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O Governo israelita aprovou este domingo uma proposta para registar grandes áreas da Cisjordânia como “propriedade estatal”, pela primeira vez desde o início da ocupação, em 1967, segundo a emissora pública israelita KAN.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro das Finanças e líder ultranacionalista Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça Yariv Levin e pelo ministro da Defesa Israel Katz, com a intenção de regular as propriedades agrícolas e esclarecer o estado das áreas ocupadas na Cisjordânia, um processo burocrático cuja complexidade levou Israel a abandoná-lo há décadas.

De acordo com a emissora israelita, a decisão foi tomada em retaliação pelos “procedimentos ilegais de colonização que a Autoridade Palestiniana está a promover na Área C” da Cisjordânia, que está sob controlo administrativo e de segurança exclusivo de Israel.

O Governo palestiniano já reagiu a esta decisão, aguardando um pronunciamento oficial das autoridades israelitas. O Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, denunciou o que considera “uma anexação de facto do território palestiniano ocupado”.

“Trata-se de uma ameaça à segurança e à estabilidade, uma escalada perigosa e uma violação flagrante do direito internacional e das resoluções internacionalmente reconhecidas”, condenou a Presidência palestiniana num comunicado divulgado pela agência noticiosa oficial WAFA.

E prosseguiu: “Estas medidas unilaterais não conferirão qualquer legitimidade à ocupação do território do Estado da Palestina e não alterarão o facto jurídico e histórico de que a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, é território palestiniano ocupado, de acordo com o direito internacional e a legitimidade internacional”.