Neste momento, há pelo menos 23 queixas que foram enviadas em 2025 para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e que ficaram na gaveta por analisar. A notícia está na edição do Público deste domingo, que explica o motivo: uma discórdia burocrática sobre a capacidade de o organismo contratar quem tramite as queixas.

Segundo o jornal, Isabel Rodrigues, presidente da CICDR, que assumiu o cargo em dezembro de 2024, diz que não pode contratar e que precisa de um diploma para poder contratar os serviços de apoio. Mas a Assembleia da República alega já ter dito “repetidamente” que “não existem obstáculos legais a que abra um procedimento de recrutamento”.

Perante as versões contrárias, o que é certo é que o órgão que decide sobre sanções e que existe oficialmente como órgão da Assembleia da República desde janeiro de 2024, depois de ter saído do extinto Alto Comissariado para as Migrações, não está a analisar as queixas recebidas. De acordo com o Público, há pelo menos 23 queixas, que foram enviadas em 2025, entre elas o caso de racismo contra os filhos do casal de atores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, em 2022.