O anúncio de Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária desde 2018 e o primeiro polícia de carreira a ser nomeado para o cargo de ministro da Administração Interna, foi recebido com reservas pelos sindicatos e associações da PSP e da GNR. O sindicato dos oficiais da PSP considera a escolha “atípica”, destacando que o ministro “devia ter uma visão mais abrangente e força política”, mas mostra-se otimista com o potencial da “sua posição do ponto de vista reformista”. Por outro lado, as associações de sargentos e oficiais da GNR revelam “grande expectativa” por “um ministro que os ouça”, e que possa “pôr em prática” o que tem defendido sobre a melhoria de salários na PSP e GNR. Veja a seguir as posições de diferentes entidades que representam os agentes de segurança em Portugal.

Sindicato dos oficiais da PSP considera “atípica” escolha de Luís Neves para MAI

O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia considerou atípica e imprevisível a escolha de Luís Neves para ministro da Administração Interna, sublinhando que o cargo devia ser ocupado por alguém com mais força política e visão abrangente. “A nomeação é completamente atípica, não me recordo de ver um diretor de uma polícia ser nomeado para forças governativas”, disse à Lusa o presidente do SNOP, Bruno Pereira, sobre a escolha do diretor da PJ para ministro da Administração Interna, precisando que “a decisão foi completamente imprevisível”.

Recordando que o Ministério da Administração Interna (MAI) é “particularmente exigente” e costuma ser apelidado de “um verdadeiro triturador de ministros”, Bruno Pereira sustentou que o ministro da Administração Interna devia ter uma visão mais abrangente e força política do que Luís Neves. “É verdade que tem uma experiência muito grande no sistema de segurança interna, em particular numa área muito concreta do sistema que é a investigação criminal, que é apenas uma parte de muitas e nesse aspeto não traz muito de novo em termos de conhecimento”, precisou, esclarecendo que “pelo menos tem mais conhecimento do que a antiga ministra ou os anteriores”.

Segundo o presidente do sindicato que representa os oficiais da Polícia de Segurança Pública, Luís Neves terá “algum caminho facilitado” uma vez que “conhece o sistema do ponto de vista geral, conhece bem todos os interlocutores, os contactos do ponto de vista doméstico e internacional e quais as maiores necessidades do sistema de segurança”. No entanto, lamentou que todo este conhecimento e capacidade possa “eventualmente ser deitada por terra caso não tenha a força política devida”, salientando que “é importante também que Luís Neves passe a ter uma visão mais ampliada do que aquela que foi tendo enquanto diretor da PJ”.

O presidente do SNOP disse também que Luís Neves terá de mostrar se vai ter enquanto ministro um posicionamento diferente daquele que assumiu enquanto diretor da PJ. “Veremos agora qual será a sua posição do ponto de vista reformista. Luís Neves tornou a PJ uma das profissões mais atrativas da administração pública, conseguiu assegurar mapas plurianuais de admissão, conseguiu a atribuição de um suplemento de missão que ainda hoje não foi conseguido para as outras polícias”, disse. “Espero que Luís Neves esteja à altura de um desafio, que é um desafio que nesta altura é particularmente exigente e que mostra bem o porquê de tantos outros não terem aceite ou não terem aparentemente aceitado o convite para ser ministro da Administração Interna”, afirmou ainda.

Sindicato da PSP diz que vai aguardar nomeação e discurso “para uma avaliação mais concreta”

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse que “as opções políticas seguidas” na área são “inteiramente da responsabilidade do primeiro-ministro. “A ASPP/PSP mantém a sua postura histórica de considerar a linha e a ação políticas como elementos preponderantes na gestão do MAI, reiterando que a responsabilidade pela escolha dos ministros, bem como pelas opções políticas seguidas, cabe inteiramente ao primeiro-ministro”, refere o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública, em comunicado sobre a escolha do diretor da Polícia Judiciária (PJ) para ministro da Administração Interna.

A ASPP, que em dezembro abandonou as negociações com a ex-ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral por não estar a ser respeitado o acordo assinado em julho de 2024 entre o Governo e os sindicatos da PSP, reconhece que a escolha de Luís Neves “assume naturalmente uma relevância própria por diversos fatores”, mas referiu que vai aguardar “com expectativa a nomeação de toda a equipa ministerial e o teor do seu discurso de posse para uma avaliação mais concreta”.

O sindicato reitera ainda “as profundas dificuldades e limitações que a PSP continua a enfrentar” e apela ao “cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 como o instrumento essencial e inadiável para dar início à resolução dos problemas estruturais da instituição”.

Associação dos Sargentos da GNR considera “inédito” escolha de polícia para ministro

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou “inédito que, pela primeira vez, um polícia assume a tutela política da Administração Interna”, sublinhando que Luís Neves conhece as polícias “mas o verdadeiro teste será político”.

“A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda saúda a nomeação de Luís Neves para ministro da Administração Interna, considerando tratar-se de um momento inédito: pela primeira vez, um polícia assume a tutela política da Administração Interna”, referiu a ANSG, num comunicado enviado à Lusa, avançando que “a expectativa é elevada”.

A associação que representa os sargentos da Guarda referiu que o novo ministro “conhece a realidade operacional das polícias, nomeadamente da GNR e PSP, mas sublinhou que “o verdadeiro teste será político” e o seu sucesso “dependerá do peso e da autoridade que o primeiro ministro lhe atribuir no seio do Governo”.

“Os sargentos da GNR esperam que a sua sensibilidade se traduza em medidas concretas: vencimentos condignos, valorização da condição militar e reposição de direitos retirados, que são as compensações legítimas dessa condição: nas áreas da saúde, alojamento, transportes e cálculo das pensões de reforma”, indicou a associação. A ANSG salientou ainda que os militares da GNR “precisam finalmente de um ministro que os ouça e tenha a determinação e coragem necessárias para negociar com seriedade a melhoria das suas condições profissionais”.

Associação dos oficiais da GNR: novo MAI deve “pôr em prática” o que tem defendido sobre a melhoria de salários na PSP e GNR

A associação de Oficiais da GNR considera que Luís Neves terá “um desafio enorme” no Ministério da Administração Interna, recordando que deve “pôr em prática” o que tem defendido sobre a melhoria de salários na PSP e GNR.

“É uma nomeação histórica, atendendo que é a primeira vez que é nomeado um polícia de carreira para as funções de ministro da Administração Interna. Obviamente que o facto de ser um bom diretor nacional não quer dizer que, por inerência, seja um bom ministro”, disse à Lusa o presidente da ANOG – Associação Nacional de Oficiais da Guarda, Tiago Silva Gonçalves, sobre a escolha do diretor da Polícia Judiciária (PJ) para ministro da Administração Interna.

O presidente da associação que representa os oficiais da GNR considerou também que Luís Neves vai ter “um desafio muito grande”, tendo em conta os problemas que há para resolver nas forças de segurança, nomeadamente na Guarda Nacional Republicana, e que não são apenas remuneratórios. Tiago Silva Gonçalves lembrou as várias declarações públicas de Luís Neves sobre os salários na PSP e na GNR, esperando que “efetivamente possa pôr em prática aquilo que várias vezes referiu na comunicação social, que era importante dignificar também as carreiras da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana”.

O presidente da ANOG considerou importante que os elementos da PSP e da GNR passem a receber um subsídio de risco idêntico ao que foi atribuído aos inspetores da PJ em 2023, tendo este aumento motivado contestação dos polícias da PSP e GNR que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário e que ainda não se concretizou. “Este ponto é importante porque disse-o mais do que uma vez publicamente e, em boa verdade, tem agora a possibilidade de pôr em prática”, afirmou, frisando que é também preciso resolver “o problema estrutural das péssimas condições socioprofissionais em que os profissionais da GNR e PSP chegaram”.

O presidente da ANOG recordou igualmente que é preciso evitar que seja retirado 30% do cálculo da pensão de reforma dos militares da GNR, um assunto que estará em discussão esta semana na Assembleia da República através de um projeto de lei do Chega. Tiago Silva Gonçalves disse ainda que, por ter sido diretor de uma polícia, Luís Neves tem “a vantagem substancial relativamente a outros anteriores ministros”.