Há debates em que a palavra “proibição” acende, de imediato, o reflexo condicionado de quem, como eu, desconfia do impulso paternalista do Estado. Em abstracto, é uma desconfiança saudável, sendo evidente que a liberdade não se defende sozinha e é muitas vezes posta em causa pelas aparentes boas intenções de quem atribui ao Estado um papel que não é manifestamente seu. Só que a vida real não é um seminário de teoria política e há circunstâncias em que a prudência deixa de ser um luxo e passa a ser um dever.

A recente iniciativa legislativa que reforça a proibição de acesso às redes sociais por menores de 13 anos e exige consentimento parental verificado entre os 13 e os 16, com mecanismos de verificação (incluindo a chave móvel digital), nasce precisamente nesse âmbito. Não o da censura, mas o da tentativa de protecção do desenvolvimento e da saúde mental dos mais novos.

Quem insiste em tratar isto como um mero conflito entre “Estado” e “liberdade” falha o essencial. O objecto da discussão não é um adulto dotado de plena autonomia, mas sim uma criança — ainda em formação, vulnerável, permeável, impressionável e dependente.

Não está em causa a liberdade do cidadão maduro, auto-suficiente e susceptível de tomar decisões (por mais erradas que possam ser), mas sim a exposição de cérebros em desenvolvimento a produtos desenhados para capturar atenção, prolongar permanência e converter impulsos em hábito.

Importa sublinhar que não estamos a falar de um risco hipotético, moralista ou apenas porque não. Está demonstrado que o uso intenso das redes anda de mão dada com os piores indicadores de bem-estar, sono e saúde mental em adolescentes, com padrões que se aproximam, em parte dos casos, de sintomas “aditivos” (dificuldade em controlar o uso, abstinência, negligência de outras actividades, consequências negativas).

Há estudos que demonstram que aumentos no tempo de redes em pré-adolescentes e adolescentes se associam, prospectivamente, a mais sintomas depressivos no ano seguinte, com sinal frequentemente mais forte em raparigas — um dado que deveria gelar qualquer pai ou legislador.

A isto soma-se um facto politicamente incómodo, mas intelectualmente inevitável: as plataformas não são praças públicas neutras. São ambientes de engenharia comportamental, alimentados por algoritmos de recomendação que, repetidas vezes, empurraram menores para espirais de conteúdo nocivo, por vezes com desfechos trágicos. O caso de Molly Russell, no Reino Unido, não é um panfleto, tendo as autoridades concluído que a jovem morreu por auto-lesão “enquanto sofria de depressão e dos efeitos negativos do conteúdo online”, após exposição a volumes significativos de material sobre auto-mutilação e suicídio em plataformas mainstream. Isto não é “histeria mediática”, mas antes um alerta institucional sobre sistemas que recomendam, normalizam e amplificam o pior quando o utilizador está mais frágil.

Existe um outro ângulo do mesmo problema que muitos preferem varrer para debaixo do tapete. O uso massivo das redes facilita a radicalização, a glorificação da violência e o contágio imitativo. Investigações e relatórios sobre crimes violentos têm vindo a descrever como comunidades e plataformas (especialmente as menos moderadas) podem alimentar trajectórias de radicalização e, em certos casos, até servir de palco para a própria violência (transmissões em directo).

Não é preciso cair no simplismo de dizer que as redes causam massacres, bastando reconhecer que podem ser aceleradores, amplificadores e organizadores de comportamentos de risco em mentes jovens já por si só vulneráveis.

Perante isto, confesso a minha perplexidade quando vejo partidos e pessoas distintas da minha área política — tão zelosos (e, em alguns temas, legitimamente prudentes) do princípio da protecção do menor — criticarem uma medida que, no essencial, devolve poder aos pais e reconhece um consenso médico crescente sobre danos prováveis do uso das redes.

Em que momento é que a protecção de menores passou a ser um valor selectivo, aplicado com régua partidária e não com coerência? Se aceitarmos que há domínios em que a sociedade impõe travões — drogas, álcool, apostas/jogo, consentimentos ou limites etários para decisões irreversíveis, como por exemplo a dita transição de género -, por reconhecer assimetrias de maturidade e riscos desproporcionados, porque é que, subitamente, nos travestimos de libertários de pacotilha quando o tema é um produto que vive de captar crianças para as transformar em utilizadores compulsivos?

A resposta mais cínica, e talvez a mais verdadeira, é também a mais desconfortável: porque há capital político em jogo. Quem cresce, mobiliza e recruta nas redes tende a olhar para qualquer limitação como uma ameaça operacional e não como um debate de princípios. Mas quando instrumentalizamos valores em detrimento da eficácia, acabamos reféns da incoerência. E quando a incoerência se disfarça de liberdade, caímos na hipocrisia.

Não há nada de conservador, responsável ou “pró-família” em defender um laissez-faire digital para crianças enquanto se finge surpresa com ansiedade, isolamento, bullying algorítmico, distúrbios do sono e dependência de dopamina em formato de scroll. A própria lógica da lei portuguesa — proibição efectiva abaixo dos 13 e consentimento parental verificado até aos 16, com obrigações e coimas para quem ignora as regras, alinha-se com uma ideia simples: os pais não podem ser autoridade se as plataformas forem soberanas e se a verificação de idade for um teatro.

A medida não é milagrosa e haverá quem consiga contornar a proibição, mas o ponto fundamental permanece. Quando o consenso científico aponta para a existência de danos significativos e quando as vítimas são menores, a inacção não é neutralidade, mas sim uma escolha. E escolher não agir, em nome de um purismo ideológico que só aparece quando convém, é trair precisamente aquilo que muitos dizem defender: responsabilidade, protecção dos vulneráveis e primazia da família sobre o mercado.

Aqui chegados, não me parece que a pergunta seja “o Estado deve proibir?”, mas sim questionar se uma criança de 10, 11 ou 12 anos tem as ferramentas cognitivas e emocionais para resistir a máquinas de persuasão desenhadas por equipas de psicologia comportamental e optimização algorítmica.

A resposta, se formos honestos, é não. E quando a resposta é não, a solução não passa pela pureza ideológica, mas sim pela coragem moral de ser coerente. Mesmo quando isso custa likes.