O conselho diretivo da nova Agência de Geologia e Energia (AGE) vai ter as remunerações equiparadas a empresas públicas classificadas com o tipo A. É o nível remuneratório mais elevado para gestores públicos, excluindo as exceções atribuídas a empresas como a Caixa Geral de Depósitos ou a TAP.

A este nível equivalem remunerações base de 6.277 euros brutos para o presidente, o mesmo que ganha o primeiro-ministro, à qual se somam despesas de representação até 2.511 euros (40% do salário base), num total de 8.789 euros brutos mensais. O vice-presidente tem direito a receber 5.650 euros mensais mais despesas até 2.259 euros (até 7.910 euros). Os vogais têm uma remuneração base de 5.022 euros, que sobe para os 7.030 euros com as despesas de representação.

As remunerações aprovadas agora são muito superiores aos vencimentos auferidos pelo diretor-geral de Energia, cujo salário corresponde a 4.950 euros, incluindo já despesas de representação. O presidente da nova agência vai receber mas 77%, embora tenha mais funções.

O nível remuneratório é também mais elevado do que o aprovado para a Agência para o Clima, criada no Ministério do Ambiente e Energia há cerca de um ano, no quadro da reforma do Estado. A remuneração do conselho diretivo desta agência foi equiparada aos valores pagos em empresas do grupo B. Nesta categoria, o presidente ganha até 7.470 euros, o vice-presidente até 6.723 euros e os vogais até 5.976 euros brutos.

De acordo com a lei orgânica publicada esta sexta-feira em Diário da República, a AGE Instituto Público vai ter um conselho diretivo composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, num total de cinco elementos. Mas antes, terá uma comissão instaladora a nomear ainda pelo Governo com o mesmo número de dirigentes, que irá já ter direito a receber pelos novos patamares remuneratórios, esclareceu o Ministério do Ambiente e Energia ao Observador.  A escolha dos membros desta comissão, que ainda não é conhecida, cabe à ministra do Ambiente e Energia. Já a nomeação do conselho diretivo só será feita através de um concurso público depois de terminada a fase de instalação, prevista para durar até junho de de 2027.

Complexidade e atração de talentos justificam salários mais altos, mas Governo garante que vai gastar menos

A classificação dos gestores das empresas públicas é definida em função de uma média ponderada de indicadores que incluem o contributo do esforço financeiro do Estado para os resultados, o volume de emprego, o ativo líquido e o volume de negócios.

O Ministério do Ambiente e Energia justifica o nível remuneratório escolhido para a Agência da Geologia e Energia com a “complexidade e importância da sua missão, e do papel central e estratégico que a energia e os recursos geológicos têm, designadamente como contributo para a soberania, a competitividade e o desenvolvimento económico do país, sem prescindir da sua missão como laboratório do Estado”. Assume também o objetivo de dotar a AGE da “capacidade de recrutar e reter talento, exigindo-se-lhe agilidade, celeridade, eficiência e transparência administrativa para concretizar a política energética e económica nacional”.

Aliás, o Ministério assegura que “não se prevê qualquer aumento da despesa com as remunerações da estrutura dirigente da AGE, face ao atual cenário de entidades que a mesma integrará, porque da fusão resultam poupanças ao nível dos conselhos diretivos e conselhos de administração (que passam de 17 para 6)”.

https://observador.pt/2025/11/28/depois-do-clima-vem-ai-a-nova-agencia-da-energia-para-acabar-com-funcoes-sobrepostas-e-acelerar-licenciamentos/

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi um dos organismos públicos nos quais foi notória a dificuldade em contratar dirigentes. O atual diretor-geral, Paulo Carmona, foi inicialmente nomeado em regime de substituição após o afastamento do anterior diretor com a mudança de Governo. Acabou por vencer um concurso público para o cargo depois do mesmo ser repetido devido à insuficiência de candidaturas com qualificações. Em outubro do ano passado foi nomeado para subdiretor-geral Alexandre Silva Santos em regime de substituição para “assegurar o normal funcionamento do serviço e até à abertura de um procedimento concursal para prover o cargo”, lê-se na nomeação. Há outro cargo de subdiretor por preencher.

A agência para a energia e minas irá agregar competências dispersas (e algumas em duplicado) por vários organismos do Estado, o que implica também a eliminação de cargos dirigentes em várias entidades, resultantes da extinção e fusão de organismos, o que trará poupanças para o Estado. Ao mesmo tempo que são reduzidos os cargos dirigentes, as novas estruturas diretivas tendem a ter salários mais elevados.

Para além da atual direção-geral, a nova agência vai incorporar por fusão o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia), a EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a sua participada para o imobiliário, a EDMI) e ficar com as competências da Adene (Agência para a Energia) que será extinta. Sobrevive a ENSE, que recupera o nome original de EGREP (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal) e cuja atividade fica restrita à sua vocação original, a gestão das reservas de petróleo e combustíveis, algumas das quais estão fora do país.

A criação da futura agência será antecedida de um regime de instalação, com a criação de uma comissão instaladora, durante o qual será levado a cabo uma integração faseada, planeada e que permita uma reforma administrativa e de processos, resolvendo o passivo administrativo e transitando para um modelo digitalizado e simplificado de interação com entidades e cidadãos. Para este regime está previsto um prazo de mais de um ano, até junho de 2027 durante o qual deverão ser realizadas várias operações jurídicas, financeiras e societárias.

A Agência da Geologia e Energia é a segunda agência pública criada no quadro do Ministério do Ambiente e Energia e que se insere no processo de reforma do Estado, que eliminou secretarias-gerais de vários ministérios. Em 2024, ainda durante o primeiro Governo de Luís Montenegro, e já com Maria da Graça Carvalho à frente da pasta, foi criada a Agência para o Clima que integrou a gestão dos fundos da área ambiental, com destaque para o Fundo Ambiental e fundos financiados pela União Europeia para a política climática e transição energética.

Para o mesmo ministério está anunciada uma outra reforma orgânica e institucional focada nas áreas do ambiente e da conservação da natureza que envolve a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (o ICNF) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Esta reorganização tem gerado preocupações relativas ao enfraquecimento da força do ICNF, cuja tutela é dividida com o Ministério da Agricultura.