À hora marcada, 15h00 da tarde desta quarta-feira, os quatro representantes das confederações patronais chegavam, um a um, ao edifício do Ministério do Trabalho e Segurança Social em Lisboa para se reunirem com Maria do Rosário Palma Ramalho a propósito do pacote laboral. Quem não chegou, e já tinha anunciado de manhã cedo que não ia chegar, foi a UGT. A ausência da central sindical tornou-se mais do que isso: a reunião acabou por não acontecer precisamente pela falta da representação dos trabalhadores.
“Na prática, não houve reunião”, afirmou aos jornalistas Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de ter estado reunido com as restantes confederações patronais e com a ministra do Trabalho durante cerca de 40 minutos, mas sem que a reunião se tenha concretizado — o tempo do encontro acabou por servir apenas para tentar reagendar a reunião falhada.
“Ficámos à espera que a ministra confirmasse se na segunda-feira a UGT pode ou não estar para fazermos a reunião que devíamos ter feito hoje“, revelou o representante das entidades patronais, que garante ser do interesse das quatro confederações “fazer um acordo” com a central sindical presente.
O encontro, entretanto reagendado para a próxima segunda-feira, tem como ponto principal avaliar uma ronda de reuniões técnicas, em que juristas a representar o patronato e os sindicatos se reuniram com juristas do ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho para discutir alterações à lei laboral.
Francisco Calheiros adiantou que, segundo a própria ministra do Trabalho afirmou no breve encontro, só houve indicação por parte da central sindical de que não marcaria presença na reunião na própria manhã desta quarta-feira. Cerca das 9h00 da manhã, numa nota à imprensa, a central dava conta disso mesmo.
Depois da não reunião, a nova expectativa de encontrar consenso na segunda-feira
Mais do que divulgar que ia faltar à convocatória do Governo para esta quarta-feira, a UGT justificou a sua não comparência com uma alegada ausência de flexibilidade dos governantes com a pasta do Trabalho para chegarem a uma data consensual.
“Trata-se de uma clara precipitação face à necessidade de, em reuniões desta natureza, se acordarem datas e ordem de trabalhos com os demais interlocutores”, afirmava a UGT no comunicado matinal, no qual “lamentava” ainda que a reunião se realizasse sem a presença da central “em virtude de questões de agenda”.
Questionada pelo Observador fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou pouco depois que confirmava que a reunião marcada para esta quarta-feira sobre o pacote laboral iria acontecer, defendendo que a central sindical não mostrou disponibilidade “em qualquer momento da presente semana” para o encontro em que estariam presentes também as confederações patronais. Já a CGTP não recebeu convocatória, segundo confirmou a própria central sindical ao Observador.
O Governo informou também aos patrões que mantinha disponibilidade para se reunir com a UGT. Foi isso que cumpriu pouco depois, depois do breve encontro com as confederações patronais dava conta do reagendamento.
“Na sequência do acordado entre o Governo e as confederações patronais na reunião de hoje, a ministra convidou a UGT para uma nova reunião com os parceiros patronais para a próxima segunda-feira, dia 23, às 9h30”, lê-se num comunicado entretanto divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em que se dá conta da confirmação da presença por parte da central sindical.
“Discussão desta legislação laboral ainda não está minimamente terminada”
“Vamos ver o que dá a discussão desta legislação laboral que ainda não está minimamente terminada, ainda está mais do que a meio e só depois é que vamos ver qual é o resultado final”, afirmou também o presidente da CTP esta quarta-feira.
No início do mês, a UGT entregou ao Governo uma proposta de alterações ao pacote laboral em que considera “inaceitáveis,” tal como apresentadas pelo Governo no anteprojeto da reforma laboral, “matérias como o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o outsourcing, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa”.
Além de rejeitar grande parte das alterações propostas pelo ministério do Trabalho, a UGT adicionou novas alterações que incluem mais compensações em casos de caducidade do contrato a termo certo, incerto e de despedimentos coletivos, bem como a hipótese da semana de quatro dias para quem tem filhos ou netos com menos de 12 anos.
Já a CGTP, na última reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho demonstrou total oposição ao pacote laboral, vendo como única opção a sua retirada total por parte do Governo.