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O secretário-geral do PS afirmou esta quarta-feira que quer conhecer a posição do primeiro-ministro sobre o impacto da resposta aos efeitos das recentes tempestades nas contas públicas, matéria que no seu entender está a dividir o Governo PSD/CDS-PP.

José Luís Carneiro falava na sede nacional do PS, em Lisboa, numa conferência de imprensa em que apresentou um conjunto de propostas de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas pelas tempestades.

Questionado se o PS admite viabilizar um eventual Orçamento retificativo, José Luís Carneiro não respondeu diretamente à pergunta e considerou que “o Governo está dividido sobre a forma de responder a esta questão”, apontando contradições entre os ministros da Economia e das Finanças.

“Está por conhecer a posição do primeiro-ministro. Pretendo, portanto, no debate que terei com o senhor primeiro-ministro na quinta-feira, procurar compreender qual é a posição que tem o senhor primeiro-ministro [Luís Montenegro] a propósito deste tema”, acrescentou, defendendo que “é preciso que o Governo esclareça a sua posição”.

“Portanto, procurarei garantir que o Governo esclarece a sua posição no debate parlamentar com o primeiro-ministro”, reforçou.

O secretário-geral do PS referiu que “o ministro da Economia [Manuel Castro Almeida] veio dizer que em circunstância alguma o Estado poderia falhar às pessoas naquilo que são as suas necessidades fundamentais e, portanto, a questão orçamental não era a questão prioritária”, enquanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, veio depois “dizer que, em circunstância alguma, se colocaria em causa o rigor das contas públicas e o rigor orçamental”.

Antes, nesta conferência de imprensa, José Luís Carneiro lembrou que o PS viabilizou, pela abstenção, o Orçamento do Estado para 2026. “Não tivesse sido a responsabilidade do PS ao abster-se no Orçamento do Estado para 2026 e nós teríamos tido uma calamidade que se abateu sobre o país, estaríamos no meio de eleições presidenciais, o país estaria a responder a esta crise em duodécimos, e não saberemos como é que teriam terminado as eleições presidenciais num quadro de crise desta natureza e numa incapacidade do Estado para responder”, disse.

Segundo José Luís Carneiro, o PS tem colocado “o interesse do país acima dos interesses partidários”, mas “o mesmo parece não acontecer da parte do Governo, que se tem manifestado insensível às propostas” do PS.

“Até hoje, naquilo que foram matérias centrais, aquilo que nós podemos observar é que houve uma tendência do primeiro-ministro para se entender com o Chega e não para se entender com o PS”, criticou o antigo ministro da Administração Interna.

Carneiro acusa Governo de falhar e propõe situação de calamidade pelo menos até junho

Num projeto de resolução, o PS propõe que a situação de calamidade — que terminou no domingo e abrangia 68 concelhos — seja estabelecida “até 30 de junho de 2026, com reavaliação posterior, para possível prorrogação até 30 de setembro de 2026, e alargando o seu perímetro a outros concelhos que já pediram essa declaração por razões objetivas relativas aos danos que sofreram”.

José Luís Carneiro afirmou que o Governo PSD/CDS-PP “está a falhar na resposta às populações” com medidas que “não estão a chegar à vida das pessoas, nem à vida das empresas, nem à vida dos municípios” e defendeu que é preciso, antes de mais, estender a situação de calamidade, que permite adotar “mecanismos ágeis”.

“Apresentámos também uma proposta para que se possa manter a isenção no pagamento das portagens particularmente nos territórios em que a circulação rodoviária se encontra limitada”, destacou o secretário-geral do PS, defendendo que essa isenção deve vigorar até “a normalidade na circulação rodoviária” ser reposta “à luz das condições preexistentes antes da calamidade”.

O PS propõe, entre outras medidas, que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um “programa de apoio à recuperação das empresas e manutenção do emprego” que preveja “um apoio não reembolsável” de “até três salários mínimos por cada trabalhador”, de “um programa complementar ao ‘lay-off’ simplificado” que evite “perdas de rendimento” para os trabalhadores e de um “programa de apoio complementar às famílias para recuperação da habitação” para além dos 10 mil euros previstos pelo Governo.

“[Estas medidas ]são um contributo para, com a nossa experiência, com a experiência que o PS teve no Governo na gestão de crises, podermos dar também ao Governo uma orientação, uma sugestão, uma recomendação política sobre como deve fazer porque o Governo está a falhar na resposta que estamos a sentir faltar às populações”, declarou o antigo ministro da Administração Interna.

No que respeita aos apoios à recuperação de casas, a proposta do PS é que “as famílias poderão fazer um esforço adicional até 10% sobre o seu rendimento do ano anterior”, mas “o que for acima dos 10% deve ser assegurado por parte do Estado”, disse José Luís Carneiro.

Relativamente aos apoios às autarquias, o PS quer “garantir que as comparticipações do Estado alcançam os 85% a fundo perdido e, nos 15% remanescentes, os municípios devem ficar excetuados dos limites de endividamento municipal estabelecido pela Lei das Finanças Locais”.

O PS pretende ainda “que os apoios diretos aos agricultores sejam reforçados para o valor de 50 mil euros e que sejam estabelecidos apoios mais duradouros para a reposição da capacidade produtiva” e, para o setor da pesca, que se apoie “a aquisição ou a reparação de frotas, as capacidades de produção da aquacultura e também à reposição das capacidades industriais.

Por outro lado, a prazo, propõe-se o desenvolvimento de “um programa de recuperação integrada e reordenamento climático” que inclua medidas como “enterrar as linhas elétricas, particularmente nos centros urbanos das vilas e das cidades”, e a criação de “um fundo permanente de resposta a catástrofe naturais”.