves em novembro de 2024.

Nome mais falado é irmão de ex-assessor diplomático de Luís Montenegro

Enquanto Luís Neves não foi reconduzido, o nome de José da Cunha Monteiro já circulava nos bastidores da PJ. Na altura, era diretor do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Guarda. Por indicação de Luís Neves, e nomeação da ministra Rita Alarcão Júdice, Monteiro é hoje diretor do DIC de Braga — uma promoção significativa face à Guarda.

O principal problema de Cunha Monteiro é um “excesso de proximidade”, na ótica das fontes contactadas pelo Observador, face a Luís Montenegro. O seu irmão, Jorge Manuel da Cunha Monteiro, foi assessor diplomático de Luís Montenegro até julho de 2025, tendo sido posteriormente nomeado pelo Governo como o novo embaixador de Portugal em Moçambique — o seu primeiro posto como embaixador, após uma carreira em que subiu todos os degraus da carreira diplomática. Curiosamente, acumula o cargo com o de embaixador não residente nas Maurícias desde há poucas semanas.

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Fontes da PJ não veem com bons olhos essa proximidade a Luís Montenegro, pois receiam um retrocesso na autonomia que a Judiciária tem conquistado ao longo dos últimos 20 anos. Acresce que o currículo de José da Cunha Monteiro também suscita algumas dúvidas, pois os departamentos de investigação criminal estão na dependência das quatro diretorias regionais da Judiciária. Por exemplo, o DIC de Braga está hierarquicamente dependente da Diretoria do Norte, que é uma das Unidades Orgânicas Desconcentradas de Investigação Criminal da PJ.

Isto é, Cunha Monteiro nunca liderou sequer uma das quatro diretorias regionais da PJ e teria uma espécie de promoção de ‘salto à vara’ diretamente para diretor nacional.

Aposta no combate à corrupção ou na linha de continuidade?

Na bolsa de apostas dos bastidores, segue-se o nome de José Pedro Machado. É o líder da Diretoria do Norte da PJ desde 2022, e a quem reporta José da Cunha Monteiro, e foi indicado por Luís Neves. Pedro Machado é um homem com grande experiência na área do crime económico-financeiro. Ganhou experiência como líder do DIC de Braga e foi um grande apoio da equipa de inspetores que investigaram o caso de Fátima Felgueiras que culminou com a acusação e fuga da então autarca para o Brasil.

Como responsável pela Diretoria do Norte da PJ, as equipas coordenadas por Pedro Machado têm ficado conhecidas por trabalharem muito bem com o DIAP Regional do Porto no desenvolvimento de casos circunscritos e de investigação rápida — uma perfeita antítese dos mega-processos. As operações Vórtex (alegada corrupção na Câmara de Espinho) e Babel (alegada corrupção na Câmara de Gaia) são um bom exemplo disso mesmo. Os dois casos estão em julgamento e deverão ter uma sentença de primeira instância em breve.

Outro nome que poderia representar a continuidade da aposta do Governo no combate à corrupção é Pedro Fonseca, diretor nacional adjunto da PJ desde o início deste mês, após vários anos à frente da Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Fonseca tem coordenado algumas das principais investigações da PJ ao crime económico, dos quais se destaca os excelentes resultados do caso Banco Privado Português, no qual todos os ex-administradores foram condenados a penas de prisão efetiva transitadas em julgado.

Os nomes que se seguem são vistos como uma continuidade da linha de Luís Neves à frente da PJ: Carlos Farinha e Veríssimo Milhazes. São, de longe, os nomes mais experientes e aqueles que acumulam maior know-how na gestão da estrutura nacional e complexa da PJ.

Farinha foi uma espécie de braço direito de Luís Neves. É um estratega, com experiência de liderança e de organização. Por exemplo, reestruturou o Laboratório da Polícia Cientifica e elevou a qualidade já reconhecida ao trabalho da PJ em termos forenses.

O principal óbice ao nome de Farinha é que se reformou nos últimos meses, tendo sido substituído na direção nacional da PJ por Pedro Fonseca. A seu favor tem o facto de ter sido nomeado pela ministra Rita Alarcão Júdice para liderar a Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes, logo já teve uma avaliação política positiva.

Já Veríssimo Milhazes é aquele mais discreto de todos os nomes desta bolsa de apostas — algo que Luís Montenegro costuma apreciar. Como Carlos Farinha, também fez parte da primeira direção nacional de Luís Neves de 2018 e mantém-se ainda hoje em funções. É um homem da investigação criminal e passou pelos homicídios, furtos, roubos e crimes sexuais. Antes de entrar na direção nacional, era diretor da Unidade de Informação de Investigação Criminal.

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