Primeiro, o ministro da Economia. Depois, o ministro das Finanças. O Governo já vai admitindo publicamente ter de abdicar do excedente orçamental e voltar aos défices para responder aos prejuízos causados pelas catástrofes que se abateram sobre o país e relançar a economia nacional — basta ver que a região Centro, particularmente fustigada pelas tempestades e pelas cheias, representa qualquer coisa como 20% do PIB nacional.

A 6 de fevereiro, em entrevista à RTP, e antes das cheias, Miranda Sarmento prometia que o Governo ia fazer tudo para evitar o regresso aos défices. E deixava um aviso a todos: “Há uma grande responsabilidade do Governo e, espero, dos restantes atores políticos, de que o país deve manter o equilíbrio das públicas e continuar a reduzir a divida pública”.

A 13 de fevereiro, na SIC, Manuel Castro Almeida, com a pasta da Economia, admitia abertamente que o cenário estava mesmo em cima da mesa. “Se houver necessidade de fazer défice para garantir condições de conforto e bem-estar mínimo das pessoas, para garantir o relançamento da economia, para garantir que as empresas não vão fechar e que não vamos perder a capacidade exportadora que hoje temos. Se for necessário, teremos de chegar a isso.”

Dois dias depois, mais recuado, e enquanto falava aos jornalistas a partir de Bruxelas, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, começou por dizer que o objetivo do Governo era “manter uma trajetória de equilíbrio orçamental” e de “redução da dívida pública”, prometendo para mais tarde uma avaliação concreta dos prejuízos causados e dos impactos para a economia nacional.

Ao mesmo tempo, Joaquim Miranda Sarmento deixou um sinal relevante do ponto de vista político: “Naturalmente o país tem de fazer escolhas. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, mas também é muito importante acudir a estas pessoas na emergência e depois na reconstrução e na sua recuperação da atividade económica. Estes bons resultados orçamentais servem para quando o país tem este tipo de crises possa responder de uma forma mais capaz e sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas”.

Esta quarta-feira, no Parlamento, o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, não quis especular sobre os novos desafios orçamentais que o país enfrenta. “Vamos ter de tentar manter o equilíbrio das contas públicas e a situação positiva que temos sabendo que vivemos uma situação excecional”.

Contas finais só em março

A evolução do tom de Miranda Sarmento é uma evidência. Ora, tratando-se de uma declaração de um ministro das Finanças — por tradição, aquele que em qualquer Governo vai fechando a torneira para impedir derrapagens — é sinal de que o Governo pode estar a preparar terreno para que haja mesmo défice. Ao Observador, um elemento do Executivo diz não ter grandes dúvidas: o país voltará aos défices. “Acho muito difícil que não venha a acontecer”, desabafa a mesma fonte. Evolução no quadro económico que, no limite, poderia obrigar a um Orçamento Retificativo a ser aprovado no Parlamento.

De resto, José Luís Carneiro aproveitou as declarações públicas de Manuel Castro Almeida e Joaquim Miranda Sarmento — que, na forma, parecem contraditórias — para pressionar o Governo a revelar as suas previsões económicas. “O Governo está dividido sobre a forma de responder a esta questão”, provocou o socialista, prometendo confrontar Luís Montenegro com a questão do défice já esta quinta-feira, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Segundo o ministro das Finanças, o Governo estima que, em 2025, a dívida pública tenha ficado abaixo dos 90% e que exista um “excedente orçamental um pouco acima dos 0,3%”. Para 2026, o Governo previa inicialmente registar um excedente de 0,1%, mas todas as demais entidades estavam menos otimistas do que Joaquim Miranda Sarmento. O FMI projetava um saldo nulo para este ano, Bruxelas apontava para um défice de 0,3%, o Banco de Portugal estimava um défice de 0,4% e a OCDE e o Conselho de Finanças Públicas projetaram um défice de 0,6%.

Tudo isto aconteceu ainda antes das catástrofes que se abateram sobre o país. Num primeira avaliação do impacto da tempestade da Kristin, ainda antes das cheias, Manuel Castro Almeida estimava prejuízos de 4 mil milhões de euros. A Indústria e a Agricultura foram os setores mais afetados, ainda que não exista uma avaliação do prejuízo total causada pela sucessão de intempéries. O ministro das Finanças prometeu para a março a apresentação dessas mesmas contas.

No arranque desta semana, Joaquim Miranda Sarmento conseguiu sair de Bruxelas com a promessa de alguma flexibilidade orçamental para lidar com o que aconteceu. “A Comissão Europeia mostrou a abertura para usar os instrumentos que já existem, também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa one-off”, anunciou o ministro das Finanças. Ou seja, os apoios e as despesas contarão para o saldo orçamental, mas não para um eventual procedimento por défice excessivo.

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