O debate foi adiado para que o primeiro-ministro pudesse estar no terreno, mas não foram essas demoras que tiraram gás à oposição, que chegou ao Parlamento pronta a disparar contra Luís Montenegro — atual primeiro-ministro forçado a desempenhar também a função de ministro da Administração Interna. O debate quinzenal desta quinta-feira foi, de resto, inteiramente dedicado à resposta do Governo às tempestades que têm assolado o Executivo, com choques particularmente violentos com o Chega e um primeiro-ministro pronto a justificar todas as ações que tomou.
Ao longo do debate, Montenegro foi assegurando que “foi feito tudo o que era possível” fazer, apesar das muitas críticas da oposição. Defendeu a rapidez da resposta, lembrando que às 8h30 do primeiro dia de tempestade o Governo tinha o seu grupo de crise ativado e que emitiu o seu primeiro comunicado uma hora depois; que esteve na Proteção Civil nesse dia e no terreno nos dias seguintes; que os apoios começaram a ser pagos 15 dias depois da tragédia (até foi buscar, para efeitos de comparação, os três meses de demora na sequência dos fogos de Pedrógão Grande, no tempo do PS) e que os militares chegaram a ser empenhados 48 mil vezes para ajudar no terreno.
Podia ter sido feito mais e melhor? Podia, foi concedendo em vários momentos, embora sem apontar falhas concretas; afinal, assumiria já mais perto do final do debate, numa catástrofe seria uma “contradição” dizer que correu tudo bem e que o Estado fez tudo de forma “perfeita”. Mas o Governo acredita que na comparação com a ação de governos anteriores em situações de catástrofe, e até com governos estrangeiros em momentos semelhantes, sai a ganhar: “O Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe”, atirou, para desagrado da oposição. E fez questão de defender sempre que nem todos os efeitos de uma tempestade “ímpar” eram “antecipáveis”.
Fora a defesa acérrima da ação do Governo contra as críticas “injustas e injustificadas” de que reagiu tarde ou foi insensível aos problemas da população, ficaram algumas novidades: o novo ou nova MAI estará pronto a anunciar na próxima semana (como o Observador concretizou, deverá acontecer na segunda-feira) e a remodelação será cirúrgica, mexendo apenas nessa pasta, sugeriu; o Governo não considera, para já, que vá ser necessário avançar com um Orçamento Retificativo; e o Conselho de Ministros desta sexta-feira aprovará já os eixos gerais do PTRR (o programa português de recuperação e resiliência), que será depois discutido com partidos, parceiros sociais e Presidentes da República (o atual e o eleito), incluindo um fundo para calamidades.
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Numa das respostas em que recusou soluções sugeridas pelo PS, Montenegro rejeitou ainda um alargamento no tempo do estado de calamidade, frisando que a resposta que vai ser preparada será aplicada “a nível nacional”.
A defesa acérrima do Governo também seria feita, como é habitual, pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que foi respondendo às críticas da oposição: recusou que o Estado seja responsável pela morte de pessoas que estavam a reparar os seus telhados, como Ventura sugeriu, uma acusação de “gravidade extrema” que prova que “ainda bem que o povo não lhe deposita a confiança de governar”; e disparou críticas contra José Luís Carneiro e a sua atuação como MAI durante o incêndio na Serra da Estrela ou na extinção do SEF, descrevendo-o mesmo como o grande responsável pelo estado da imigração em Portugal. “Agora há um Governo que resolve”, rematou.
Paulo Núncio, do CDS, ainda aproveitou para lançar outra bicada aos governos PS, lembrando as férias de António Costa “três semanas depois” dos fogos de Pedrógão Grande e frisando que o MAI existe — é neste momento Montenegro, por acumulação de funções, e “esteve sempre presente”.
Ventura sem tréguas na catástrofe a jogar tudo contra o Governo
Depois de uma intervenção de Luís Montenegro repleta de auto-elogios ao Governo, André Ventura procurou destruir toda a narrativa do primeiro-ministro. “É justo dizer que falhou redondamente na gestão desta crise”, atirou de imediato, antes de enumerar uma série de momentos — desde as palavras do ministro Castro Almeida sobre os salários do mês passado poderem ser usados num primeiro momento pós-tempestade, a nomeação de um enfermeiro para o cargo de coordenador da estrutura de energias renováveis e o “estagiário” irmão do chefe de gabinete contratado para o Governo — para concluir que “era com isto que [o primeiro-ministro] estava preocupado”.
“Consegue dizer perante os portugueses que teve uma boa gestão da crise? Depois de pessoas morrerem a reconstruir telhados?”, foi questionando o líder do Chega, chocado com a postura do primeiro-ministro. Do outro lado, a estupefação pelas palavras de Ventura veio da bancada do PSD, principalmente quando responsabiliza o Estado pela morte de quem estava a consertar telhados, e levou a vários pedidos de “serenidade” por parte do presidente da Assembleia da República, João Pedro Aguiar-Branco, e a um desabafo mais do que audível do presidente do Chega: “Calem-se um bocadinho”.
André Ventura criticou praticamente todo o trabalho do Governo, desde os militares estarem “prontos para atuar” e que “só [terem entrado] em prontidão uma semana depois” ao facto de os “planos europeus” não terem sido ativados pelo Governo. Perante a acusação de Montenegro de que não Ventura “não é sério”, o presidente do Chega respondeu na mesma moeda (“Se alguém não é sério é primeiro-ministro”) e sugeriu que “o SIRESP falhou”, que “ninguém ligou às indicações do primeiro-ministro” e chegou mesmo a dizer que “talvez saiba muito mais do que [está] a falar do que o primeiro-ministro”. Perante isto, Ventura acusou o chefe de Governo de estar a “fugir à responsabilidade”, recusou “lições de competência” e aproveitou uma das mais recentes polémicas para atirar ao primeiro-ministro quando já não tinha sequer tempo para responder: “Menos Sport TV e mais ação.”
Carneiro tentou colaboração, mas clima azedou
José Luís Carneiro começou a sua intervenção com postura de colaboração, mas no final o tom cordato entre os líderes do PS e do Governo já se tinha extinguido. Inicialmente, Carneiro quis frisar que se “coloca do lado da solução” e que o PS estará disponível para aprovar um Orçamento Retificativo (que o Governo para já exclui) ou que aconselha o Executivo a alargar o estado de calamidade (coisa que Montenegro também não está disposto a fazer. Frisando que tem tentado apresentar propostas construtivas, incluindo sobre a resposta às tempestades, prometeu: “Não faremos da tragédia um instrumento de luta político-partidária”, como, sugeriu, o PSD chegou. a fazer com António Costa.
Montenegro ainda disse que o Governo “analisa” as propostas do PS (mas muitas delas já tinham propostas “aproximadas em execução” pelo Executivo) e que não desvaloriza esse contributo democrático, mas o diálogo pareceu ficar por aí. Carneiro acusou o Governo de “chegar tarde e a más horas na prevenção e na resposta à urgência” das populações, disse que este Executivo “não é um Governo para tempos difíceis” e criticou soluções como a linha de crédito à tesouraria das empresas (“disseram às empresas para se endividarem”).
Já o primeiro-ministro respondeu que Carneiro “não disfarça as saudades de ser MAI, mas não significa que tenha sido bom ministro”, e que prefere liderar ouvindo o que os técnicos lhe disseram e aconselharam, sem ser “um daqueles políticos de gabinete que acham que sabem tudo”. Com Carneiro a dizer que um primeiro-ministro não espera por orientações da Proteção Civil — ao invés disso, dá-lhe orientações — e que falhou na prevenção, coordenação ou informação, não pareceu haver clima para grandes acordos em vista.
IL diz que “episódios mudam, mas sensação mantém-se”, Livre defende que é preciso “afinar procedimentos”
Mariana Leitão entrou no debate para resumir que, em Portugal, “os episódios mudam, mas sensação mantém-se: Estado chega sempre tarde e a más horas”. Mais do que realçar a preocupação com as pessoas que “precisam de saber quando é que vão ter a vida resolvida” e continuam à espera de “eletricidade, água e comunicações”, a líder da Iniciativa Liberal fez notar que os cidadãos “esbarram” nos pedidos de apoio porque estão em sítios onde não foi decretada a calamidade e defendeu que “ninguém sabe” em que consistem certos apoios, quem vai apoiar, que municípios são abrangidos e quem tutela.
A líder liberal afirmou ainda que “os agentes locais estão fartos de se sentirem desamparados e estão a sentir que pessoas e empresas não estão a conseguir ter acessos a medidas excecionais e apoios” e, noutro segmento, recordou que o Governo “admitiu, em tempos, que havia limitações e falhas no SIRESP e criou um grupo de trabalho” e criticou o facto de, até então, não terem sido apresentadas conclusões — quando o SIRESP voltou a falhar.
Mais à esquerda, o debate também foi, como seria de esperar, quente. No Livre, Rui Tavares também deixou promessas de colaboração, seguidas de acusações sobre falhas do Governo; acusou o primeiro-ministro de falhar os timings das comunicações ao país, com Montenegro a dizer que se está sempre “a tempo de poder afinar procedimentos” mas lembrando que no primeiro dia de tempestade se dirigiu ao país com um comunicado logo de manhã.
E, a propósito de contar com a colaboração dos partidos para construir o PTRR, começou por deixar um aviso que repetiria depois: é de facto preciso reforçar e avaliar as infraestruturas e tomar decisões concretas (dotar cada junta de freguesia de um gerador, telefone SIRESP e ligação de comunicação por satélite, por exemplo), mas o programa de apoios não se pode transformar num “leilão” em que se diz que sim a tudo.
PCP e Bloco de Esquerda pressionaram o Governo com o facto de os pagamentos aos trabalhadores afetados em lay-off não serem pagos a 100%, como tinha sido transmitido inicialmente: uma “mentirola”, condenou Paulo Raimundo, insistindo sempre em querer saber que infraestruturas, para Montenegro, devem estar na mão do Estado (o primeiro-ministro mencionou as da Defesa e soberania, mas não as telecomunicações, registou o comunista); o bloquista Fabian Figueiredo voltou ao primeiro tema para acusar o Governo de “cortar salários de trabalhadores afetados”, com Montenegro a classificar essa ideia como “simplista” e a recusar “uma competição sobre quem tem mais empatia”.
Assim sendo, os partidos de esquerda têm um pedido de apreciação parlamentar preparado para trazer o diploma à Assembleia da República, tentando assim chumbá-lo com o apoio do Chega. Já o PAN, de Inês Sousa Real, alertou para o perigo das alterações climáticas — com Montenegro a assegurar que não as “subestima” — e o JPP defendeu que exista um fundo para calamidades, tendo o primeiro-ministro adiantando que será incluído um no PTRR.
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