Terminadas as presidenciais, André Ventura volta a vestir o fato que, diz o próprio, lhe assenta melhor. Já na noite eleitoral, na comitiva do partido, se festejava o facto de o presidente do Chega estar de volta ao papel de líder da oposição e numa posição onde pode estar num frente a frente constante com Luís Montenegro, a pensar numas futuras eleições legislativas. Olhando para o copo meio-cheio, Ventura agarra-se à percentagem de votos que conseguiu na segunda volta das presidenciais (o tal número mágico que o deixou acima da AD nas legislativas), já no copo meio-vazio está a realidade de que, mesmo sendo o único representante da direita, não conseguiu ultrapassar o número de votos que levaram Montenegro a chefe de Governo.

Seja como for, Ventura não perdeu tempo e, mesmo com um debate quinzenal na agenda, decidiu reunir o governo-sombra do Chega que constituiu para apresentar soluções e mostrar o que faria se estivesse no lugar de Luís Montenegro. Ao lado do ministro-sombra da Administração Interna, Fernando Silva, e respaldado pelos restantes elementos, o líder do Chega adotou uma postura ponderada, apesar das críticas ao Governo — que não poupou em nenhuma ocasião, mesmo durante a primeira resposta às tempestades.

Não só falou, como passou a palavra ao ministro-sombra e, à boleia de outro tema, admitiu que a dimensão atual do Chega “traz consigo, nomeadamente para a governabilidade e para a governação, o desafio de mostrar, a cada dia, a credibilidade, solidez e espírito de equipa”. Isso, reconhece, “gera desafios” — “Mas no meu caso, como presidente do partido, mostra que tenho que estar à altura desses desafios mesmo em circunstâncias que nem sempre são as mais fáceis.”

As críticas ao Governo e a promessa ao retificativo

Já num fato mais propício à oposição cerrada ao Governo, Ventura não poupou o primeiro-ministro nem a ministra da Administração Interna na gestão da crise provocada pelos efeitos das tempestades. Para o presidente do Chega, não há dúvidas de que o Governo “falhou” na resposta, a começar por Maria Lúcia Amaral, a já exonerada ministra da Administração Interna, que acusou de se ter “demitido no meio de uma crise”, recordando “vários momentos” em que o Chega tinha “apontado, afirmado e indicado ao primeiro-ministro a incompetência e a incapacidade de gestão da parte da ministra da Administração Interna”.

Mais tarde, acrescentou ainda que “o primeiro-ministro quis evitar um problema e ficou bem patente que quando se quer evitar os problemas e não se resolve, os problemas acabam por ficar maiores do que o problema”. “A ministra da Administração Interna começou a mostrar evidentes fragilidades a gerir uma crise, a dos incêndios, a das primeiras tempestades, a da gestão do apoio, e o primeiro-ministro devia ter uma solução, quer um plano B, quer uma solução alternativa. Ao assumir-se ele próprio como Ministro da Administração Interna está a assumir o seu fracasso”, atirou o líder do Chega. E perante isso, Ventura disse que “gostaria que amanhã [dia de debate quinzenal] o primeiro-ministro trouxesse já a apresentação de um nome para a Administração Interna”.

Para Ventura, é ainda mais relevante haver rapidez porque se está “no meio de uma crise” e “é preciso tomar decisões rápidas sobre mobilização de meios, canalização de apoios, organização de forças de Proteção Civil, de forças de segurança, de bombeiros, etc.”.

Fechado um ponto, partiu para a segunda crítica ao lamentar “o excesso de burocracia e como a inoperacionalidade e a inação do Governo estão a prejudicar tantas famílias e tantas empresas em tantos pontos do país”. Voltou, portanto, a distanciar-se da forma como Luís Montenegro liderou a crise, argumentando que se “exigia uma ação rápida, eficaz, de prontidão, não só em relação à reconstrução de casas, de empresas, de explorações, mas também em relação à chegada dos apoios concretos”. Aliás, ainda durante a campanha eleitoral, Ventura chegou a criticar os apoios anunciados pelo Governo, mas acabou por recuar quando Montenegro esclareceu que os valores dos apoios às famílias se estendiam até um ano.

O líder do Chega atacou fortemente o Governo dizendo que “ignorava a situação das pessoas”, que “não conseguiu promover a reconstrução nem com as Forças Armadas, nem fora das Forças Armadas, nem com apoios diretos ou indiretos da reconstrução das casas das pessoas”. E foi mais longe quando voltou a responsabilizar o Executivo pelas mortes de pessoas a consertar telhados: “Muitos acabaram por falecer a tentar reconstruir as próprias casas e nisso ficou evidente na inoperacionalidade do Governo nesta crise.”

No outro lado da balança, André Ventura procurou mostrar que, além de criticar, tem soluções. Já tinha pedido a extensão do estado de calamidade nos municípios afetados pela tempestade e agora sugeriu a criação de um “programa de apelo e incentivo ao investimento a médio prazo no país, sobretudo nas zonas afetadas pela crise”. Alertou para o facto de as empresas estarem com “sérios problemas de tesouraria no imediato, mas também de manter o seu modelo de negócio a médio prazo”, pelo que concluiu que “o Estado não pode ser indiferente a isso”.

Já nas respostas aos jornalistas, Ventura adiantou duas novidades: está disponível para viabilizar um orçamento retificativo e considera que o lay-off deve ser pago a 100%. Primeiro, referiu que inicialmente foi dito às pessoas que se pagaria “a 100% do lay-off, o senhor ministro das Finanças comprometeu-se também com isso” e considera que, neste fio, se deve “levar isso até ao fim”. E garantiu viabilizar o lay-off pago a 100%.

Quando questionado sobre um possível orçamento retificativo para colmatar os problemas de algumas regiões, Ventura sublinhou que há municípios com “prejuízo absolutamente avassalador face ao próprio orçamento”, pelo que entende ser fundamental que haja uma “canalização de meios para esses municípios de forma excecional, para garantir que essa almofada chegue, e também a ativação de mecanismos europeus de apoio”. “Uma vez que esses não dependem só de nós, já deviam ter sido feitos, e não foram pelo Governo, erradamente, mas já deviam ter sido feitos, nós viabilizaremos as medidas que permitirem criar essa almofada financeira a esses municípios, para ir ao encontro dessas necessidades”, assegurou.

Pelo caminho, avisou ainda o Governo para que se comprometa a que esse orçamento retificativo seja “apenas isso, uma retificação desta circunstância orçamental, para fazer face a estes prejuízos, e não aproveite a circunstância para fazer aprovar um documento orçamental com outro prazo, de outra forma, que não tenha nada a ver com isto”. Ventura revelou que não houve, até então, nenhuma conversa formal sobre o tema, mas mostrou-se “disponível” para que tal orçamento avance.

Ministro-sombra teria “instalado” Administração Interna no terreno

Fernando Silva, ministro sombra da Administração Interna, entendeu que este grupo tem um “papel político que não pode deixar de assumir”, desde logo porque a demissão da ministra merecia uma “reflexão” por ter acontecido “no momento em que o nosso país sofreu uma das mais graves consequências dos últimos tempos, com consequências nas pessoas, na vida das pessoas, não apenas na economia das pessoas”.

Aos olhos do professor de Direito Penal na Universidade Autónoma de Lisboa, “não falhou apenas a ministra, falhou principalmente o Governo”. Contudo, a somar a isso, destacou que podia ter saído com o “trabalho feito” e sugeriu que isso não aconteceu. Mas recuou para referir que houve um “conjunto de erros que começaram a ser cometidos antes”, desde o facto de não ter havido um “trabalho feito a partir do Governo Central e das autarquias para preparar os terrenos” após os incêndios, mas também “em termos das infraestruturas principais dos vários equipamentos públicos”.

Fernando Silva considerou também que com o conhecimento de aviso meteorológico que existia não houve “uma mensagem eficaz para que as pessoas se prevenissem e se preparassem para essas circunstâncias”. “Receberam todas uma mensagem, como provavelmente muitos de nós, iguais a tantas outras quando passa uma chuva mais forte. E portanto também aí falhou”, alertou.

“A nossa dúvida é saber se o Governo ainda sabe o que é que falta fazer. A nossa dúvida é se está tudo feito. Porque até a decisão de fazer cessar o estado de calamidade e as consequências do estado de calamidade, dá uma sensação de que tudo foi feito e que agora já estamos no rescaldo e ainda estamos a meio de uma intervenção”, realçou, ainda com outras críticas à ex-ministra ao dizer que “não é tempo nem para dizer que estamos em aprendizagem, nem para dizer que é um tempo de ação invisível”.

Neste sentido, Fernando Silva garantiu ainda que com um Governo do Chega a Administração Interna “teria instalado todos os seus instrumentos, todos os meios de proteção civil, desde o dia 28 de janeiro, no local, e só sairia do local quando todas as casas tivessem telhas, quando todas as casas tivessem luz e, sobretudo, quando todas as empresas retomassem a atividade”.

Ventura desafia Montenegro a demarcar-se sobre petição

Ao cair do pano e já com o assunto desviado do governo-sombra e da gestão de crises, André Ventura aproveitou o palco para se atirar ao PSD, que se absteve na admissão pelo Parlamento de uma petição que pede que o Chega seja ilegalizado. Surpreendido, questionou a posição de um partido face a outro com quem faz acordos e pediu a Luís Montenegro que se demarque.

“Eu gostaria que o líder do PSD, não como primeiro-ministro neste momento, mas o líder do PSD, se demarcasse desta atitude. Pois podemos ter diferenças de natureza política, ideológica, de natureza de orientação do Governo, e etc., mas não devemos pôr em causa a existência dos nossos adversários. Pois quando pretendemos ilegalizar os nossos adversários, nós não estamos a contribuir para a democracia”, argumentou o presidente do Chega.

Apesar de ter dado o assunto como “suficientemente grave” por parte do Parlamento, Ventura destacou a “maior gravidade” vinda do PSD e questionou: “Então [o PSD] está a fazer acordos, está a fazer negociações, com partidos que não deviam, na ótica deles, existir face à democracia?.”

Para Ventura “está tudo errado quando são os outros partidos que decidem sobre a ilegalização dos seus opositores”. Além disso, ridicularizou a petição por ter 54 signatários, menos do que “os deputados do Chega”.