“Fala-se muito de reforma do Estado, mas faz-se pouco por isso.”
(Pedro Passos Coelho, na passada quarta-feira)

A citação acima, de Passos Coelho, insere-se num contexto em que o ex-primeiro-ministro lembrou as previsões de um crescimento económico miserável a partir de 2027 e onde avisou que a inteligência artificial não resolverá os problemas estruturais do país.

País que, já com tantos problemas, tem sido vítima de um inverno terrível: se durante anos tememos a seca, por estes dias as cheias não têm saído das televisões. Comecemos então por elas.

As cheias no nosso território existem independentemente de existirem ou não pessoas. Com efeito, o nosso clima caracteriza-se por uma grande irregularidade e concentração da precipitação nos meses de inverno, estação que, dada a nossa posição geográfica, é marcada por tempestades vindas do Atlântico trazendo massas de ar muito húmidas.

Os problemas decorrem, assim, da nossa presença (procuramos desde sempre – um exemplo bem conhecido é o florescimento do Antigo Egipto ao longo do Nilo e intimamente dependente das suas cheias – estas zonas alagadiças porque os benefícios compensam os riscos), que pode transformar fenómenos naturais, que sempre existiram, em catástrofes recorrentes.

E, de facto, tem-nos faltado memória sobre estes acontecimentos. Com grandes cheias e seus estragos documentadas desde o início da nossa história – da grande cheia do Tejo em 1170 às 700 vítimas e 20 mil casas destruídas em 1967, não faltam fontes históricas (destruição de estruturas, socorro/apoio a vítimas, rituais religiosos, legislação, etc.) a dar-nos conta da ocorrência contínua de tragédias –, a invocação permanente, hoje em dia, das alterações climáticas como explicação só se justifica pela falta de memória que nem as “Marcas de Cheia” (abundantes pelo nosso país – de Ponte de Lima a Alcoutim, passando por Gaia, Coruche, Santarém, etc., etc. – e assinalando níveis de grandes cheias, como 1876 ou 1979, muito longe de serem alcançadas por estes dias) conseguem preservar.

Esta perda de memória é perigosa. Tomemos o exemplo do Mondego: já no século XVI D João III ordenara que se estudasse o encanamento do Mondego, algo que efetivamente aconteceu em finais do século XVIII, mas sem grandes resultados uma vez que foram várias as grandes cheias ao longo dos séculos XIX e XX, levando à estrutura atual, pensada nos anos 1960 para aproveitamento agrícola, e concluída (ou quase, agora tem-se falado que falta a barragem de Girabolhos, como se esta existindo não estivesse cheia como as restantes) nos anos 1990, regularizando trajeto, margens, caudais… Todavia, em anos muito chuvosos, a infraestrutura humana acaba por não aguentar a força da natureza, como 2001 ou 2019 demonstraram: em ambos esses invernos os diques rebentaram e a água, com memória há quem diga (na verdade segue apenas as leis da física), reclamou os seus antigos domínios.

Ao eliminarmos pequenos e médios eventos, com intervalos de longos anos em que a infraestrutura funciona, a memória perde-se e uma falsa sensação de segurança instala-se, metendo mais pessoas, bens, infraestruturas, etc., no ancestral caminho da água. Como, de resto, todos pudemos ver nas imagens atuais sobre as cheias do Mondego, com casas e outras infraestruturas construídas à sombra dos diques.

Não é só no Mondego e nem sequer um exclusivo português: por exemplo também nos Estados Unidos, mais concretamente na Florida, o que nos apercebemos é que os furacões não têm aumentado a sua frequência ou intensidade, mas sim os seus custos, que decorrem do crescimento demográfico. É este o grande problema e para o qual a invocação em vão de Alterações Climáticas pode ser nefasta ao distrair-nos sobre o que é verdadeiramente importante: uma maior exposição ao risco com mais pessoas e infraestruturas no caminho da água, mais vidas em risco e mais custos – por exemplo, os Relatórios da Direção Geral do Território dizem-nos que nos últimos 15 anos duplicou o edificado em leito de cheia, havendo hoje mais de 100 mil pessoas a viver sob este risco.

Ora se as áreas de risco, a recorrência do contexto meteorológico em que este se materializa, bem como os possíveis impactos, são bem conhecidos, porque é que isto acontece? Porque não basta estalar os dedos, no caso (este como em muitos outros) fazer leis… Há dias vi o lamento de não se dar importância a Planos Municipais de Ação Climática. Mas… que diferença fariam em relação ao que já existe e não é respeitado (e muitas vezes por entidades públicas que aproveitam o “vazio” criado pelas restrições para ali instalar campos de jogos, quarteis, bibliotecas, concessões de bares e restaurantes, etc., etc.), como sejam PDM, REN, RAN, etc.?

É que falar é fácil – é “só” tirar pessoas e infraestruturas dali… alguns até conseguem ver oportunidades para construir melhor (fora de zonas de risco, com melhor qualidade, com bom desempenho energético, etc.)… Já Matos Fernandes dizia o mesmo: mudar as aldeias de sítio (num ano de cheia com rebentamento de diques, têm memória?) – pagar é que é difícil!

Relocalizar dezenas de milhares de casas – um super-programa Pólis – num país com centenas de milhares de casas em falta? Ou já ninguém de lembra da crise da habitação? E, em cima disto, os problemas na saúde? E o esforço de investimento em Defesa exigido pela NATO? E numa altura em que o PRR está a terminar e quando, dados os estragos recentes, se teme o regresso ao défice orçamental? Pior ainda quando, como bem alertou Passos Coelho, para os próximos anos se perspectiva um crescimento miserável? Quem consegue ver neste contexto facilidades?

Crescimento económico é urgente e reformar o Estado condição necessária para isso. E ainda assim será difícil melhorarmos nestes aspectos. Sem estas prioridades (com decrescimento como reclamam alguns profetas da desgraça, perdão, da emergência climática)? Será impossível esperar coisa melhor.