Os clientes bancários que recorrerem à moratória lançada pelo Governo não ficarão, por isso, “automaticamente” reclassificados ao nível do seu risco – nem os bancos terão de os classificar como clientes mais arriscados, do ponto de vista contabilístico ou regulatório. O esclarecimento foi feito nesta quarta-feira pelo Banco de Portugal, que também indicou que os bancos têm 32 mil milhões emprestados nos concelhos com maior risco, cerca de 10,5 mil milhões em crédito a empresas e 21,5 mil milhões emprestados a particulares (12,1 mil milhões em créditos à habitação própria e permanente).

Os dados são oficiais e foram divulgados pelo Banco de Portugal num comunicado onde o supervisor garante estar “acompanhar os efeitos da tempestade Kristin e demais fenómenos hidrológicos ocorridos recentemente nos concelhos onde foi declarada a situação de calamidade”. Os valores avançados pelo Banco de Portugal dizem respeito a cerca de 239 mil mutuários no caso do crédito à habitação própria e permanente e a cerca de 39 mil empresas.

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O Observador já tinha noticiado, com base também em dados do Banco de Portugal, que só na região de Leiria, a mais castigada pela depressão Kristin, havia cinco mil milhões de euros em empréstimos que agora podem estar sujeitos a moratória de três meses (eventualmente mais, já que está em negociação um prolongamento da moratória por mais 12 meses, nos casos mais graves).

O Banco de Portugal considera que a adesão dos devedores a esta moratória não conduz, por si só, à reclassificação automática de risco das suas obrigações de crédito, para efeitos contabilísticos ou prudenciais. Tal não dispensa as instituições do dever de manter uma adequada gestão e avaliação do risco de crédito e a proceder em conformidade com a regulamentação aplicável”, afirma o supervisor.

Além disso, o Banco de Portugal está “em contacto com as Empresas de Transporte de Valores, as Instituições de Crédito e a SIBS, para identificação de eventuais constrangimentos no acesso a numerário, designadamente por indisponibilidade de caixas automáticos (ATM) nas zonas mais afetadas pelas tempestades”.

Acrescenta-se, no comunicado, que o Banco de Portugal disponibiliza um serviço de valorização de notas que “permite, a título gratuito e mediante o cumprimento de determinadas regras, a substituição de notas danificadas”.

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