O anúncio surpreendeu a comunidade educativa. Ninguém esperava que o mês de janeiro terminasse com o ministro da Educação a dizer no Parlamento que o Governo vai “repensar a organização do 1.º e 2.º ciclos”. A discussão já é antiga e a intenção de fundir o 5.º e 6.º ano no 1.º ciclo de ensino já vinha escrita no programa do Governo. Mas agora tudo indica que vai mesmo acontecer, porque foi definida uma meta: entrará em vigor no letivo 2027/2028.

A ideia é defendida há 20 anos pelo Conselho Nacional de Educação, mas a velocidade com que deverá ser aplicada é criticada por professores de 1.º ciclo, que temem que o objetivo não seja puramente pedagógico.

A 20 de janeiro Fernando Alexandre foi ouvido na Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento. E, logo na primeira hora, enquanto falava sobre a revisão das aprendizagens essenciais (que foi entretanto realizada pela extinta DGE), o ministro da Educação detalhou que esta revisão será também alargada à matriz curricular, ou seja, aos conteúdos que os alunos aprendem, de forma a incluir aprendizagens “do grupo digital e Inteligência Artificial”.

A este alargamento acrescentou-se ainda um outro elemento: “Aproveito também para informar que o que está previsto no programa do Governo, de repensarmos a organização do 1.º e 2.º ciclos, será considerada nesta reorganização da matriz curricular. O objetivo é que estas alterações entrem em vigor em 2027/2028, com uma alteração mais profunda”, anunciou o responsável pela pasta da Educação.

Efetivamente, no programa do Governo já surgia esta ideia. No longo documento lê-se, sob o separador “Melhorar a aprendizagem: um currículo exigente e flexível para desafios imprevisíveis”, o seguinte ponto: “Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos.”

O anúncio foi recebido com surpresa pelos encarregados de educação, que se tinham reunido com o gabinete de Fernando Alexandre poucos dias antes. “Foi uma surpresa. Tivemos uma reunião com o MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação] a 5 de janeiro e isto não foi tema. Caiu assim no colo”, conta Mariana Carvalho, representante da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

No entanto, e apesar de não fazerem “ideia das intenções do senhor ministro”, os encarregados de educação dizem estar “expectantes” e querer participar no processo de fusão.

Mas até ao momento, o Ministério da Educação não contactou a Confap nem sindicatos dos professores, sendo que a FNE (Federação Nacional da Educação) e Fenprof ( Federação Nacional dos Professores) já criticaram a ausência de debate público sobre o tema. A primeira exigiu “respeito institucional e esclarecimentos”, sendo que já enviou ao Ministério da Educação um “ofício onde manifesta sérias reservas”, escreveu a agência Lusa. Já a segunda alertou, em comunicado, que “não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra”, mas sim do futuro da escola pública.

De fora da lista de contactos ficaram também associações como o Movimento de Professores em Monodocência (da qual fazem parte professores do pré-escolar e 1.º ciclo). Para as representantes desta organização, Paula Costa Gomes e Luísa Brandão, “aparentemente há um grande secretismo” sobre a forma como será processado o fim do 2.º ciclo e a ‘migração’ do 5.º e 6.º ano para o 1.º ciclo.

https://observador.pt/2026/01/21/governo-vai-rever-curriculos-e-organizacao-dos-1-o-e-2-o-ciclos-ate-2027/

Se alunos mudarem para escolas maiores vão surgir “preocupações de segurança”

“Ninguém sabe absolutamente nada. O silêncio [do Ministério da Educação] é logo um mau indicador. Assim como a pressa, porque o MECI parece querer apressar a implementação desta mudança e é tudo dito assim, de forma curta, sem falar com ninguém nem auscultar” nenhuma organização, aponta Paula Costa Gomes.

“Deixa-nos apreensivos. Se por um lado pode ser boa ideia porque podemos ter professores de outro ciclo a coadjuvar, por outro lado não nos deixa grande ânimo pensar que as escolas não estão preparadas para receber os alunos de 5.º e 6.º ano”, acrescenta Luísa Brandão.

Esta professora de 1.º ciclo assume que, “pedagogicamente, a fusão pode ser boa medida”, mas apenas se “humanizarem o 2.º ciclo”, ou seja, se os alunos do 5.º e 6.º ano fossem colocados em “contextos ou escolas mais pequenas e fossem misturados com alunos mais pequenos”. “Isso seria bom, mas para isso precisamos de espaços pequenos“.

“O problema é que, por facilitismo e para pouparem professores, vão querer juntá-los em espaços maiores”, fazendo uma espécie de “mega espaço”, prevê. E caso isso aconteça, “estaremos a misturar crianças com mais de 12 anos com crianças de 6 e aí sim, teremos mais violência”. A docente salienta que um dos “grandes desafios” no que toca à interação entre alunos é o momento do recreio, quando todos se juntam nos mesmos espaços. Tento em conta que o número de assistentes operacionais não é suficiente, esse cenário “traz preocupações de segurança”.

Para a também porta-voz do movimento Paula Costa Gomes, o ponto de partida do Governo para tomar esta decisão não são “critérios pedagógicos”. “O grande objetivo é resolver de forma atamancada a falta de docentes”, diz, explicando que isto seria uma solução porque os professores que atualmente lecionam disciplinas específicas no 2.º ciclo seriam obrigados a tornar-se generalistas e acompanhar uma turma em regime de exclusividade do 1.º ao 6.º ano.

Estão em causa “mudanças que não se conseguem operacionalizar em meses”

As associações de pais também reconhecem que “as escolas do 1.º ciclo não estão preparadas para receber alunos até aos 12 anos”, e também estão de pé atrás com o aumento do número de alunos por sala, diz a presidente da Confap. Mas ainda assim consideram “fundamental uma transição mais suave entre ciclos”.

“No 1.º ciclo os alunos têm um professor único, apesar de alguma coadjuvação [em disciplinas como Inglês]. As regras são só de um adulto na sala. Mas no 2.º ciclo a escola passa a ser muito diferente — e ainda bem que há este crescimento! Mas do ponto de vista de regras e estrutura é tudo muito diferente. Há constrangimentos até mesmo ao nível da indisciplina, porque alguns professores têm a sua própria métrica. Há uns, por exemplo, para quem o aluno levantar-se para aparar o lápis é indisciplina e outros para quem é normal”, explica Mariana Carvalho.

Questionada sobre como se pode operacionalizar esta fusão dos dois ciclos, a líder da Confap diz não saber, até porque os pais “ainda nem sequer sabem a perspetiva do MECI” sobre o tema. Mas admite que há a possibilidade de estarmos perante uma transição brusca.

“Não temos tempo para uma transição que não seja brusca. É como se fosse uma junção dos ciclos, que na verdade é uma alteração que carece de pensamento crítico e estrutura”, porque estamos a falar de “mudanças que não se conseguem operacionalizar em meses, mesmo até em termos de mudanças de currículo”, diz. Mariana Carvalho ressalva que tudo depende do momento em que o Governo decidir começar a “trabalhar este assunto”.

No entanto, alerta, “já ouvimos a notícia desta fusão há cerca de um mês”. “E ainda não vi nenhum grupo de trabalho a ser criado. Não houve nada [da parte do Ministério da Educação] sobre esta matéria. A continuar neste andamento, e com este pouco conhecimento sobre o assunto, sem saber se há trabalhos a decorrer ou quais as bases, não consigo dizer se haverá tempo suficiente” para implementar esta alteração a partir de setembro de 2027.

Fundir ou dividir ciclos, criar estratégias de coadjuvação e formações específicas: as propostas do estudo de 2008

O Observador contactou o Ministério da Educação para saber em que vai consistir esta fusão, assim como o porquê de decidir implementá-la dentro de menos de dois anos, mas a pasta liderada por Fernando Alexandre recusou responder. E também não quis adiantar se planeia ouvir a opinião de organizações da comunidade educativa, tais como sindicatos de professores.

Certo é que o tema será discutido no Parlamento já no próximo mês de março. Ao Observador, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) adianta que será “discutida uma recomendação no plenário” sobre esta mudança. Há quase 20 anos que esta entidade que faz consultoria junto do Ministério da Educação defende o fim do 2.º ciclo. À época, em 2008, encomendou um estudo feito por investigadores de várias universidades portuguesas no qual se “equaciona a questão de se ter um 1.º ciclo de seis anos de escolaridade, no contexto deste estudo exaustivo”, conta Domingos Fernandes.

No documento são ponderadas diferentes opções de reestruturação, mas em momento algum apontam uma solução para o processo, reconhecem os investigadores. Uma das hipóteses prende-se com a criação de um ciclo único (dita ‘fusão’ do 1.º e 2.º ciclos); outra das hipóteses prevê a “divisão do 2.º ciclo em dois, associando um ano ao 1.º ciclo e um ano ao 2.º ciclo”; e outra hipótese considera ainda “a associação do 2.º com o 3.º ciclos”.

Os investigadores, no entanto, apresentam ainda uma solução para uma reestruturação “sem uma prévia alteração da estrutura de ciclos” que passa, por exemplo, pela “coadjuvação no 1.º ciclo ou estratégias de coadjuvação de professores do 1.º no 2.º ciclo”.

No entanto, reconhecem que pode ser necessário “um contributo efetivo ao nível da formação de formadores e de professores, quanto a conteúdos a ensinar e a estratégias a utilizar para tornar possível um melhor enquadramento de professores e alunos”. Os investigadores propõem, por exemplo, criar “planos de especialização e de formação em serviço, de modo a poderem vir a abranger um leque mais alargado de anos de escolaridade”.

De complemento à primária a preparação para o secundário. “Qual é o objetivo do 2.º ciclo?”

Para o líder do Conselho Nacional de Educação, há vários argumentos que explicam o porquê de esta ser uma mudança necessária no ensino português. O primeiro, diz, prende-se com “o conhecimento científico que existe sobre o desenvolvimento cognitivo das crianças”. “Neste estudo já se chamava a atenção para o desenvolvimento intelectual e para as neurociências, que apontam para a necessidade de dar atenção especial ao desenvolvimento intelectual dos 6 aos 12 anos“.

Isso pode ser feito, destaca Domingos Fernandes, com um aumento do acompanhamento das crianças que se encontram nesta faixa etária, algo que aumentaria com a união do 1.º e 2.º ciclos.

Outro aspeto tem que ver com as ciências pedagógicas: “Daquilo que se sabe hoje da pedagogia, a aprendizagem decorre de forma gradual, sendo necessário requisitos como proximidade com o professor. É preciso criar um clima de ensino em que são apresentados problemas às crianças e que se vão resolvendo com uma equipa de professores pequena; uma equipa pedagógica.” Este aspeto já era destacado no estudo de 2008, no qual se lia que as “ruturas entre ciclos da escolaridade básica e secundária têm sido consideradas como fatores de insucesso” e isso acontece, em grande parte devido à “instabilidade na relação professor-aluno”.

Domingos Fernandes aponta ainda para o momento e o motivo pelo qual surgiu o 2.º ciclo de ensino. Segundo o presidente do Conselho de Educação, foi na década de 60 que surgiram o 5.º e 6.º anos, porque “houve um alargamento da escolaridade obrigatória”. “Acrescentaram-se dois anos complementares, como complemento do então ensino primário, porque havia a ideia de que algo fazia falta. Mas depois surgiu a ideia de lhe chamar ciclo preparatório do ensino secundário”.

“Ou seja, o 2.º ciclo começou por complementar o ensino primário e depois passou a servir para preparar os alunos para o ensino secundário. Afinal, qual é o objetivo deste ciclo?”, questiona Domingos Fernandes. E realça que em pelo menos 13 países europeus (que serviram de comparação ao estudo de 2008) o 1.º ciclo tem sempre no mínimo 6 anos de duração, nunca 4.

Por último, Domingo Fernandes destaca o ponto que já a representante das associações de pais tinha destacado: “A passagem do regime de monodocência para a pluridocência”. “Os alunos passam de um ou dois professores para 12 ou 13. Não há ninguém que tenha, alguma vez, recomendado isso como um coisa boa”.

A isto junta-se ainda o facto de nem todas as crianças passarem pelas aprendizagens do ensino pré-escolar antes de iniciarem o 1.º ano de escolaridade. “Quando as crianças entram no 1.º ano, a maioria já esteve no pré-escolar, mas mesmo assim não entram todos em linha” em termos de conhecimentos adquiridos. “Uma coisa é ter-se quatro anos [num ciclo] e outra é ter-se seis anos para atingir objetivos comuns como aprender a contactar com o mundo, aprender as diferentes expressões de artes e desporto, aprender ciências… Seis anos num ciclo permitem que as crianças mais para trás tenham mais tempo para recuperar.”

https://observador.pt/especiais/professores-do-pre-escolar-e-1-o-ciclo-em-fuga-fazem-formacoes-em-educacao-especial-e-concorrem-a-outros-ciclos-de-ensino/

Há 20 anos, alteração era “prematura” devido ao perfil do pessoal docente e à precariedade do parque escolar

O presidente do Conselho Nacional de Educação faz questão de destacar que já há pelo menos 25 anos que se debruça sobre este tema. Sublinha que não é um assunto novo, mas sim um processo de evolução, que terá dores de crescimento associado “a detalhes técnicos que terão, em alguns casos, de ser objeto de negociação entre sindicatos e Governo”.

“O nosso país tem, de uma vez por todas, de trabalhar muito para que a Educação nos primeiros anos tenha outro nível de qualidade. É muitíssimo importante. Temos de ter uma Educação para todos. O país não pode sustentar um sistema que, com crianças no 3.º ou 4.º ano, têm falhas básicas ao nível da leitura e escrita ou dos conhecimentos de matemática”, aponta Domingos Fernandes.

Já em 2008 os investigadores que levaram a cabo o estudo encomendado pelo CNE sublinhavam que havia uma verdadeira e urgente necessidade de “redefinir o ensino básico, designadamente a estrutura dos ciclos. Mas à época escreviam que era “prematura uma alteração estrutural por razões de grande peso, que se prendem, com o perfil do pessoal docente e com a situação do parque escolar”. Desde então, em 2022, terminou o programa de requalificação das escolas públicas da Parque Escolar, ao abrigo do qual foram requalificadas 176 escolas.

https://observador.pt/2022/04/27/contas-da-parque-escolar-ficaram-por-aprovar-pelas-financas-durante-seis-anos/

Agora, questionado sobre como é que esta reestruturação dos ciclos se pode operacionalizar, Domingo Fernandes vinca que o CNE é apenas um órgão “com funções consultivas e capacidade para elaborar recomendações”, sendo que esta mudança irá obrigar a equacionar muitas variáveis que estão dependentes de negociação do Governo com outras organizações. Contudo, a necessidade de dar este passo e pôr fim ao 2.º ciclo não “se prende com opiniões” de pessoas ou organizações, mas sim “com conhecimento”.

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