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A Cultura é, de facto, um importantíssimo motor de desenvolvimento e de coesão sócio-territorial, assumindo-se como uma dimensão fundamental para o progresso e para a sustentabilidade dos territórios e das comunidades locais.

É preciso ter uma visão estratégica para a Cultura, porque pensar as políticas culturais é necessariamente pensar o desenvolvimento local e reflectir sobre o território: devemos investir em políticas públicas para a Cultura que adoptem uma visão transdisciplinar e inter-sectorial, promovendo uma relação estratégica com todas as dimensões do desenvolvimento, nomeadamente nos âmbitos económico, social, educativo, comunitário, ambiental, entre outros.

É preciso ter uma visão estratégica para a Cultura, assente numa pespectiva sustentável de desenvolvimento, que, partindo das idiossincrasias e dos recursos do território, seja também (saliente-se o também) dirigida para a promoção da coesão sócio-territorial e do sentimento de pertença (diminuindo as assimetrias territoriais, aproximando as pessoas e fortalecendo as comunidades), dos processos comunitários participativos (dando voz aos cidadãos e envolvendo os stake holders locais), da inclusão social (combatendo as desigualdades e o isolamento), do sucesso educativo e da inovação pedagógica (consolidando aprendizagens curriculares e competências fundamentais), assim como do empreendedorismo (captando investimento e criando empregos altamente qualificados).

Estes desígnios são fundamentais, e, quando estão em causa contextos locais (e regionais), este tipo de visão estratégica torna-se completamente vital e imprescindível: os municípios são – devem ser – a grande força motriz capaz de revelar o enorme potencial da Cultura para o desenvolvimento.

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Em Junho do ano anterior, o Encontro Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, que se realizou em França, teve como tema central “Cultura e Inteligência Artificial: Moldar o Futuro das Cidades Criativas”, reflectindo sobre a integração da Inteligência Artificial (IA) nos sectores culturais e criativos, assim como a sua influência na gestão e organização dos territórios, tendo sido partilhados exemplos de como as cidades-membro (Cidades Criativas da UNESCO) estão a utilizar a IA para promover a inovação cultural, a inclusão e apoiar a transformação urbana sustentável. Uma reflexão fundamental – e actual – sobre o papel da IA nos ecossistemas sócio-culturais a nível local e regional.

Um pouco depois, no final de Setembro, realizou-se em Barcelona o MONDIACULT 2025 – Conferência Mundial da UNESCO de Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, o maior e mais importante fórum mundial de políticas culturais.

Neste contexto, foi lançado, pela primeira vez, o Relatório Global de Políticas Culturais da UNESCO – uma análise global sem precedentes que revela como a Cultura promove e potencia o desenvolvimento –, sendo, também de destacar o painel intitulado “Cidades Criativas, Futuros Sustentáveis: Inovação Local para um Impacto Global”, onde foram apresentados e discutidos exemplos concretos que demonstram o papel e o potencial da Cultural na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios.

Ficou bem patente que não bastam boas políticas públicas para a Cultura a nível nacional, emanadas das estruturas do Estado central: as políticas culturais locais consistentes são absolutamente indispensáveis e imprescindíveis para o país, pois conseguem, por um lado, sustentar o desenvolvimento local e regional, e, por outro lado, produzir um impacto global que transpõe as fronteiras locais.

Todavia, a grande reflexão deste fórum mundial centrou-se na necessidade da Cultura emergir enquanto Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) autónomo na Agenda Pós-2030 da ONU, reconhecendo-se a Cultura como uma dimensão global fundamental para o desenvolvimento: esta é uma reflexão que deve merecer – continuamente – a melhor atenção de quem desenha e operacionaliza as políticas públicas (quer no âmbito local, quer no âmbito nacional).

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Ora, falar de políticas culturais – pensar as políticas para a Cultura – é isto mesmo: é falar de criatividade, é falar de inovação, é falar de desenvolvimento.

Reflectir sobre políticas públicas locais para a Cultura é, fundamentalmente, pensar o presente e o futuro dos territórios e das comunidades, reconhecendo o inegável poder transformador da Cultura face aos desafios actuais e futuros. Algo menos do que isto, é claramente insuficiente.

Quem achar que ter uma estratégia local para a Cultura – e ter uma visão estratégica com e através da Cultura – é simplesmente preservar o património edificado e promover uma série de concertos, de exposições ou de ateliers, está completamente enganado. Podem ser realizadas centenas de iniciativas, eventos ou projectos, podem ser investidos milhões de euros: uma visão estratégica vai muito – mesmo muito – além disso.

Neste sentido, reduzir uma estratégia local para a Cultura ao típico binómio “fruição” (exposições, concertos, etc.) e “preservação” (património, etc.) – sem que exista qualquer plano estratégico consistente – é claramente insuficiente e não promove o enorme pontecial desta dimensão fundamental para o desenvolvimento. Pelo contrário: acaba, sim, por promover a estagnação e potenciar uma gestão ineficiente dos recursos.

Este binómio é imprescindível, sim: mas não chega. É preciso mais, muito mais. De facto, uma estratégia sólida, mais do que responder à questão “o quê?” (o que fazer), deve sobretudo procurar responder consistentemente às questões “porquê?” (fundamento), “para quem?” (público-alvo) e “como?” (plano de acção): com conhecimento, com método, com estrutura.

Os municípios assumem, aqui, um papel fundamental, pois são as políticas locais e regionais para a Cultura as que têm um maior impacto no desenvolvimento dos territórios e as que produzem melhores resultados junto das comunidades: os melhores exemplos e as acções com maior sucesso – quer a nível nacional, quer a nível internacional – foram implementados e desenvolvidos a nível local. Reiterando uma das máximas abordadas no fórum mundial da UNESCO: “Inovação local para um Impacto Global”.

São os municípios – as políticas culturais locais – que estão na dianteira do que de melhor se faz em Portugal e no Mundo, sendo um óptimo exemplo disso a Rede de Cidades Criativas da UNESCO, que se tem afirmado como uma das estruturas que mais tem potenciado a inovação, o desenvolvimento e a sustentabilidade: as cidades (municípios) que dela fazem parte têm demonstrado e comprovado o poder transformador da Cultura e das Indústrias Criativas.

Os municípios precisam, assim, de construir e de implementar – com método e com as ferramentas adequadas – uma visão estratégica para o território que assuma a Cultura como uma dimensão fundamental do desenvolvimento local, uma vez que é a nível local que conseguimos ter mais impacto e obter melhores resultados: uma intervenção assente na proximidade e no profundo conhecimento das idiossincrasias do território.

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Desde a sua criação em 2019, o Plano Nacional das Artes (PNA) – estrutura de missão tutelada pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação – tem assumido um papel absolutamente fundamental para a formação de uma visão estratégica para a Cultura e para a Educação, quer a nível nacional, quer, sobretudo, a nível regional e local, uma vez que tem privilegiado uma intervenção centrada na participação e na proximidade com os territórios e com as comunidades.

Com um Plano de Acção Estratégica centrado em três grandes eixos – A. Política Cultural e Territorialização; B. Pensamento e Mediação; C. Educação, Participação e Acesso – o PNA, em colaboração com universidades e centros de investigação portugueses, tem vindo a desenvolver alguns dos mais relevantes instrumentos e modelos de diagnóstico, planeamento e intervenção dirigidos (também) para as políticas culturais locais, acompanhando e apoiando de perto a sua implementação nos diversos territórios: são exemplo disso os Planos Estratégicos Municipais para a Cultura/Educação (PEMCE) e o Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais (CISOC).

Sem um processo verdadeiramente participativo, não existe um diagnóstico que revele as genuínas idiossincrasias do território. Sem um diagnóstico participativo, não existem dados fundamentais nem envolvimento autêntico. Sem conhecimento genuíno e integrado, não podem existir objectivos e metas realistas. Sem modelos de monitorização e avaliação de impacto, não existe sustentabilidade da intervenção. Dito de outra forma: sem método (válido), não pode existir uma estratégia consistente.

E, efectivamente, uma das mais importantes mais-valias do PNA para as políticas culturais a nível local e regional tem sido promover algumas ferramentas fundamentais – como os PEMCE e o CISOC – que permitem aos territórios suprimir as lacunas que tão frequentemente se verificam e que impedem o desenvolvimento de qualquer tipo de estratégia eficaz, eficiente e consolidada.

Este tipo de ferramentas permite aos municípios construir – de forma participativa – uma estratégia sólida e diferenciada bem assente nas idiossincrasias do território, pois o que muitas vezes se verifica é que os problemas não passam apenas pela falta de investimento ou de recursos financeiros: centram-se, frequentemente, na ausência de uma estratégia metodologicamente bem concebida e devidamente implementada.

Por outro lado, o Plano Nacional das Artes entrou nas escolas portuguesas como uma madrugada luminosa, revolucionando a íntima ligação entre a Cultura e a Educação: desde a criação de medidas dirigidas para o sucesso escolar à institucionalização dos Planos Culturais de Escola, o impacto tem sido imenso.

Considerando o enorme potencial das Artes e da Cultura para os processos de aprendizagem e de aquisição de competências, foram criadas medidas – em particular, as que foram integradas no Programa Nacional de Promoção de Sucesso Escolar (PNPSE) – que têm permitido às escolas portuguesas promover o sucesso educativo através destas dimensões: da recuperação de aprendizagens à aquisição de conteúdos curriculares, passando pela inovação pedagógica.

Paralelamente, foi desenvolvido o modelo de Plano Cultural de Escola (PCE), o qual assenta numa visão participativa e comunitária, sendo institucionalizado nos agrupamentos de escolas como um instrumento fundamental integrado nos respectivos Projectos Educativos de Agrupamento/Escola – o PCE assume-se, efectivamente, como um plano estratégico que pretende, por um lado, conectar os processos educativos com os processos artísticos e culturais, e, por outro lado, desenvolver a Escola enquanto pólo cultural do território onde se insere.

Ora, nesta dimensão escolar, os municípios emergem novamente como parte fundamental dos processos de desenvolvimento, uma vez que estas medidas dirigidas às escolas se inserem numa visão de desenvolvimento local e comunitário: é na dimensão local que são instituídas e dinamizadas as Comissões Consultivas PCE – uma por cada escola, integrando nesse órgão os parceiros comunitários, como é o caso das autarquias – e as Comissões Consultivas Municipais PCE – uma por cada município, integrando representantes dos PCE de todas as escolas do respectivo concelho –, assim como é também a nível local que, frequentemente, é garantido o financiamento da medida “artista residente” nas escolas.

Deste modo, torna-se assim imprescindível considerar também estas medidas e ferramentas no âmbito daquela que deve ser a estratégia para o território: uma estratégia local para a Cultura que não integre a Educação estará condenada ao fracasso.

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E agora? Em que ponto estamos? O que é preciso fazer?

Os desafios do presente – e do futuro – são cada vez mais complexos, exigindo a adopção de uma abordagem multidimensional, assim como de uma visão integrada do desenvolvimento territorial. Não conseguiremos enfrentar estes desafios apenas diversificando respostas, reformulando medidas ou reconvertendo prioridades: é preciso um novo paradigma, é preciso uma nova estratégia.

É preciso construir uma nova visão estratégica – transdisciplinar e inter-sectorial – que assuma a Cultura e as Indústrias Criativas como motor de desenvolvimento integrado e de coesão sócio-territorial: no âmbito local (municípios), no âmbito sub-regional (Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas – CIM/AM) e no âmbito regional (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR).

Torna-se, pois, fundamental apostar em instrumentos e em interfaces que promovam a aproximação e a conexão das diferentes dimensões territoriais do desenvolvimento: mais do que articulação, precisamos de concertação; mais do que cooperação, precisamos de sinergia.

Torna-se, assim, imprescindível apostar na territorialização enquanto processo potenciador de participação, de proximidade e de enraizamento, promovendo-se o desenvolvimento local integrado e a assunção da identidade do território.

Temos de implementar um novo paradigma que integre novas ferramentas metodológicas e que nos permita fazer uma gestão estratégica eficiente das políticas públicas para a Cultura ao nível local e regional.

Temos de incorporar modelos de governança partilhada que promovam a participação e garantam a intervenção participativa das comunidades.

Temos de adoptar estratégias que promovam a diferenciação de programas e projectos em convergência com as idiossincrasias do território.

Temos de criar novas redes de cooperação entre os diferentes stake holders locais e regionais.

Apenas assim conseguiremos fazer uma gestão mais eficiente e mais dirigida dos recursos, obtendo melhores resultados e ampliando o impacto das diversas acções que são implementadas no território.

Temos de avançar. Temos de dar um passo em frente. Precisamos de uma nova visão estratégica.

Os municípios precisam de conceber – através de processos comunitários participativos – e implementar um Plano Estratégico Municipal para a Cultura que defina uma visão estratégica de médio-longo prazo para o seu território: partindo de um diagnóstico participativo consistente, estabelecem-se metas, objectivos e estratégias diferenciadas. Este é o instrumento fundamental – e imprescindível – para se conseguir dar o próximo passo num contexto de desenvolvimento local.

Esta é uma medida absolutamente imprescindível, todavia, não basta apenas criar um Plano Estratégico Municipal para a Cultura: o fundamental – e que irá ditar o seu sucesso e a sua sustentabilidade – é que esse processo de construção seja verdadeiramente participativo e adopte uma abordagem bottom-up. De outra forma, não passará de um exercício leviano e vazio.

Por outro lado, os municípios precisam de criar e institucionalizar um Conselho Municipal de Cultura que promova o diálogo, a reflexão e a cooperação dos diversos stake holders em torno da implementação de um Plano Estratégico Municipal para a Cultura no respectivo território, procurando potenciar iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária.

Os municípios precisam, também, de valorizar e integrar activamente as Comissões Consultivas dos Planos Culturais de Escola que existem na sua área de influência, assumindo-se como parceiros privilegiados e como elos entre as escolas e as comunidades locais, de forma a potenciar a Escola enquanto pólo cultural do território. E, por outro lado, precisam de criar e institucionalizar as Comissões Consultivas Municipais dos Planos Culturais de Escola, articulando-as – ou incorporando-as – com os Conselhos Municipais de Cultura.

Esta deve ser a prioridade fundamental: construir as fundações estruturais de um novo paradigma, de uma nova visão estratégica para o presente e para o futuro.

Pela democracia cultural. Pelo território. Pelo desenvolvimento.

Apenas depois – e somente depois – conseguiremos tomar uma posição séria e devidamente fundamentada sobre questões mais concretas e operacionais: da programação cultural aos investimentos públicos.

Avancemos, assim, para uma próxima etapa: sem medo e com convicção. Perante a escolha a fazer, escolha-se o futuro.

Aprofundemos o caminho do desenvolvimento sustentável nos territórios com a Cultura e com as Indústrias Criativas: da transformação urbana à coesão sócio-territorial, do ordenamento do território à preservação ambiental.

Revelemos o enorme potencial da Cultura enquanto motor de desenvolvimento local e comunitário, de coesão e de inovação.

Cada território pode ser um centro de criatividade, de inovação cultural e de desenvolvimento: reconheçam-se a Cultura e as Indústrias Criativas como importantes mais-valias para enfrentar os desafios do presente e do futuro.

É preciso dar um passo em frente. Por uma nova visão estratégica.