A paciência está a chegar ao fim. Pressionado pela greve geral (que até se esforçou por desvalorizar num primeiro momento), confrontado com a impossibilidade prática de passar pelo Parlamento, ameaçado por um novo Presidente que foi dizendo repetidamente ‘nem pensar’, o Governo aceitou dar um passo atrás para tentar salvar a sua reforma laboral. Ou o que restar dela, pelo menos. Acontece que há um nó aparentemente impossível de desatar: o da UGT. Com a CGTP fora e sem o aval da outra central sindical, o acordo de concertação social vai à vida e sem acordo é pouco provável que António José Seguro permita grandes aventuras. E isso é um problema a vários níveis para o Governo.

Em primeiro lugar, é um problema para a própria composição do Executivo. Esta reforma laboral era e é a grande aposta de Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra com uma vida académica dedicada ao tema e que já foi acusada pelo líder da UGT, Mário Mourão, de não ter flexibilidade negocial. O braço de ferro entre os dois, aliás, já obrigou à intervenção de Luís Montenegro, que sentiu a necessidade de receber a central sindical em São Bento para estender o cachimbo da paz. O gesto foi registado, mas não permitiu desbloqueios relevantes.

Ora, quem conhece bem Palma Ramalho já vai avisando que a ministra não se arrastará no Governo sem resultados que se vejam e sem reforma digna desse nome. A própria já terá desabafado que só estará disponível para continuar no Executivo enquanto for possível mudar qualquer coisa, apurou o Observador junto de duas fontes diferentes. Se a reforma laboral cair ou se acabar completamente esvaziada, como se vai temendo no Governo, é pouco provável que Palma Ramalho tenha condições anímicas para continuar. “Nunca precisou e não precisa da política para nada”, recorda ao Observador um social-democrata próximo da ministra.

As perspetivas, no entanto, não são as melhores. No Governo, cresce a convicção de que Mário Mourão está apostado em inviabilizar qualquer esforço de negociação. O facto de ter recusado comparecer na reunião convocada pelo Governo é, aos olhos do Executivo liderado por Montenegro, a última das provocações e a prova mais evidente disso mesmo. No centro de todas as suspeitas está a relação de Mário Mourão com José Luís Carneiro: os dois socialistas conhecem-se há muito, estrearam-se no Parlamento no mesmo ano (2005), ambos eleitos pelo círculo eleitoral do Porto.

Aliás, antes mesmo da greve geral, Montenegro disse em público exatamente aquilo que vai sendo repetido nos corredores do Governo: “Não consigo vislumbrar outra razão para esta posição das centrais sindicais que não seja olhar para interesses que, do meu ponto de vista, não deviam ser os prevalecentes, que é o interesse dos partidos (…) Estou a falar do Partido Comunista, que quer mostrar a sua existência através da sua rede sindical na CGTP, e estou a falar do Partido Socialista, que também quererá mostrar a sua existência política de oposição, aproveitando alguma preponderância que tem na UGT.”

UGT em luta até ao Orçamento

Desse momento até hoje, o Governo foi tentando moderar as críticas à UGT, na perspetiva de manter um canal aberto para a negociação. Mas a convicção não mudou: para os sociais-democratas, Mário Mourão está perfeitamente articulado com os interesses de José Luís Carneiro e quer tudo menos negociar qualquer reforma laboral. Verdade ou não, bloquear a lei que o Governo pretendia será um inevitável fator de desgaste para a AD — e uma vitória para o PS.

O facto de a central sindical ter decidido adiar as eleições internas para outubro de 2026 por dificuldades logísticas e de agenda, como escreveu o jornal Eco, foi recebido no Governo como mais um indício de que a UGT vai intensificar a luta contra o Executivo até à rentrée política e discussão do Orçamento do Estado para 2027, onde o Governo terá mais uma vez de conseguir a abstenção do PS ou, menos provável, do Chega. Chegar a esse momento com contestação nas ruas e desgaste acumulado tornará a posição negocial de Montenegro mais frágil — e a de Carneiro mais forte, claro.

De resto, no Governo, a contraproposta que a UGT apresentou é encarada como uma prova de que a central sindical não está empenhada seriamente nas conversações. No fundo, vai-se dizendo, Mário Mourão apresentou uma reforma com várias linhas vermelhas que chocam por completo com a proposta do Governo e que representa basicamente uma visão alternativa do mundo do trabalho, sem margem para grandes aproximações àquilo que defende o Executivo.

E não existem muitos sinais de que as partes se venham a entender a curto-médio prazo. Esta quarta-feira, a UGT decidiu não comparecer na reunião convocada pelo Governo alegando que a data para o encontro e a ordem de trabalhos tinham sido definidos ao arrepio da central sindical. Em comunicado, a equipa de Mário Mourão fazia mais uma crítica a Palma Ramalho, pela “divulgação pública da data para uma reunião pretensamente convocada” — a desconfiança entre as partes atingiu níveis estratosféricos.

Durante a campanha presidencial, António José Seguro disse que não promulgaria o pacote como está desenhado sem um acordo na concertação social. Recentemente, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse que sem esse mesmo acordo, a reforma laboral não teria “pernas para andar”  — afirmação que viria a corrigir no mesmo dia. Antes dele, Palma Ramalho avisou que o Governo não iria eternizar a negociação e que, com ou sem acordo, quando fosse o “momento oportuno”, levaria as mais de 100 mudanças ao Parlamento, onde negociaria “com todas as forças políticas”.

Acontece que também André Ventura avisou que ‘chumbaria’ grande parte das medidas mais polémicas da reforma laboral, pelo que o Governo, além da oposição declarada de António José Seguro, também não tem um parceiro de negociação óbvia. No dia em que Seguro venceu, Montenegro falou ao país e aos jornalistas para prometer uma “evolução” que permitisse ultrapassar as reservas do Presidente eleito. Mas o caminho da reforma laboral é cada vez mais estreito. E o de Maria do Rosário Palma Ramalho também.