Estava o país debaixo de água, com ministros, Presidente, autarcas, militares e autoridades civis andando de açude em açude diante de câmaras de televisão, quando o parlamento entendeu votar um diploma apresentado pelo PSD que proíbe o acesso às redes sociais de crianças até aos 13 anos e condiciona a autorização parental esse acesso àqueles que têm entre 13 e 16 anos,
Note-se que os senhores deputados consideraram ser de tal forma grave a calamidade que se estava a viver em Portugal que eximiram o primeiro-ministro de ir ao parlamento mas não lhes chocou votar um diploma que interfere com a família e os direitos e os deveres dos pais num momento em que ninguém daria pela falta de discussão sobre o assunto. Nada que surpreenda: há décadas que sucessivos governos põem e dispõem sobre a família, com a arrogância de quem se considera superior e melhor informado que as famílias, essa instituição que na impossibilidade de substituir há que iluminar, no sentido jacobino do termo.
Nos últimos anos este intervencionismo estatal na família tem-se acentuado e traduzido num constante activismo legislativo. Tivemos a questão das crianças trans, questão essa que não duvido será um dos grandes escândalos do nosso tempo, a que se seguiu a luta pela constitucionalização do direito ao aborto em países onde o aborto já não é uma questão. Agora chegou a vez da proibição do acesso às redes sociais pelos adolescentes. Sim, a mesma sociedade cujas instituições dizem que a Luísa aos 10 ou 11 anos já sabe que é Luís, pretende agora que a Luísa/Luís corre sérios riscos nas redes sociais e como tal o acesso a essas redes deve ser-lhe vedado.
É inesgotável o absurdo emocional e legal criado por estas catadupas de legislação determinadas pelo activismo-legislativo a que hoje se chama governar. Veja-se o caso francês em que está proibida de ter acesso às redes sociais a mesma Martine que aos 14 anos pode abortar sem que os seus pais sejam sequer informados. Repito, em França, a Martine aos 14 anos pode abortar não só sem a autorização dos seus pais como até sem que eles sejam informados do facto: Si vous êtes mineure, vous pouvez choisir de demander le consentement de vos parents ou de votre représentant légal qui pourra vous accompagner dans votre démarche d’IVG. Cependant, si vous souhaitez garder le secret, l’IVG est pratiquée à votre seule demande. Dans ce cas, vous devez vous faire accompagner dans votre démarche par une personne majeure de votre choix.” Presume-se que os pais da Martine serão chamados caso o aborto corra mal e a Martine precise de cuidados médicos que não serão certamente assumidos pela pessoa adulta (seja ela quem for!) que a Martine escolheu para a acompanhar quando foi abortar. Já para ter acesso às redes sociais a Martine tem de esperar pelos 15 anos.
Portanto num dia, os pais não são chamados para nada, noutro antes pelo contrário. Idem para as crianças e jovens que num dia são tratados como adultos e noutro enfiados numa redoma. Não morro de amores pelas redes sociais, partilho as preocupações dos demais com o tempo que as crianças e jovens levam diante dos ecrans mas tenho enormes dúvidas sobre as vantagens e a viabilidade de criar um mundo aparte para os adolescentes em vez de os tornar aptos para o mundo que de facto existe. E sobretudo tenho uma discordância de fundo em relação a um estado que não faz o que deve, não cumpre os seus deveres inalienáveis nem exerce os seus poderes insubstituíveis e depois quer substituir-se aos pais e mães. Que, sinal dos tempos, temerosos de exercer o seu papel, nem lhes parecerá mal que o estado lhes diga o que devem proibir ou permitir aos filhos.
Como era de esperar o diploma apresentado pelo PSD passou. Contou com o apoio do PS, PAN e JPP. Dentro em pouco outro assunto ainda mais virtuoso substituirá este, por ventura com o objectivo de proibir os pais de proibir… Um dia isto rebenta como os açudes.