Luís Montenegro é um dos visados do inquérito aberto pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto sobre a construção da sua vivenda no centro de Espinho. Trata-se de uma nova investigação, a terceira relacionada com o primeiro-ministro. Nada tem a ver com um primeiro inquérito do DIAP Regional do Porto aos benefícios fiscais concedidos a Montenegro, nem com a averiguação preventiva ao caso Spinumviva — ambos arquivados por falta de indícios de ilícitos criminais.

Ao que o Observador apurou, este novo inquérito — cuja existência foi noticiada pelo Expresso e confirmada ao Observador pela Procuradoria-Geral da República — foi aberto em 2025 por indícios de fraude fiscal. Os investigadores querem saber a origem dos fundos que financiaram a construção da vivenda do agora primeiro-ministro. Segundo declarações públicas do próprio Luís Montenegro, a moradia teve um custo total de 637.239, 59 euros.

https://observador.pt/2025/11/07/montenegro-revela-que-gastou-637-mil-euros-a-construir-casa-de-espinho/

As alegadas discrepâncias sobre os diferentes custos da moradia da família Montenegro também foram um dos motivos que levaram à abertura do inquérito. Como o Expresso noticiou, o empreiteiro responsável pela construção declarou nos autos desta nova investigação que a obra terá custado cerca de 215 mil euros.

O Observador confrontou Luís Montenegro com estas informações, não tendo recebido resposta até ao momento da publicação deste artigo. Mas fonte próxima do primeiro-ministro garante que todos os pagamentos relacionados com a obra estão devidamente documentados e são rastreáveis. Isto é, os custos terão sido pagos por cheque e/ou transferência bancária e poderão ser reconstituídos com quebra do sigilo bancário.

Diferentes valores para o custo da obra na origem do inquérito

Tudo começou em 2015 quando Luís Montenegro, então líder parlamentar do PSD, adquiriu um terreno na Avenida 8, no centro de Espinho, por cerca de 100 mil euros, aos herdeiros de Anita Figueiredo. Tratava-se de um lote que continha uma casa devoluta e “em avançado estado de degradação”, segundo consta de uma declaração da Câmara Municipal de Espinho emitida a 16 de janeiro de 2015 a pedido da cabeça de casal da herança de Anita Figueiredo. Faz parte dos processos urbanísticos na Câmara de Espinho consultados pelo Observador em janeiro de 2024.

Após a respetiva autorização camarária, a casa degradada foi demolida pelo empreiteiro José Marco da Cunha Rodrigues entre abril e julho de 2016. O custo dessa demolição não é conhecido.

A construção da nova vivenda foi assegurada por outro empreiteiro, Rui Mota Oliveira.

De acordo com o Expresso, Mota Oliveira declarou nos autos deste novo inquérito aberto pelo DIAP Regional do Porto que faturou cerca de 215 mil euros como custo da construção da casa de Luís Montenegro.

Nos processos do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Espinho, relativos ao imóvel da família Montenegro, constam dois outros valores, mas como um mero orçamento indicativo dos requerentes de construção nova ou de reabilitação urbana (o caso de Montenegro).

Em novembro de 2015, o arquiteto Diogo Coelho de Lacerda Machado informou a autarquia que o custo estimado para a moradia — com três pisos, 10 divisões e uma área de construção de 687 metros quadrados — seria de 343.500 euros. E em maio de 2016, uma alteração do projeto de arquitetura levou à construção de um piso subterrâneo mas a uma perda ligeira de área de construção que levou a um novo valor: 331.890 euros.

Já Luís Montenegro apresentou, em declarações ao semanário Expresso em novembro de 2025, outro número: 637.239, 59 euros. Este valor é muito pormenorizado e deriva, segundo o próprio Montenegro, da soma de todas as faturas relacionadas com a obra que o próprio primeiro-ministro pagou e que constam da plataforma E-Fatura da Autoridade Tributária.

Tratam-se de faturas relacionadas com a demolição, a construção e os acabamentos da vivenda onde Luís Montenegro e a família residem.

De acordo com fontes próximas de Montenegro, a discrepâncias dos valores relacionados com o custo da obra resumem-se assim:

• Houve três empreiteiros envolvidos no processo de demolição, construção e acabamentos, sendo que o Luís Montenegro contratou diretamente outros prestadores de serviços;
• Logo, o valor referido pelo empreiteiro Rui Mota Oliveira (cerca de 215 mil euros) é apenas uma parte do custo total;
• O valor adiantado por Luís Montenegro ao Expresso (637.239, 59 euros) representa o custo total e inclui os custos relacionados com as três fases da obra (demolição, construção e acabamentos) em que participaram mais que os três empreiteiros referidos.

Primeiro empreiteiro foi presidente de Junta do PSD e segundo era amigo de Montenegro

Ao que o Observador apurou, o inquérito aberto pelo DIAP Regional do Porto está ainda no início e visa esclarecer, para já, duas questões criminais:

• A origem dos fundos que permitiram a Luís Montenegro pagar a construção da sua moradia familiar;
• E a alegada discrepância fiscal entre o custo da moradia assumido pelo construtor José Marco da Cunha Rodrigues em declarações prestadas ao DIAP Regional do Porto (215 mil euros faturados) e o custo faturado que o Luís Montenegro assumiu ao Expresso (637.239,59 euros).

O Observador confrontou por escrito Luís Montenegro com todos estes factos mas não obteve resposta até ao momento da publicação deste artigo.

Fonte próxima de Montenegro assegura que José Marco da Cunha Rodrigues manifestou interesse em realizar a empreitada de construção da nova casa. Contudo, foi preterido face a Rui Mota Oliveira devido aos orçamentos apresentados — que o então líder parlamentar do PSD considerou elevados.

Cunha Rodrigues é militante do PSD e foi presidente da Junta de Freguesia de Silvalde durante dois mandatos, entre 2009 e 2017. Numa dessas eleições, o empreiteiro ganhou a junta para o PSD por apenas um voto. Luís Montenegro chegou a deter um imóvel nessa freguesia do concelho de Espinho, de acordo com as suas declarações de rendimentos, entregues no Tribunal Constitucional entre 2009 e 2018 e já reveladas pelo Observador.

Já Rui Mota Oliveira é amigo de infância de Montenegro, mas a relação profissional relacionada com a construção da casa localizada na Avenida 8 não correu bem. Atrasos no cumprimento de prazos, que levaram inclusivé Montenegro a pedir a prorrogação da licença de construção (facto que o Observador confirmou no processo camarário), fizeram com que o agora primeiro-ministro escolhesse um terceiro empreiteiro para concluir a obra.

De acordo com a mesma fonte próxima do primeiro-ministro, Montenegro contratou diretamente vários prestadores de serviços na fase de acabamentos. Por exemplo, os serviços de carpintaria terão custado cerca de 100 mil euros e foram pagos diretamente pelo atual primeiro-ministro.

Luís Montenegro, assegura a mesma fonte, pagou a construção da sua casa com rendimentos de trabalho e com os saldos bancários que tinha com as suas poupanças. Os pagamentos das faturas terão sido feitos por cheque ou transferência bancária.

Montenegro não tem de ser investigado nos serviços do MP do Supremo Tribunal de Justiça?

A partir do momento em que o inquérito do DIAP Regional do Porto visa o primeiro-ministro em exercício de funções, coloca-se a questão de saber se o inquérito não devia transitar automaticamente para ‘as mãos’ dos serviços do MP no Supremo Tribunal de Justiça.

Ao que o Observador apurou, os responsáveis do DIAP Regional do Porto entendem que, como os factos são anteriores à tomada de posse como primeiro-ministro, não se aplicam as regras do foro especial a que Luís Montenegro tem direito.

Ou seja, as regras do foro especial só se devem a aplicar a factos que tenham diretamente a ver com suspeitas criminais no exercício da função de chefe de Governo.

No caso de José Sócrates na Operação Marquês, as suspeitas criminais de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais que levaram a uma acusação formal do MP e a uma pronúncia para julgamento (que está a decorrer), foram sempre investigadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (e não pelos serviços do MP no Supremo Tribunal de Justiça) e a instrução foi feita no Tribunal Central de Instrução Criminal (e não pelo Supremo).

No caso de António Costa na Operação Influencer, as suspeitas de prevaricação começaram por ser tratadas no Supremo Tribunal de Justiça — quer ao nível do MP, quer ao nível do juiz de instrução criminal — mas o inquérito acabou por ‘descer’ ao DCIAP com a demissão de Costa do cargo de primeiro-ministro. E aí continua à espera de uma decisão final.

O Observador questionou Luís Montenegro sobre a possibilidade de solicitar ao MP para ser ouvido como declarante no âmbito do n.º 14 do art. 86.º do Código de Processo Penal — que foi invocado por António Costa na Operação Influencer. Tal norma estipula que quando “for confirmado”, através de “esclarecimentos públicos”, que determinada pessoa “assume a qualidade de suspeito, tem esta pessoa o direito de ser ouvida no processo, a seu pedido”. Contudo, Montenegro não quis responder.

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