Em 2021 foi anunciada com pompa a criação de uma aliança europeia para o empreendedorismo, a Europe Startup Nation Alliance (ESNA). Um esforço de união de Estados-membros da União Europeia para trabalhar em políticas públicas para fazer florescer as startups europeias. Em novembro de 2021, no regresso da Web Summit Lisboa ao formato presencial, após a paragem ditada pela Covid-19, Pedro Siza Vieira, o então ministro da Economia, anunciou que a sede da organização ficaria instalada em Portugal, mais concretamente no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações.
Cerca de quatro anos depois do anúncio, foi notícia a possibilidade de Portugal arriscar-se a perder a sede da organização, que junta 28 países (26 países da UE, a Islândia e a Ucrânia, mas dos quais apenas 22 são membros “ativos”). Em entrevista ao Observador, nos escritórios no Parque das Nações, o diretor executivo Arthur Jordão detalha que a ESNA precisa de evoluir do estatuto atual, de associação de direito privado, para uma “nova natureza jurídica”, “100% europeia”: o EDIC [European Digital Infrastructure Consortium]. Uma candidatura que tem de ser feita pelo Ministério da Economia — “mas que ainda não está submetida”, nota o responsável da aliança das startups.
O tempo escasseia, porque o grosso do financiamento da ESNA vem do PRR, pelo que só está assegurado até ao verão. Arthur Jordão admite um sentimento de “dúvida” entre os membros da ESNA sobre o futuro da organização e salienta que “existe a necessidade de um investimento de capital político”. Caso o Ministério da Economia não acelere o processo, poderá haver “um impacto enorme no investimento feito até agora”.
Foi noticiado em dezembro que Portugal está em risco de perder a sede da Europe Startup Nations Alliance (ESNA). Entretanto, o ministro da Economia já foi chamado ao Parlamento para falar sobre isso e negou de forma veemente que essa seja uma possibilidade. O ministro disse que era um “alarmismo fantasioso”. É “alarmismo” ou este risco existe?
Ouvimos com agrado a veemência de que, de facto, Portugal não quer deixar cair a candidatura, que ainda não está submetida — e acho que isso é realmente o grande alarmismo. Falou-se que não havia propriamente uma data para se submeter [candidatura]. Do ponto de vista administrativo é verdade, porque se trata de um processo administrativo, ao contrário, por exemplo, de uma agência europeia, que é um processo concorrencial. A ESNA é meramente um processo administrativo. O que é que acontece? É que do ponto de vista administrativo, de facto, não existe uma data mas do ponto de vista operacional essas datas estão a decorrer.
O que é que isso quer dizer? O financiamento da ESNA está assegurado, o seu grosso, até junho deste ano, que coincide com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E a expectativa que tem vindo a ser criada até agora é que depois tenha uma continuidade, porque todo o trabalho desenvolvido, todo o investimento feito, o know-how que está a ser criado e o valor que acrescenta para os países é que esta organização perdure para continuar a dar apoio. E essa transferência passa pela nova natureza jurídica, que é o EDIC [European Digital Infrastructure Consortium].
Ou seja, não se trata de criar outra vez de raiz e começar do zero, trata-se de assegurar a operação. E esse é o risco que está em causa e pode haver aqui algum impacto se essa transição não for assegurada o mais rapidamente possível.
https://observador.pt/2026/01/21/sede-da-alianca-europeia-de-startups-vai-manter-se-em-portugal-diz-castro-almeida-foi-criado-alarmismo-fantasioso/
O acompanhamento da transição está no programa deste Governo. O ministro da Economia disse que se está à espera da melhor “oportunidade política e diplomática”. Tendo em conta que estamos a trabalhar num prazo relativamente curto, o PRR acaba no verão, o que é que entende por melhor oportunidade política e diplomática neste contexto?
De forma transparente e honesta: não faço a menor ideia do que isso quer dizer. Enquanto diretor executivo de uma organização — estou a representar os países que fazem parte desta organização, neste caso são 22, dos quais cinco fazem parte do Presidency Board e elegeram-me a mim e às restantes colegas da direção, e nós olhamos com preocupação no sentido em que a continuidade da organização depende exatamente deste passo, ou pelo menos, foi esta expectativa que foi gerada. Nós temos um segundo financiamento da Comissão Europeia, atualmente, em que um dos objetivos é exatamente garantir a transição da organização para um EDIC.
Após o PRR?
Exatamente. Não é só a expectativa dos Estados-membros, mas também da própria Comissão Europeia, que vê com bons olhos esta transição para a nova natureza jurídica 100% europeia. Um dos objetivos desse mesmo financiamento é com o pressuposto de que existe essa transição, é apoiarmos nessa transição.
No ano de 2025, principalmente no primeiro semestre, até às eleições do Governo, efetivamente houve um investimento do ponto de vista político por parte do Executivo para fazer-se uma proposta, como é que isto seria feito, qual é que seria o modelo de governo, o financiamento a seguir. Ou seja, vamos passar para uma lógica em que todos os países contribuem, estamos a falar de orçamentos do Estado dos vários países. São processos demorados, portanto isto tem que acontecer.
A expectativa foi criada, vários países comprometeram-se, quer com orçamentos do Estado, quer com o compromisso político de avançar e está tudo a aguardar. Portanto, se realmente continuarmos com a operação isto tem que acontecer rapidamente sob pena de se ter de mudar alguma coisa para essa continuidade também existir.

O dossier está com o Ministério da Economia?
Normalmente o nosso interlocutor é o Ministério da Economia.
Têm uma relação que considera próxima? Conversam regularmente com o Ministério, com a Secretaria de Estado da Economia? Há um acompanhamento regular da atividade?
Tem existido um acompanhamento regular e algumas conversas com eles, na medida do natural. Acho que não é tanto a regularidade, é mais a eficácia das coisas que me preocupa.
Acha que o Ministério da Economia devia estar a fazer mais neste processo?
Sabemos muito bem qual é o esforço de ligar todos esses Estados-membros, a própria Comissão, à volta de uma missão concreta e de um objetivo concreto, que é esta plataforma de partilha de conhecimento e de todo o trabalho que desenvolvemos na ESNA.
Também posso admitir que há muitas coisas de que posso não ter conhecimento e que estejam a ser feitas. Mas, do que tenho visto, existe realmente aqui uma necessidade de um investimento de capital político, e de entendimento, para que as coisas cheguem a bom porto. Por mais que exista mérito no projeto, no que está a ser feito, por parte dos países, deve-se compreender que a falta de comunicação e de investimento do capital político de que estava a falar, se não existir e não houver essa demonstração para os Estados-membros, não podemos estar à espera que esteja tudo sentadinho, a ver quando é que Portugal decide submeter [a candidatura]. “Vamos já todos a correr, que Portugal agora é que decidiu.” É um bocado isso que tem que ser percebido.
E há preocupação por parte dos Estados-membros? Como é que estão a acompanhar esta situação? Têm recebido contatos dos diferentes participantes? Como está o ambiente?
É de dúvida, a dúvida paira no ar. Temos países que se comprometeram do ponto de vista político e orçamental para a continuidade da ESNA via EDIC, que olham com alguma incerteza para a falta de resposta de quem está a liderar este processo a nível político, sobre o que é que vai acontecer e quando é que vai acontecer.
O quê, pelos vistos, ficou clarificado na Assembleia, que vai avançar, mas o quando não pode ser ad aeternum. Tem que acontecer — mais uma vez, porque já existimos, existe uma organização, está tudo a correr — e haver uma interrupção tem um impacto enorme no investimento que foi feito até agora, quer do ponto de vista das pessoas, quer do ponto de vista das ferramentas que foram desenvolvidas e que têm uma continuidade obrigatória.
A haver uma interrupção, o que é que isso significa para a ESNA?
Esta interrupção significa que temos um conjunto de ferramentas, como por exemplo uma plataforma de dados macroagregados, que é uma ferramenta super útil do ponto de vista estatístico para quem está a desenvolver política pública, que está na sua trajetória ascendente quer do ponto de vista da maturidade e utilidade para este ciclo e, de repente, pura e simplesmente deixa de existir. Ou fica ininterrupta ou não acessível.
O mesmo se passa com outra plataforma que se desenvolveu na área da atração de oportunidades ou de demonstração, para dar visibilidade de uma forma harmonizada às oportunidades que existem na Europa, quer do ponto de vista de investimento, atração de talento, criação de startups ou deslocalização para a Europa. Que foi um desígnio da presidência francesa, da última presidência francesa da UE em 2022, que ficou para esta [presidência] desenvolver. Está feito, também vai parar, vai ser interrompida.
Toda a equipa que foi montada desde 2023 até agora e que desenvolveu três relatórios de standards, desenvolveu um conjunto de recomendações e top leadership para a Comissão Europeia e para os países, sempre na ótica de política pública. Foi criado aqui um legado que fica interrompido. E ninguém fica à espera, evidentemente, do que é que se decide e em casa sem receber o ordenado. Todo este investimento e esta intangibilidade que foi criada é posta em causa, essencialmente.
Esse património e o capital que a ESNA foi construindo pode perder-se se não houver transição?
No limite pode acontecer, porque o mais difícil foi feito — desenvolver as ideias, tirá-las do papel, pô-las numa prática real. O chamado blueprint está criado e pode ser replicado. O que a continuidade da ESNA assegura não é tanto do ponto de vista jurídico ou técnico, chamemos-lhe assim, mas sim do ponto de vista de alinhamento político.
Porque senão cada um cria a sua e perde-se toda a missão e todo o racional que está por trás da criação desta organização. E isso é o que importa aqui referir, não é ficarmos tão agarrados à parte, chamemos-lhe assim, do ativo em si, mas do que foi gerado em termos de discussão política e o que foi acertado, concertado nessa lógica.
E tendo em conta este cenário de incerteza em Portugal neste processo, já houve interesse de outros Estados-membros no sentido de ficarem com a sede?
Não vou referir nada sobre essa matéria. São matérias que estão a ser discutidas no foro privado da associação. Neste momento, o que está em cima da mesa é uma eventual submissão de uma proposta de EDIC por parte do Governo português à qual alguns Estados-membros já declararam o seu apoio político e orçamental para que se desenvolva nesse sentido.
Já tentaram, por exemplo, junto da Câmara de Lisboa, que esta possa ter algum papel neste processo? A Câmara tem uma posição sobre isto?
Que eu saiba não. Agora, conhecendo o presidente da Câmara, que foi um ex-comissário para esta área [Carlos Moedas foi comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência entre 2014 e 2019] e que tem, por norma, uma narrativa que puxa muito pelas questões da inovação, como a Capital Europeia da Inovação, a Fábrica de Unicórnios, parece-me que encaixa perfeitamente na narrativa e posicionamento da cidade. Como também, quando foi desenhada e concebida a ESNA, também foi pensada exatamente nesse sentido, mais como lógica de país.
Do posicionamento do país num ecossistema vibrante, está a ser desenvolvido com uma área que atrai um dos eventos mais marcantes na agenda do empreendedorismo. Todo esse posicionamento é um alinhamento aqui de fatores interessantes também para a própria cidade. Mas de uma forma muito direta não falei ainda com o presidente Carlos Moedas nesse sentido.
Perder sede da ESNA pode significar “alguma crise reputacional”
Poderá haver consequências diretas para o ecossistema português, de projeção internacional também, se não se conseguir avançar com este processo?
Creio que sim. Pode-se gerar alguma crise reputacional, ainda que, obviamente, à sua dimensão. No sentido em que Portugal, com alguma pena, vista pelo menos da Comissão Europeia, investiu num projeto para benefício de todos os Estados-membros e da própria Comissão, para resolver um problema e uma falta de coordenação e investigação do ponto de vista do trabalho de desenvolvimento científico sobre esta área e, de repente, deixa cair a bola, como se costuma dizer, e não tem capacidade para dar continuidade a todo o investimento que foi feito e que estava a dar resultados.
De vez em quando esta analogia vem à conversa com vários tipos de stakeholders, que é, se olharmos para a ESNA numa lógica de startup, o investimento que Portugal fez foi um investimento seed, chamemos-lhe assim, e uma prova de conceito. A prova de conceito está feita. Há mercado, como se costuma dizer, o produto funciona, é útil, dá resultados, e agora vamos para a nova ronda de investimento. E a nova ronda de investimento são os outros Estados-membros todos.
Mas se o investidor inicial não dá continuidade, e outro investidor vê que está a dar resultados mas que não está a avançar os timings certos… É estranho. O time to market também é muito importante. É importante dar os sinais certos, não de fraqueza, pelo contrário, tem de se dar sinais de fear of missing out (FOMO) para os outros investidores. “Eu tenho que estar nisto”. É uma analogia que de vez em quando fazemos para refletir sobre o tema. Já passámos a fase do “o que é isto da ESNA”, se vai dar ou se não vai dar. Estão os resultados, está tudo montado, agora é só crescer e dar força e corpo, cada vez mais corpo, à organização.

O que é que seria a ESNA como unicórnio?
Uma OCDE para as startups na Europa, seria isso. Para se ter uma noção, Portugal, pelos dados que investiguei, paga cerca de três milhões de euros por ano para estar na OCDE, mais custos diplomáticos e de pessoal, por aí fora. Agora pensem à dimensão europeia, o que seria os países contribuírem numa lógica de percentagem de PIB, e terem aqui um corpo envolto nesta dinâmica do setor das startups, que faz parte de uma economia mais abrangente.
Quanto é que aumentaria o vosso orçamento com esta passagem para EDIC, há alguma ideia?
A ideia é manter por volta da mesma dimensão. Hoje em dia a inteligência artificial (IA) permite que organizações da nossa dimensão ganhem uma escala superior, do ponto de vista da capacidade de entrega e do que conseguimos executar, sem necessariamente aumentar pessoas ou recursos, neste caso do orçamento. E é exatamente esse o caminho que se quer fazer, agora no curto médio prazo, para darmos continuidade a todo o trabalho que temos vindo a desenvolver.
E dos fundos do PRR, executaram tudo?
Portugal comprometeu-se com 7,5 milhões de euros no final de 2021. A Comissão Europeia teve mais dois investimentos na ESNA, cada um de um milhão. Portanto, estamos em 9,5 milhões que foram comprometidos com a ESNA. Destes 9,5 milhões foram executados 5,5 milhões, dos quais 1,2 milhões foram da Comissão Europeia. Portanto estamos a falar, grosso modo, de 4,3 milhões que foram executados do PRR e que, já agora, 1,5 milhões de euros foi para impostos. Portanto, em 5,5 milhões, que tem também dinheiro da Comissão Europeia, 1,5 milhões foram para impostos. Isto foi um bom negócio, entre aspas.
E é pouco provável que até junho deste ano seja possível executar tudo aquilo que falta.
Exatamente.
Portugal está no Presidency Board da ESNA. Isso dá algum poder de veto ou de influência se houver pressão por parte dos Estados-membros para avançar com este processo e, eventualmente, transferir a sede?
Se calhar importa aqui enquadrar o que é o Presidency Board. São cinco países que assumem de uma forma rotativa este Conselho de Presidência não executivo, numa rotação de dois em dois anos e que segue a mesma sequência da atual presidência da Comissão Europeia. Portanto, neste momento no Presidency Board temos o Chipre, que tem agora a presidência, depois temos a Irlanda que vai ter no segundo semestre, depois a Lituânia e a Grécia. E Portugal tem um lugar permanente neste Presidency Board visto que a sede está cá.
Este grupo de cinco tem a responsabilidade de supervisionar a equipa executiva, de escolhê-la, aprovar o Advisory Board, aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento. Mas tudo o que seja matérias como as que estava a referir tem que ser feito por dois terços em assembleia-geral. Ou seja, Portugal não tem o poder de veto sobre qualquer tipo de matéria.
“Se estamos melhor do que estávamos há quatro anos? Sem dúvida”
Quando a ESNA surgiu a Europa estava bastante atrasada em relação aos Estados Unidos, e não só, no ecossistema das startups. Que balanço faz destes quatro anos?
Se resolvemos os problemas todos que diagnosticámos há quatro anos (risos)? Não, ainda estamos longe disso. Mas se estamos melhor do que estávamos há quatro anos? Sem dúvida alguma. A declaração ministerial que foi assinada na altura identificou um compromisso político de todos os países sobre esta dificuldade, esta necessidade conjunta de superação e de alcance de melhores níveis, que nos levou a fazer este trabalho. Fazemos uma observação anual sobre o que é que os países estão a fazer do ponto de vista de infraestrutura regulatória para uma melhor condição de operação das startups.
E o que observamos é que de facto existe um progresso. Neste momento temos cerca de 70% dos standards alcançados, em que os países estão a emitir novas medidas, seja do ponto de vista regulatório, seja de projetos ou de programas que apoiem o ecossistema na sua totalidade. Exemplos concretos: vários países estão a implementar regimes de stock options, o que é muito importante. Em matéria de apoio a financiamento, quer direto, quer indireto, vemos que existe também uma grande dinâmica. Do ponto de vista da atração de talento estão cada vez mais a recorrer a vistos para atrair o talento necessário para fazer parte deste ecossistema. Nessa medida existe consciência por parte dos países, existe uma relativa execução. Um dos próximos passos é olharmos do ponto de vista de impacto, que é das coisas que mais interessam nesta discussão, se estamos a ter o impacto necessário.
Uma segunda coisa é olharmos para a ESNA como uma plataforma de discussão política. A declaração original dizia: “estamos comprometidos com estas oito áreas de política pública, temos um problema do ponto de vista de dados, não sabemos muito bem qual é o nosso universo e não há comparabilidade, e precisamos de uma organização que nos ajude a fazer isto, não só do ponto de vista da observação e acompanhamento e apoio na implementação, mas também que seja o centro de conhecimento”. Se olharmos para a ESNA como um cérebro partilhado, esta plataforma dos dados é a memória.
O que acontece depois? A presidência francesa diz o seguinte: temos de fazer algo com base nos standards da ESNA relativamente ao talento e à área de acesso a financiamento especialmente em later stage. Portanto, do ponto de vista da atração de talento precisamos de uma montra a nível europeu para as oportunidades, que realmente seja harmonizada e fácil de consumir para atrair mais gente. E, segundo, nestas later stages, vamos criar o European Tech Champions Initiative que está agora a ser gerido pelo Fundo Europeu de Investimento. Passado algum tempo, e antes das últimas eleições europeias, na presidência espanhola, 20 países na plataforma de discussão da ESNA disseram o seguinte: o próximo colégio de comissários deve ter um comissário para as startups — existe. A próxima Comissão Europeia, que é até 2029, deve desenvolver uma estratégia para as startups e scaleups. Sim senhor. E, por acaso, nessa declaração política também dizia que a ESNA devia evoluir para um EDIC. O que é que isto quer dizer? Existe conhecimento e consciência por parte do atores políticos dos governos e dos vários stakeholders de que temos de mudar. Temos que ser mais ágeis. Falamos em burocracia, cada vez mais tirar o red tape.
A burocracia continua a ser um entrave grande ao crescimento das empresas?
Sem dúvidas. Aproveito para introduzir um dos trabalhos que temos vindo a desenvolver. Com base nessa estratégia, que a Comissão Europeia, entretanto, já publicou, o trabalho que desenvolvemos aqui com o nosso advisory board foi dizer: vamos contribuir para esta nova estratégia. E como? Vamos fazer uma retrospetiva dos últimos 20 anos na Europa, o que existe do ponto de vista de diplomas políticos, de estratégias que impactam este ecossistema, e lançar as bases para os verticais que esta estratégia, que entretanto será apresentada, deve incorporar. Burocracia, sem dúvida. Barreiras regulatórias; o acesso a financiamento; talento; cultura empreendedora, que é algo muito intangível mas que tem um impacto enorme nesta dimensão; e a parte da propriedade intelectual e o tech transfer offices.
Isso são todos os motivos que levam as empresas a fazer as malas e ir para os Estados Unidos?
Também. E depois, com base nisso, aprofundámos o tema e apresentámos um diagnóstico da área e fizemos propostas práticas, não só para os Estados Membros como também para a própria Comissão refletir sobre o assunto. O assunto está a ser discutido e acho que hoje em dia o desafio é muito mais do ponto de vista de execução.
Nesta questão do red tape [burocracia em excesso] falamos muito do “28.º regime”, que tem sido muito badalado do ponto de vista da discussão a nível europeu [uma iniciativa europeia que pretende apoiar as empresas inovadoras através da harmonização da regras]. E aqui acho que a chave é mesmo executar. Temos de executar, temos que pôr rapidamente no terreno para as coisas começarem a acontecer. A smart regulation também é muito isso: o que é que está a correr, quem é que não está a aderir tão bem a isto? E é essencialmente a velocidade aqui que impera, que é muito difícil a nível político de se conseguir, mas que é essencial para mudarmos o paradigma.
Qual foi a principal conquista à frente da ESNA?
Do ponto de vista de caderno de encargos: o que é que foi proposto? A criação de uma organização. Ela está cá, os corpos sociais estão cá, temos 22 membros. É importante montarmos um exercício de observação anual, que são os standards, já vamos no terceiro [relatório]. Temos países que usam isto como chave para desenvolver as suas próprias estratégias nacionais. Vou dar três exemplos rápidos. O governo do Olaf Scholz montou a sua estratégia para a área das startups, que tinha 10 verticais importantíssimos — oito deles eram os standards [da ESNA]. Quer dizer que era importantíssimo para a Alemanha entrar e fazer parte da ESNA.
O governo da República Checa montou grupos de trabalho com vários atores do ecossistema, para desenvolverem um conjunto de políticas auscultando os próprios atores — e os grupos eram os standards da ESNA. Foi feito trabalho em conjunto com a ESNA para, no parlamento checo, haver um business case sólido para se aprovar o regime de stock options.
A Eslovénia montou a sua estratégia toda para as startups com base nos standards. Do ponto de vista do trabalho, do que era idealizado e o que foi depois para o terreno, vemos aqui os resultados. Temos o service line, que é um serviço de consultoria e aconselhamento, em que os membros, com base nos resultados, pedem-nos para fazer benchmarks, para apresentar caminhos alternativos, outras soluções. Temos a plataforma de dados, que vai ser lançada, foi já partilhada com os membros num fórum privado, já estão a utilizar, mas passará a ser pública agora — está cumprido.
A dinamização do próprio ecossistema, o nosso advisory board. Estamos a colaborar com os gabinetes dos comissários, a dar todo acesso à informação. Toda esta concretização da ESNA enquanto ator transversal e que opera esta plataforma de entendimento, de aprendizagem, de desenvolvimento de conhecimento… era exatamente isso que se pretendia. Agora, para o futuro queremos criar mais pegada, ter mais impacto, ser mais incontornável. Mas para isso é preciso aqui um conjunto de capital político e de estabilização do projeto para continuar a progredir.
Há muito ativo já desenvolvido. Falamos em quatro anos, mas em maio de 2023 eu estava sozinho. Foi a partir dessa altura que começámos a construir a equipa e só em novembro é que tivemos a primeira entrada do PRR português. Até lá tinha sido assegurada uma pequena estrutura com financiamento da Comissão Europeia. Em novembro de 2023 é que começámos realmente a crescer e a executar isto tudo.
O que fazia antes da ESNA?
Estava como assessor do André de Aragão Azevedo na Transição Digital. Antes disso estava em consultoria, na Sonae, sempre estive no setor privado. Fiz parte daquele primeiro gabinete de transição digital do país. Na altura em que tivemos a presidência europeia, fizemos este trabalho em conjunto com a Comissão Europeia e a estratégia foi “realmente temos de sediar isto em Portugal”. Porque se fosse agência, isto ia para outro lado qualquer. Aprendemos que os critérios de agência não têm a ver com mérito, têm a ver com quem não tem, onde é que não estão. Já temos duas [Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e Agência Europeia para as Drogas]. Portanto, se a ESNA fosse numa lógica de agência não estava cá.
https://observador.pt/2021/11/03/pavilhao-de-portugal-ja-vai-ter-inquilino-alianca-europeia-de-startups-foi-lancada-com-sede-em-portugal/
Daqui a um ano gostava de estar aqui a apresentar o quê?
O meu mandato acaba no final deste ano, portanto daqui a um ano eu gostava de olhar para trás e garantir que realmente a ESNA continuou. Tem caminho para progredir para esta visão que estou a apresentar. Se estou cá eu ou outra pessoa não é o mais importante. O importante é que a organização fique sediada [em Portugal] e a operar de uma forma natural e sem ter preocupações, quer seja da sustentabilidade financeira ou outras, para responder aos desafios que são importantes, que impactam o ecossistema e que são úteis para os governantes. Isso é que é importante.

Portugal tem tido “evolução crescente” nos critérios da ESNA
A ESNA publica relatórios anuais sobre a evolução dos standards, que são a base do trabalho. Como tem sido a evolução de Portugal no cumprimento dos critérios?
Acho que Portugal tem estado a seguir a trajetória que temos observado a nível europeu, que é de evolução e de melhoria em vários domínios. A evolução em Portugal tem sido crescente, desde 2023 até 2025. O [critério] digital first está muito ligado com a parte dos serviços da administração pública em relação com as empresas, que tem evoluído bastante. Na questão das stock options: temos um regime, que é tributado no momento da realização da mais-valia.
Quais são as oito normas que servem de guia à ESNA?
A ESNA pretende promover o sucesso das startups europeias através da implementação de oito normas — ou standards — que promovam as melhores práticas na hora de elaborar políticas públicas.
A ideia é que estas oito normas possam servir de guia para decisores políticos nacionais e também regionais, para que exista um ambiente “mais previsível e favorável às startups”, diz a organização no seu site.
São também estas as oitos normas que a ESNA analisa para elaborar os relatórios anuais:
- Criação rápida de empresas, fácil penetração no mercado
- Atração e retenção de talento
- Stock options
- Inovação na regulamentação
- Inovação em procurement
- Acesso a financiamento
- Inclusão social, diversidade e proteção de valores democráticos
- Digitalização
Olhando para o critério das stock options. Portugal tem uma lei das startups e no estrangeiro promove-se muito com o facto de ter sido um dos primeiros [países da UE] a ter essa lei das startups e também a tributação diferente para as stock options. Portugal tem conseguido tirar partido dessa lógica de ter sido dos primeiros?
Não tenho dados que possam comprovar isso. A perceção é essa, mas na ESNA tentamos evitar trabalhar com perceções, gostamos muito mais de trabalhar com dados reais. Mas neste momento não tenho dados que comprovem que o crescimento do ecossistema se deu por ter havido uma lei primeiro que os outros. Mas é um aspeto fundamental, por uma questão de comunicação política, sem dúvida.
Portugal já tinha a nota de 100% nas stock options no ano anterior, certo?
Já, mas isto é um aspeto muito importante. Começámos a transformar este exercício de observação anual em algo mais com uma dimensão de impacto. Temos, mais uma vez este ano, de chegar a este círculo político e dizer que temos que evoluir, nomeadamente, evoluir o standard 6, do acesso a financiamento. Temos indicadores que são a capacidade dos países converterem os apoios dos instrumentos de recuperação e resiliência para as startups — isso vai acabar, portanto não faz sentido continuarmos a medir uma coisa que vai acabar. Foi na altura pensado, em 2021, quando estava o Next Generation EU a ser criado.
Queremos evoluir para esse lado. Uma das rubricas que queremos introduzir, por exemplo, nas stock options, é a percentagem fiscal. Qual é o imposto em concreto? Também é algo que deve estar incorporado numa medida desta natureza. É 100% porquê? Porque tem o regime de stock options, é tributado no momento da realização da mais-valia e há os non-voting rights no código das sociedades comerciais. Agora temos que pôr um conjunto de outras dimensões que afirmam o impacto que isto tem no ecossistema para ser cada vez mais robusto e uma ferramenta de política pública, que é o que estamos a desenvolver.
https://observador.pt/especiais/da-zanga-dos-fundadores-as-pedidas-correcoes-o-que-muda-com-a-lei-das-startups-que-parece-ter-sido-feita-por-quem-as-desconhece/
Mesmo tendo programas como o Tech Visa e outras opções do género, há empreendedores estrangeiros que vêm para Portugal e que levantam preocupações sobre a demora dos vistos. Portugal arrisca-se a perder competitividade se não alinhar essa questão?
Eu diria que sim. É um fator muito importante. A maturidade do desenvolvimento do próprio ecossistema é que temos de ter o talento certo. E para atraí-lo precisamos de programas e vistos que deem resposta às necessidades na procura desse talento. Isso é um fator competitivo, sem dúvida, quer seja internamente a nível europeu, quer seja também do ponto de vista de uma exposição mais global. Isso acho que é importantíssimo, sem dúvida.
O vosso trabalho também é ouvir as vozes do ecossistema europeu de startups. Em Portugal há uma lei das startups, mas quem está no setor salienta que é hora de revê-la. É essa a mensagem que vos chega?
Isso é verdade para Portugal e para qualquer outro país. Porquê? O próprio ecossistema das startups é tão dinâmico, as necessidades deste tipo de empresas são tão voláteis e rápidas, que a própria relação e a forma de estrategizar do ponto de vista de quem está no poder de decisão política também tem que acompanhar isto. Quando a ESNA foi criada, o tema da inteligência artificial estava a começar a ser discutido. E de repente começamos a ver notícias como ‘a Google despediu milhares de trabalhadores’, a Meta também, a Amazon…
Sim, coincidiu com uma vaga de despedimentos.
E parece que foi algo alarmante. Mas eles apenas estavam a fazer a mudança para as novas necessidades de competências na área da inteligência artificial. Não porque tivessem dificuldades do ponto de vista do negócio. A necessidade de rapidez, de adaptação destes negócios, tem que ser acompanhada também por leis das startups e outros regulamentos e legislações que impactem a atividade das empresas. É tão simples quanto isso. Isso tem que estar sempre a acontecer. E essa necessidade, esse sentimento de estar por fazer tem que estar sempre permanente na cabeça de quem está a desenvolver política pública.

E se a Web Summit sair de Portugal após 2028? “Deixamos de ter uma montra anual, pode ser que venha outra”
Qual é a importância de ter um evento como a Web Summit em Portugal para o panorama português?
Posicionamento. Acho que é o posicionamento de todo o país — tudo conta. Se Portugal quer ser uma startup nation, ser identificado como um destino preferencial para quem quer desenvolver as suas ideias de negócio, desenvolvê-las não só da ideia inicial, mas também de estabilizar e crescer aqui, todos esses fatores contam.
Se é ou não é mais fácil atrair talento para cá, se o crescimento de stock options existe… Ou seja, a chamada infraestrutura regulatória. A infraestrutura regulatória parece pesada, se calhar com uma conotação nem sempre percebida de forma positiva, mas a infraestrutura regulatória é importantíssima, tal como o é a infraestrutura rodoviária ou da rede de internet. Tudo isto contribui para o posicionamento de um país, como é que se apresenta ao mundo e se dá resposta ao objetivo de ser um país visto com bons olhos na área das startups. Ter um evento como a Web Summit é algo que já põe Portugal no mapa há algum tempo e continua.
O contrato com Portugal tem um prazo [o atual contrato prevê que Lisboa mantenha o evento até 2028]. Já começámos a ver algumas notícias sobre a possibilidade de a Web Summit deixar Lisboa e partir para outras paragens, como a Polónia. Se isto acontecer, perdemos um pouco o lugar no mapa?
Com alguma dificuldade tenho de responder: acho que não. Mesmo que isso aconteça não é como se a Web Summit saindo daqui Portugal também sai do mapa. Acho que não é isso.
Mas deixamos de ter uma montra anual.
Deixamos de ter uma montra anual, pode ser que venha outra, não sei. Mas aí tem de perguntar ao Governo se eles estão a negociar com a Web Summit ou com uma outra [entidade] para a substituir.
Como por exemplo? O que é que seria um evento semelhante para o empreendedorismo português?
Acho que Portugal até deu um bom sinal ao tentar desenvolver um evento próprio, sem ser recorrer a fora, que é a conferência que têm feito no Porto.
A SIM, a Startups & Investment Matching.
Acho que é muito interessante. Obviamente não tem a dimensão de uma Web Summit. Mas digo-lhe que alguém deve estar a pensar num plano, porque se calhar perder-se uma Web Summit pode significar que tenham outros recursos, outro tipo de ideias para se manter o ecossistema. A receita não precisa ser sempre a mesma. Não faço ideia, mas isto é quase a nível pessoal, não faço ideia do que está a ser discutido.
E estaríamos aqui se não fosse a Web Summit?
O único impacto que a Web Summit teve na criação da ESNA foi ceder-nos o palco principal para fazer a inauguração. Não teve nenhum tipo de negociação ou discussão, foi só um casamento das oportunidades. Para eles era interessante, obviamente, terem aqui esta classe política a inaugurar um projeto desta dimensão a nível europeu, e foi esta conjugação de interesses, diria.
ESNA prepara-se para lançar o ‘INE das startups’
Em relação aos projetos que têm para este ano. Há pouco falava de uma plataforma de dados — em que consiste?
É algo que vamos lançar publicamente daqui a duas semanas. Quem está a desenvolver política pública, especialmente na área da economia, tem que ter fontes de dados credíveis: o INE, o Banco Mundial, FMI, OCDE, por aí fora.
Nas startups isso não existia, estava-se a fazer navegação nesta área de política pública às apalpadelas, com base em perceções. Independentemente de haver fontes de dados de cariz privado que deem algumas luzes e que são muito importantes — só que não são independentes. O que esta declaração diz é que nós precisamos de uma plataforma de dados que seja harmonizada, que seja comparável, credível e que nos ajude a essa navegação. E aqui está o resultado.
É uma plataforma que tem dados macroagregados, não vamos a um nível granular. Mas para quem está a fazer política pública não é propriamente esse o indicador-chave, são os indicadores macroagregados. Temos uma visão geral europeia, mas que pode ser filtrada por todos os países — e não só por países europeus, como também a nível mundial, por grupos geopolíticos.
Inclui os vários indicadores, quer seja o número de startups, o número de empregados, as receitas, a avaliação, os investimentos. Também é possível segmentar entre centauros [empresas que geram mais de 100 milhões de dólares de receitas] e unicórnios [empresas avaliadas em mais de mil milhões], categorias que estão alinhadas com a nova estratégia da Comissão Europeia. É isto que eles querem medir, nós já estamos alinhados nesse sentido.

Na área de investimentos temos depois uma série de camadas, quer do ponto de vista privado, quer do ponto de vista público: que tipo de investimentos, se é equity, se é grant, por aí fora. A lógica de comparabilidade e comparação, por exemplo, com dados macroeconómicos, se quisermos comparar, por exemplo, com o PIB, com o PIB per capita.
Esta informação não existia. Tudo estava a ser feito com base em perceções ou com base em dados privados. Isto é uma coisa que temos vindo a alertar e a chamar a atenção a nível europeu e com a Comissão. Muitas das estratégias e de programas que se desenvolvem, quando se vai ver as fontes, além de serem privadas, qual é a metodologia por trás? Era uma caixa negra, ninguém sabia muito bem.
Quando começámos a desenvolver isto, lembro-me de falar com o governo de Espanha e perguntar ‘sabe quantas startups tem no seu ecossistema?’ ‘Ah, tenho 15 mil. Ah, é? Está muito bem. O Dealroom diz que tem 20 mil, o Crunchbase diz que tem 8 mil e aqui uma outra fonte diz que tem 12 mil. Qual é, afinal, o número?’ Nem sequer sabemos qual é o universo que estamos a trabalhar — isto vem resolver.
Vão buscar os dados a várias fontes?
Vamos buscar dados a várias fontes. Qual é o valor acrescentado? A independência e a comparabilidade. Nós depois temos o nosso relatório de taxonomia. Ou seja, tudo o que é, do ponto de vista metodológico, rigor científico, como é que está.
O nosso posicionamento sobre isto é que não temos a melhor definição do mundo — isso nunca vai existir, porque nunca vai haver a concordância a 100% relativamente a como é que se deve definir uma empresa desta natureza. Mas queremos uma que dê para trabalhar, porque, pela máxima da gestão, o que não se pode medir não se pode gerir. E é isso que estava a acontecer a nível de política pública.
E isto pode ser usado por governos, por investidores, pelas próprias startups, pela academia?
Sem dúvida. Se eu fosse investidor, as plataformas do DealRoom e do CrunchBase resolvem quase tudo. Nós somos complementares para os investidores e estas duas são complementares para quem faz política pública. Porque nós estamos a responder aos governos e a quem faz política pública.
Isto vai evoluir do ponto de vista da robustez para várias fontes. Temos estas duas mais o Banco Mundial, vamos evoluir para incorporar as várias fontes nos países. Nunca vamos deixar de precisar destas duas. Porquê? Um indicador como avaliação das empresas não existe nas Finanças. Este detalhe será sempre necessário.
Já conseguiram tirar alguma conclusão inesperada destes dados?
Este ano vamos começar a fazer os Intel Reports. Que é exatamente extrair estas conclusões e, se calhar, desmascarar ou desmistificar algumas perceções que tínhamos. E fazermos o outlook dos países, a evolução das startups e tirar o conjunto de insights que são importantíssimos.
Vão lançar a plataforma e depois vão começar a fazer os relatórios.
Já este ano vamos começar a lançar estes relatórios de extração dos dados.
Será preciso registo para a plataforma?
Para a página inicial não, mas para os outros dois [serviços] sim, o que tem servido também como incentivo à perceção do valor acrescentado do que é fazer parte da organização.
Se cada um dos países quisesse fazer tudo o que está aqui a ser feito — porque é preciso, se eu estou a desenvolver política pública a partir da República Checa, preciso saber o que é que os outros países andam a fazer — nunca seria tão eficiente como em conjunto e custaria dez vezes do que na plataforma da ESNA. O valor está mais do que evidente, está mais do que percebido e por isso é que é importante a continuidade.
Temos ainda o manual das boas práticas. Um catálogo, um atlas das várias políticas públicas. Temos mais de 38 países do mundo representados, várias categorias. É uma ferramenta super útil de lições aprendidas a nível mundial, que oferecemos também a quem está a desenvolver políticas públicas.
E todos estes projetos, os relatórios por países vão manter-se? Os trabalhos continuam apesar desta incerteza ou não?
Vamos ver. Se chegarmos a junho e as coisas não forem asseguradas em alguma medida, vai haver repercussões neste trabalho todo. Isto deixa de estar disponível, porque depois não há pessoas para fazer os relatórios.