Foi o segundo polícia a liderar a Polícia Judiciária e deverá ser o primeiro polícia de carreira a ser ministro da Administração Interna. Luís Neves não é um desconhecido da opinião pública. É a cara da PJ desde junho de 2018, coordenou várias operações mediáticas, como a captura de João Rendeiro, teve a coragem de criticar os advogados de arguidos de colarinho branco de “terrorismo judiciário” em entrevista ao Observador, ao mesmo tempo que conseguia resultados positivos no combate ao tráfico de droga, à cibercriminalidade e à corrupção.

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Luís Neves, contudo, não é apenas o tradicional diretor nacional da PJ que fica fechado no gabinete. Tem liderado conferências de imprensa quando há resultados para mostrar — como aconteceu no caso João Rendeiro, o que lhe mereceu críticas de Rui Rio, então líder do PSD. E também tem tido um discurso público contra a ideia de que a imigração promove o aumento da criminalidade, contrariando a narrativa do Chega.

Uma das suas últimas intervenções enquanto diretor nacional da PJ foi uma operação que pretendeu desmantelar o grupo 1143, uma organização de extrema-direita liderada por Mário Machado a partir da prisão.

https://observador.pt/especiais/o-lider-a-partir-da-prisao-as-mortes-evitadas-e-os-agentes-de-autoridade-envolvidos-52-neonazis-do-1143-visados-pela-pj/

O operacional duro que aprendeu o espírito de equipa na DCCB

Luís António Trindade Nunes das Neves nasceu em Castelo Branco. Tem 60 anos e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi advogado durante três anos (entre 1992 e 1995), mas optou por tentar uma carreira na PJ, onde entrou em 1996, após ter feito o respetivo curso de inspetor na escola da Judiciária: o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

Ao contrário de colegas que iam experimentando os diversas departamentos da PJ, Luís Neves entrou na Direção Central de Combate ao Banditismo em dezembro de 1996 — a DCCB tinha tido a sua coroa de glória doze anos antes na Operação Orion, que desmantelou a organização terrorista FP 25 de Abril.

É precisamente na área do terrorismo que Luís Neves se irá especializar. Mas, antes disso, irá participar como operacional em investigações à criminalidade violenta que decapitaram vários gangues que assaltavam multibancos — uma praga que começou nos anos 90 e entrou no novo século — mas também no combate às máfias de Leste que acompanharam a vaga de imigração dos antigos países do Pacto de Varsóvia para os países ocidentais e a grupos de skinheads ativos na Grande Lisboa que promoviam a ideologia nazi e a violência por motivos racistas.

Quem conviveu com Luís Neves nesta altura recorda-se de um operacional duro e corajoso que, mesmo quando subiu a coordenador de investigação criminal, nunca deixou de estar no terreno com os seus polícias a executar mandados de busca ou de detenção. Esse espírito de liderança e de equipa foi algo que lhe ficou dos tempos da DCCB — uma direção central que tinha uma aura especial entre os polícias e que se situava na Avenida José Malhoa, em Lisboa, paredes meias com a sedes de alguns dos principais bancos portugueses.

A recusa na associação entre imigração e crime

Uma das questões que o distinguiu os últimos anos como diretor nacional da PJ foi a defesa que Luís Neves fez dos imigrantes. Recusando sempre a ideia fomentada pelo Chega de que o aumento da imigração tinha levado a um aumento da criminalidade, Neves disse mesmo em diversas ocasião que não é possível fazer tal associação.

Numa conferência do Diário de Notícias, argumentou que há “organizações criminosas transnacionais, cibercrime ou estupefacientes”, bem como “criminalidade contra o património” que tem conexões internacionais. Mas que tal nada tinha a ver com a imigração. “Não são imigrantes” os envolvidos nesses casos, explicou. Neves alertou que Portugal é uma espécie de porta de entrada na Europa para as redes de tráfico de droga da América Latina e de África que apostam nas chamadas “mulas” de transporte de droga que, normalmente, “são pessoas pobres”. “Prendemos por ano [este tipo de casos] às dezenas e às vezes às centenas”, explicou.

Mais tarde, no Parlamento, afirmou que o número de reclusos estrangeiros — condenados e presos preventivos — tinha descido de 2.647 para 2036 em 2023.

Estas afirmações não significam que Luís Neves discorde do controlo da imigração que o Governo de Luís Montenegro implementou. O então diretor nacional da PJ foi um dos maiores críticos em privado dos problemas provocados pela extinção do SEF às mãos do Governo do PS e a passagem da tutela administrativa da imigração para a AIMA e para as mãos da então ministra Ana Catarina Mendes.

A formação e os cursos internacionais e a aposta no combate ao terrorismo

Luís Neves é um homem que tem vários registos. Bem disposto e brincalhão em privado e com os seus homens e mulheres na polícia, mas formal e diplomático quando vestia o fato institucional de diretor nacional. Assertivo e com um olhar intenso, quando estuda o seu interlocutor ou quando quer enfatizar um determinado ponto de vista, Neves sempre teve o espírito de coordenador e de líder de equipas desde os tempos da DCCB.

Foi ainda na DCCB que começou a interessar-se pela área de terrorismo. Nos anos 90 e início da década de 2000, a ETA tinha alguma actividade em Portugal com pontos de refúgio ou de compra de armas. Luís Neves participou, como operacional e coordenador, em diversas ações de sucesso para desmantelar essa operações da organização separatista basca.

É também a partir daqui que fica com bons contactos nas estruturas policiais espanholas — a cooperação entre Portugal e Espanha sempre foi muito próxima no que diz respeito ao combate à ETA — e começa a apostar em diversas formações internacionais que enriqueceram o seu currículo. Por exemplo, tirou vários cursos no FBI norte-americano, como o curso da National Academy do FBI ou um curso de Alta Liderança Policial ou outro sobre Ciências Forenses. Entre outras qualificações académicas, tem também vários cursos de terrorismo no FBI, na Polícia Judiciária francesa, na Guardia Civil espanhola e também na congénere italiana.

Foi grande naturalidade que chegou a diretor nacional adjunto da PJ, liderando a DCCB, em março de 2007. Era na altura diretor nacional o procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro (antigo procurador distrital do Porto) e estávamos nos tempos de fogo da maioria absoluta do Governo José Sócrates. Alípio, como era conhecido nos meios judiciais, faz uma reorganização orgânica da PJ — que em boa medida mais não foi do que umas mudanças de nomes — e a famosa DCCB mudou o nome para Unidade Nacional Contraterrorismo.

Sai Alípio Ribeiro em maio de 2008, entra Almeida Rodrigues, o primeiro polícia a liderar a PJ, e Luís Neves continuará no seu posto de líder da unidade que combate o crime violento e o terrorismo até junho de 2018.

O diretor nacional que reorganizou a PJ e melhorou as condições salariais dos inspetores

Apesar de ser independente, Luís Neves sempre foi mais conotado nos bastidores da Justiça como alguém moderado, de centro-esquerda e próximo do PS. Neves teve uma boa relação com António Costa e foi, sem surpresa, foi escolhido em junho de 2018 para substituir Almeida Rodrigues — que tinha conseguido fazer a transição entre o PS de José Sócrates e o PSD de Passos Coelho. Dentro da PJ, não havia dúvidas de que a Judiciária deveria continuar a ser liderada por um homem da casa e o melhor para substituir Almeida Rodrigues era Luís Neves.

Aliás, umas das prioridades de Neves foi precisamente conquistar a paz social com a ASFIC – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, compromentendo-se a conseguir uma melhoria orçamental para aumentar os salários dos inspetores da PJ — o que veio a conseguir mais tarde, em novembro de 2023, conseguindo fundos para um aumento do subsídio de risco que permitiu uma significativa melhoria salarial: cerca de 700 euros mensais, em média.

A PSP e a GNR sempre criticaram o Governo de António Costa por não ter alargado o mesmo subsídio de risco às restantes forças policiais. Uma questão que agora, como ministro da Administração Interna, irá ser certamente confrontado. Até porque numa entrevista à Rádio Renascença defendeu que a PSP e a GNR também mereciam uma melhoria nos seus salários. “A nossa missão muitas das vezes tem por base o trabalho que as outras forças [GNR e PSP] fazem no seu dia-a-dia. Por isso enquanto cidadão, enquanto dirigente de uma polícia e enquanto a minha essência que é de ser polícia, direi sempre que, na base, as forças têm que ter mais condições”, salientou.

Os reforços orçamentais da PJ que o Governo de António Costa aprovou por proposta da ministra Francisca Van Dunem permitiram a Luís Neves aumentar o efetivo da PJ de 968 para 1.250 inspetores em 2022 e a ter planos para ter 1.800 inspetores até ao final 2025. Não por acaso, a melhoria da atratividade de uma carreira na PJ fez com que, por exemplo, o concurso para 150 novos inspetores em 2025/2026 tivesse mais de 3.000 candidaturas.

Luís Neves conseguiu igualmente durante os seis anos em que foi diretor nacional da PJ uma reestruturação importante da Judiciária. Reorganizou o Laboratório de Polícia Cientifica da PJ, investiu na invocação tecnológica de unidades como a do cibercrime, aumentou de forma significativa o número de peritos e fez uma aposta clara no combate à corrupção.

Numa longa e rara entrevista que deu ao Observador, o então diretor nacional da PJ dizia que uma das prioridades dos seus mandatos tinha sido acabar com as guerras do passado entre a PJ e o Ministério Público, e assumia com naturalidade que a tutela técnica da investigação criminal da PJ pertencia à Procuradoria-Geral da República.

A recaptura de Rendeiro e a aposta no combate à corrupção

Uma das operações mais mediáticas da liderança de Luís Neves prendeu-se com a recaptura de João Rendeiro. O ex-líder executivo do Banco Privado Português (BPP) tinha sido condenado a uma pena de prisão efetiva de três anos e seis meses por burla qualificada — mais tarde viria a ser condenado a uma pena pesada de dez anos de prisão por se ter apropriado de cerca de 30 milhões de euros do BPP — e decidiu fugir de Portugal.

Rendeiro foi para Londres no dia 14 de setembro de 2021 e o seu primeiro destino de fuga foi Doha, a capital do Qatar. Foi aí que passou os primeiros dias, antes de se deslocar para África do Sul a 18 de setembro. Apesar de ter chegado a Joanesburgo em outubro, João Rendeiro terá conseguido deslocar-se várias vezes para fora da África do Sul, regressando pouco depois ao país, ao que o Observador apurou junto de fontes judiciais.

Desde o início que Luís Neves se empenhou pessoalmente na recaptura de João Rendeiro. Pela simples razão de que a fuga do banqueiro tinha descredibilizado (ainda mais) a imagem da Justiça. Neves queria repor a credibilidade da Justiça e fazer com que a PJ apresentasse João Rendeiro num tribunal português para que a pena de prisão fosse executada. Mais tarde, recordará em entrevista ao DN: “O meu primeiro pensamento quando soube da fuga foi: ‘Temos de o agarrar!'”.

Os contactos internacionais de Luís Neves foram essenciais para o sucesso da captura do banqueiro português na África do Sul, nomeadamente a cooperação no âmbito da Interpol entre a PJ e a sua congénere sul-africana, liderada pelo general KJ Sitole (comandante-geral) e pela tenente general Le Ntshinga (vice-comandante-geral e responsável de investigação criminal). Com a intermediação do gabinete da Interpol em Pretória, as linhas de comunicação entre a PJ e a polícia da África do Sul foram sempre ágeis, havendo uma articulação ao mais alto nível entre a direção nacional de Luís Neves e a liderança da polícia sul-africana.

Essa cooperação teve a congénere angolana da PJ como intermediária. Os responsáveis angolanos fizeram a ponte com os sul-africanos e o canal de comunicação acabou por ser agilizado num encontro na Turquia no âmbito de reunião formal da Interpol. Foi aí que Luís Neves e general KJ Sitole começaram a lançar as bases da cooperação que levou à captura de João Rendeiro às 7h da manhã do dia 11 de dezembro de 2021, três meses depois de ter fugido e de ter dado várias entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses.

Rendeiro estava num resort de luxo chamado Forest Boutique Guest House, localizado em Umhlanga, na província costeira de KwaZulu-Natal, a cerca de 20 km de Durban, uma das principais cidades de África do Sul que é conhecida pela sua costa e por ser um dos principais destinos dos surfistas. Em Portugal, Luís Neves deu uma conferência de imprensa a explicar os detalhes da operação. E, entre muitos elogios, acabou por ser criticado por Rui Rio, então líder do PSD, que o acusou de “foguetório” para “beneficiar indiretamente o PS”.

João Rendeiro veio a morrer na prisão de Westville em maio de 2022. Recusou-se sempre a ser extraditado para Portugal, optando por ficar numa das prisões mais violentas do mundo. Luís Neves tinha tudo preparado para ir buscá-lo à África do Sul.

Contra as manobras dilatórias que são “terrorismo judiciário”

A partir do seu segundo mandato como diretor nacional da PJ, Luís Neves teve mais condições orçamentais para fazer uma aposta num reforço do combate à corrupção, como explicou numa entrevista ao programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.

https://observador.pt/especiais/entrevista-a-luis-neves-nao-existe-o-risco-de-o-primeiro-ministro-ter-acesso-a-informacoes-em-segredo-de-justica/

E foi nessa entrevista que afirmou que defendia um combate sem tréguas às manobras dilatórias das defesas nos processos do crime económico-financeiro, descrevendo-as como “terrorismo judiciário”. “Naturalmente. temos de corrigir isso, em defesa do Estado de Direito democrático. Desde que começa o inquérito, e com todos os recursos interlocutórios e com todos os incidentes processuais que a lei permite, até que se chegue a uma decisão final… Nós temos a investigação, a instrução, o julgamento, recursos para a Relação, para o Supremo, para o Constitucional. Os recursos para o Constitucional são apreciados por um juiz, mas ainda têm recurso para o plenário… Temos de alterar esse sistema”, afirmou.

As declarações mereceram elogios, mas também críticas dos advogados. Estando a Ordem dos Advogados em período eleitoral, o então bastonário Luís Menezes Leitão — que viria a perder o acto eleitoral — decidiu-se por uma queixa nos órgãos disciplinares da Ordem. Porquê? Porque Luís Neves era advogado com a inscrição suspensa. Resultado? O caso foi arquivado poucos meses depois.

A ironia é que Luís Neves vai tomar posse como ministro da Administração Interna de um Governo que conseguiu aprovar na semana passada uma conjunto de medidas de celeridade processual, entre as quais o combate às manobras dilatórias com multas máximas de 10.200 euros.