“O Estado não tem meios próprios. Tudo o que dá a uns, primeiro retirou a outros.”
Ludwig von Mises 

No passado mês de janeiro, o país acordou com mais um anúncio daqueles a que o Estado já nos tem  habituado nos últimos 50 anos… Mais um “apoio extraordinário”, desta vez ao setor da restauração:

“Os restaurantes que têm dívidas ao Turismo de Portugal de linhas disponibilizadas na pandemia, vão ter mais  tempo para pagar esses financiamentos. Para quem tem dívidas à banca, o Turismo de Portugal vai assumir a  responsabilidade pelo empréstimo, passando os restaurantes a pagar a esta entidade, mas com um prazo  mais dilatado. Será um apoio até 60 mil euros, sendo que 70% são reembolsáveis e 30% podem ser a fundo  perdido se as empresas atingirem os resultados”.

A narrativa é a de sempre – proteger empregos, estabilizar o setor, evitar insolvências. Será que o Estado  nunca aprende? Por detrás desta retórica de “salvador da pátria” está um padrão que se tornou quase num  reflexo automático do nosso Estado: a incapacidade de aceitar que, numa economia de mercado, empresas  que não criam valor devem, pura e simplesmente, desaparecer.

Não há crueldade nisto, apenas uma simples lógica económica.

O lucro não é um capricho capitalista, é um sinal. É um indicador de que uma empresa transforma recursos  escassos em algo que os consumidores valorizam mais do que aquilo que foi necessário para os produzir, ou  seja, um sinal de que uma empresa acrescenta valor à sociedade. Quando o lucro é substituído pelo prejuízo,  o mercado está a dizer algo muito simples: os recursos que ali estão a ser usados teriam melhor destino  noutros setores, noutras ideias e, talvez, noutros empreendedores.

Ignorar este sinal é como desligar o alarme de incêndio e fingir que o fumo não existe.

Mas o nosso Governo insiste em fazê-lo, sempre! E fá-lo com o orgulho de quem está a tomar uma decisão  paternalmente responsável e a corrigir um problema, neste caso, uma “falha de mercado”. Mas gostava de  deixar uma novidade ao nosso Ministro da Economia: o mercado não falha, o mercado revela falhas. E fá-lo  com uma precisão que nenhum ministro, nenhum gabinete técnico, nenhum comité de especialistas consegue  replicar.

O que falha constantemente é a arrogância política de achar que se pode substituir a informação dinâmica e  espontânea do mercado por decisões centralizadas, financiadas por impostos que todos pagamos (de forma  coerciva), incluindo aqueles que gerem os seus negócios com competência e prudência.

Cada euro entregue a uma empresa incapaz de gerar valor é um euro retirado coercivamente a quem o criou – uma transferência forçada de recursos dos eficientes para os ineficientes, dos produtivos para os não produtivos. É absolutamente contraproducente. Não é justo.

O mais irónico é que, ao tentar “proteger” o setor, o governo acaba por fragilizá-lo pois quanto mais se habitua  uma parte da economia a viver de apoios ou subsídios, mais ela perde a capacidade de se adaptar às  circunstâncias, de inovar e de competir. No fundo, criam-se maus hábitos e retira-se resiliência às empresas,  pois tornam-se dependentes do Estado.

Se um restaurante não consegue sobreviver sem transferências estatais, então o problema não é o mercado,  é o modelo de negócio. E prolongar artificialmente a sua existência, para além de não resolver nada, apenas  adia o inevitável às custas de recursos que poderiam estar a alimentar novos projetos e ideias.

A verdadeira crueldade não está em deixar uma empresa falir. Está em condenar um país inteiro a carregar às  costas as consequências de políticas que recusam aceitar a realidade económica.