Parece que é déjà vu — e é mesmo. O ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva estão a ser investigados pelo Ministério Público (MP) desde 2025 por suspeitas da alegada prática do crime de branqueamento de capitais, apurou o Observador. Porquê? Porque estarão a repetir alegados esquemas de branqueamento de capitais que o MP imputa a ambos na acusação da Operação Marquês.

Na origem deste inquérito está, entre outros indícios, a transação de uma casa na Malveira (Mafra), em 2023, por 775 mil euros, entre Pedro Pinto de Sousa, um primo de Sócrates, e Carlos Santos Silva. O negócio foi revelado na semana passada pelo semanário Nascer do Sol mas já era do conhecimento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desde 2025.

https://observador.pt/2026/02/13/santos-silva-comprou-casa-a-primo-de-socrates-por-775-mil-euros-em-2022/

Ao que o Observador apurou, o DCIAP investiga suspeitas do crime de branqueamento de capitais, tendo como crime precedente um alegado crime de corrupção. Porquê? Porque existem indícios de que os fundos usados por Santos Silva para pagar a Pedro Pinto de Sousa têm origem nos fundos que já estiveram congelados no âmbito da Operação Marquês, mas que foram devolvidos ao alegado testa-de-ferro de Sócrates por ordem do juiz Ivo Rosa e no seguimento da decisão instrutória de abril de 2021.

O crime de branqueamento decorre de um crime precedente, isto é, um crime que origina os fundos alegadamente branqueados num momento posterior. Neste caso, esse crime precedente será a corrupção já identificada nos autos da Operação Marquês, mas pelo qual José Sócrates não pode responder neste novo inquérito, uma vez que um suspeito não pode ser acusado duas vezes pelo mesmo crime. O mesmo não se verifica no branqueamento, uma vez que a operação financeira agora investigada é nova face aos outros crimes de branqueamento que já tinham sido imputados no passado ao ex-primeiro-ministro.

Recorde-se que o MP descreve na acusação da Operação Marquês que os cerca de 34 milhões de euros depositados em nome de Carlos Santos Silva em várias contas na Suíça pertencem, afinal, a José Sócrates e têm origem em alegados crimes de corrupção imputados a este último enquanto primeiro-ministro. Sócrates está a ser julgado no processo Operação Marquês pela alegada prática de 22 crimes (três de corrupção passiva, seis de fraude fiscal qualificada e 13 de branqueamento), enquanto Santos Silva responde por 23 crimes (dois crimes de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete crimes de fraude fiscal).

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O Observador questionou diretamente a Procuradoria-Geral da República sobre a abertura de um novo inquérito criminal, tendo fonte oficial garantido que, “perante denúncias recebidas ou factos que, por diversos meios, chegam ao seu conhecimento”, o MP “procede nos termos da lei à respetiva análise e desenvolve todas as diligências que considera pertinentes ou adequadas.”

Origem no negócio de 775 mil euros entre primo e Santos Silva

O negócio foi realizado no dia 3 de fevereiro de 2023 e está em causa a venda de uma vivenda no Vale das Andorinhas, na zona da Malveira (concelho de Mafra). De acordo com a escritura de compra e venda consultada pelo Nascer do Sol, Carlos Santos Silva pagou 775 mil euros a Pedro Pinto de Sousa, irmão de José Paulo Pinto de Sousa (arguido da Operação Marquês). Os Pinto de Sousa são primos de José Sócrates.

No centro da operação imobiliária estará uma simulação de uma dívida em Angola. O empresário angolano Anjos Ferreira adquiriu uma sociedade angolana chamada Salinas do Tchiome, Lda. a José Paulo Pinto de Sousa e a Miguel Bataglia, sobrinho de Hélder Bataglia (igualmente arguido na Operação Marquês). Na sequência da compra dessa empresa fundada em 2012,  Anjos Ferreira terá ficado com uma dívida para com o primo de José Sócrates e Miguel Bataglia, segundo o Nascer do Sol.

Em relação à dívida para com José Paulo Pinto de Sousa, o empresário angolano entregou dois imóveis como dação em pagamento: o T4 na Ericeira no qual José Sócrates vive (operação que ocorreu em 2018) e a vivenda no Vale das Andorinhas, na Malveira (negócio concluído 2021). A primeira foi escriturada por 380 mil euros, enquanto que a segunda foi avaliada na escritura por 600 mil euros.

Segundo o Nascer do Sol, o negócio da vivenda do Vale das Andorinhas terá sido precedido de um esquema para ocultar os nomes de Anjos Ferreira e de José Paulo Pinto de Sousa. O empresário cedeu a dívida à sua mulher Irina Diniz Ferreira e José Paulo cedeu o seu crédito ao seu irmão Pedro Pinto de Sousa e a dação em pagamento foi escriturada em novembro de 2021. Pouco mais de um ano depois, Carlos Santos Silva comprou a casa ao primo de José Sócrates.

A suspeita do MP é a de que poderá haver uma ligação a factos da Operação Marquês, uma vez que os fundos agora movimentados terão alegada origem nos circuitos financeiros traçados entre Carlos Santos Silva, José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates e irmão de Pedro Pinto de Sousa) e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia (antigo administrador do BESA e da ESCOM). Estes dois últimos estão também a ser julgados na Operação Marquês e respondem por um total de sete crimes: Bataglia está a ser julgado por cinco crimes de branqueamento e José Paulo Pinto de Sousa por dois alegados crimes de branqueamento de capitais.

Quem denunciou este novo esquema de branqueamento de capitais?

Não deixa de ser surpreendente que estejamos perante uma repetição de um alegado esquema de branqueamento de capitais que já foi denunciado pelo MP na acusação da Operação Marquês — as semelhanças com a venda de imóveis da mãe de José Sócrates a Carlos Santos Silva e do famoso negócio das salinas em Angola (ver subtítulo mais abaixo) são evidentes e notórias

Mas também é surpreendente porque é impossível que os arguidos da Operação Marquês desconheçam as regras da lei de combate ao branqueamento de capitais — até porque foram essas regras que estiveram na origem do processo mais mediático da Justiça portuguesa, com as comunicações do sistema financeiro sobre transferências entre Carlos Santos Silva, Maria Adelaide Monteiro e o seu filho José Sócrates.

O Observador não conseguiu confirmar como o MP conseguiu detetar a operação imobiliária do Vale da Andorinha, certo é que os bancos e os notários (entre muitos outras entidades públicas e privadas) estão sujeitos a deveres reforçados de diligência no âmbito da lei do branqueamento de capitais.

Isto é, têm de ser proativos a denunciarem operações suspeitas, sob pena de serem severamente multados pelos respetivos reguladores, com os respetivos custos financeiros e reputacionais.

Acresce que José Sócrates é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e todos os seus familiares mais próximos estão abrangidos pela lei de branqueamento de capitais. Aliás, Sócrates já tinha sido alvo de uma nova comunicação da Caixa Geral de Depósitos de transferências mensais suspeitas de 12.500 euros da empresa espanhola Amatech Consulting e de uma empresa luxemburguesa designada como ETZ Global Telecom, tal como a SIC Notícias revelou em 2023.

As duas empresas pertenciam a um empresário português chamado Adélio Machado que contratou José Sócrates como prestador de serviços de consultadoria e que tinha várias sociedades em insolvência em França.

Uma coisa é certa, o ex-primeiro-ministro tem residência fiscal em Portugal e o facto de estar a ser julgado não lhe permite estar fora do país mais do que um curto período de tempo. Logo, quaisquer rendimentos obtidos no estrangeiro têm de ser declarados em Portugal na respetiva declaração de IRS.

Os alegados sinais exteriores de riqueza de Sócrates, os custos da sua defesa e a subvenção vitalícia de 2.372 euros

Certo é que o único rendimento conhecido do ex-primeiro-ministro é uma subvenção mensal vitalícia como antigo titular de cargo político, que teve um valor inicial de 2.372,05 euros brutos, atribuída em junho de 2016 e que terá sofrido as devidas atualizações ao longo dos anos.

Essa subvenção tem regras especiais que não permitem, por exemplo, a acumulação com outros rendimentos — razão pela qual o ex-primeiro-ministro requereu à Caixa Geral de Aposentações a suspensão do pagamento entre fevereiro de 2020 e e outubro de 2021. Terá sido neste período que terá sido consultor das empresas de Adélio Machado, tendo o pagamento da subvenção vitalícia sido reposto em novembro de 2021.

https://observador.pt/especiais/o-interrogatorio-de-jose-socrates-sempre-tive-dificuldades-financeiras/

Desconhecem-se outros rendimentos de Sócrates de novembro de 2021 até à atualidade. Precisamente por isso, os sinais exteriores de riqueza do ex-primeiro-ministro não se compadecem com o valor da subvenção vitalícia de 2.372,05 euros brutos. E não se conhecem outros rendimentos a José Sócrates.

Por exemplo, nas primeiras sessões do julgamento da Operação Marquês, foi possível constatar que José Sócrates se deslocou num Mercedes Classe C com motorista. Nos últimos meses, o ex-primeiro-ministro viajou regularmente para os Emirados Árabes Unidos em 1.ª classe, tendo esclarecido publicamente que o fez a “convite de entidades que convidaram a título profissional”, não tendo revelado a identidade das mesmas, nem que serviços estava a prestar. “Não sendo eu uma personalidade política, não devo explicações a ninguém”, referiu.

Outra questão em temos de gastos prende-se com despesas avultadas diretamente relacionadas com a interposição de uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português. Sócrates fez duas contratações de peso:

• contratou o escritório belga Jus Cogens para desenvolver e apresentar a queixa no tribunal que escrutina o cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte dos estados subscritores (como Portugal);
• e conseguiu convencer o prestigiado jurista Paulo Pinto Albuquerque, ex-juiz daquele tribunal europeu, a emitir um parecer que anexou à queixa apresentada — e que ainda não tinha sido admitida até 23 de janeiro.

De acordo com diversas fontes do mercado de advocacia que já contrataram Pinto de Albuquerque e que estão habituadas a litigar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com escritórios de outros países, essas contratações de peso não terão ficado por menos de 175 mil euros — pagos à cabeça.

O parecer de Pinto de Albuquerque, tendo em conta o cliente e a extensão do parecer, terá custado cerca de 75 mil euros e o escritório belga terá exigido cerca de 100 mil euros só para iniciar a ação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — fora outros honorários que inevitavelmente irá cobrar durante a tramitação do mesmo.

A este valor somam-se os custos com taxas judiciais e com a sua hiper litigância nos autos da Operação Marquês que já o levou a apresentar mais de 100 recursos e incidentes processuais.

Como o Observador recordou em dezembro de 2024, fonte oficial do Tribunal Constitucional confirmou que Sócrates já tinha pago até aquela altura 16.746,60 euros em taxas de justiça naquele tribunal superior — que, ao contrário dos tribunais judiciais, obriga ao pagamento das taxas após a decisão dos juízes conselheiros do Palácio Ratton. Só três recursos no Constitucional, decididos entre 2021 e 2023, custaram mais do que o valor da subvenção vitalícia bruta.

Em termos de custas judiciais decretadas pelos tribunais de primeira instância, pela Relação de Lisboa e pelo Supremo Tribunal de Justiça, a fatura à data de dezembro de 2024 ia em cerca de 15 mil euros. Mas este valor, que não pára de aumentar face aos sucessivos recursos e incidentes processuais, só terá de ser pago após o trânsito em julgado dos autos.

Sócrates negou ligação a “qualquer negócio entre terceiros”

Confrontado pela CNN Portugal com as informações divulgadas pelo Nascer do Sol sobre a operação imobiliária entre o seu primo Pedro Pinto de Sousa e o seu amigo Carlos Santos Silva, o ex-primeiro-ministro negou em “absoluto” uma suposta ligação a “qualquer negócio entre terceiros sobre compras de casas e outras transações”.

José Sócrates fez questão de recordar que ele e Carlos Santos Silva foram “presos em 2014”, assegurando que, desde essa altura, nunca mais o amigo lhe pagou nada. “O engenheiro Santos Silva não me paga nem sequer um cafezinho”, declarou.

“São lamentáveis estes métodos do Ministério Público para perseguir pessoas, plantando nos jornais suspeitas infundadas que inventam contra mim – é o único método que conhecem. Por exemplo, em relação à compra e venda das casas da minha mãe, já ficou mais do que provado que foi tudo legítimo, suspeitas infundadas”, acrescentou.

O negócio entre Santos Silva e Pedro Pinto de Sousa ocorreu já numa fase em que os arguidos estavam livres dos arrestos que pendiam sobre as respetivas contas bancárias nos autos da Operação Marquês. Com a decisão de não pronúncia tomada em 9 de abril de 2021, o então juiz de instrução Ivo Rosa (agora desembargador na Relação de Lisboa) decidiu levantar o arresto desses fundos e de vários imóveis muito valiosos (como a famosa casa de Paris) e devolver tudo a Santos Silva.

A decisão de Ivo Rosa foi revertida pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em janeiro de 2024, pela qual José Sócrates, Carlos Santos Silva e mais 16 arguidos foram pronunciados para julgamento. Porém, os arrestos não foram repostos.

As “dificuldades financeiras” que Sócrates diz sempre ter tido

Acresce a tudo isto o histórico de depoimentos marcantes que Sócrates já fez nos autos da Operação Marquês acerca da sua vida financeira. Por exemplo, no primeiro interrogatório como arguido em novembro de 2014, o ex-primeiro-ministro afirmou ao procurador Rosário Teixeira que sempre teve “dificuldades financeiras”. “Nunca tive contas a prazo, não tenho dinheiro de fortuna, tenho uma casa e um carro”, disse. Ao mesmo tempo, o ex-primeiro-ministro fazia uma segunda confissão: “Sempre vivi com a generosidade da minha mãe, que lá ia dando umas ‘massas’ quando eu precisava”.

https://observador.pt/especiais/socrates-emprestimos-de-carlos-santos-silva-eram-necessarios-porque-um-salario-de-12-500-euros-nao-chegava-para-paris/

Perante o juiz Ivo Rosa, que o interrogou durante a fase de instrução criminal em novembro de 2019, Sócrates repetiu o mantra das “dificuldades financeiras” que sempre teve ao longo da sua vida. Questionado por Ivo Rosa sobre a aparente contradição entre o seu estilo de vida e gastos avultados e as “dificuldades financeiras”, dando o juiz como exemplo umas férias na Suíça que terão custado sete mil euros, Sócrates respondeu: “Acho que é normal. São gastos da classe média, sr. dr. juiz.”

O mesmo tipo de resposta desconcertante foi dada por José Sócrates quando o juiz Ivo Rosa lhe perguntou por que razão sentia necessidade de pedir dinheiro emprestado ao amigo Carlos Santos Silva se tinha passado a ganhar 12.500 euros mensais como consultor do Grupo Octapharma para a América Latina. “Porque 12.500 euros não chegavam para Paris”, disse.

Os apartamentos da mãe comprados por Santos Silva — e os fundos que chegaram a Sócrates

As suspeitas do MP sobre uma alegada repetição dos esquemas de branqueamento de capitais investigados na Operação Marquês têm muito a ver com o negócio das salinas de Tchiome — realizado por José Paulo Pinto de Sousa e um sobrinho de Hélder Bataglia — mas também com as operações imobiliárias entre Maria Adelaide Monteiro e Carlos Santos Silva.

De acordo com a acusação da Operação Marquês, os negócios imobiliários entre a Adelaide Monteiro e Santos Silva foram um dos alegados esquemas de branqueamento de capitais concretizado para fazer chegar fundos com origem ilícita a José Sócrates. Terá sido assim que Santos Silva entregou 775 mil euros a Adelaide Monteiro e esta terá transferido 595 mil euros para José Sócrates.

Numa primeira fase, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, Carlos Santos Silva transferiu para Maria Adelaide Monteiro 175 mil euros por via da venda de dois apartamentos no Cacém — que faziam parte da famosa herança do volfrâmio. 75% desses fundos terão sido pagos por Santos Silva cerca de seis meses antes das respetivas escrituras de compra e venda, sendo certo que entre fevereiro de 2010 e março de 2012, Adelaide Monteiro fez chegar 75 mil euros ao seu filho.

Mais tarde, Carlos Santos Silva comprou a Maria Adelaide Monteiro mais uma fração: o famoso apartamento do Heron Castilho, no centro de Lisboa. A operação rendeu cerca de 600 mil euros à vendedora — que transferiu cerca de 520 mil euros para o seu filho José Sócrates entre janeiro e dezembro de 2012.

Novo processo pode dar azo a agravamento de medidas de coação?

José Sócrates está a ser julgado no processo Operação Marquês sujeito à medida de coação mínima: termo de identidade e residência. Quer isto dizer que pode ausentar-se de Portugal sem que precise de avisar o tribunal sobre onde e como pode ser encontrado ou contactado, desde que essa viagem não exceda os cinco dias.

Aliás, registou-se já uma polémica durante o julgamento pelas viagens — em primeira classe — do ex-primeiro-ministro aos Emirados Árabes Unidos, pela suspeita de que pudesse estar a violar os pressupostos da medida de coação. O MP chegou inclusivamente a ponderar então o agravamento das medidas de coação, face a um possível perigo de fuga, ao pedir diligências junto de companhias aéreas e autoridades aeroportuárias para obter mais dados.

https://observador.pt/especiais/socrates-ja-pagou-16-74660-euros-em-custas-ao-constitucional-como-nao-pretendo-partilhar-a-minha-privada-diz-ex-pm/

Contudo, a defesa de Sócrates fez depois chegar aos autos as informações dos bilhetes das viagens, demonstrando que nunca se tinha ausentado do país por um prazo superior ao limite de cinco dias e que, por isso, não estava obrigado a avisar. E a juíza Susana Seca acolheu as explicações do arguido.

No entanto, este novo inquérito poderá colocar em cima da mesa um hipotético agravamento das medidas de coação impostas a José Sócrates, se se considerar que pode estar em causa uma alegada continuação da atividade criminosa.