O alerta repete-se quando há cheias no Mondego. Se tivesse sido construída, a barragem de Girabolhos poderia fazer a diferença na estratégia de defesa da região contra inundações. Com uma localização prevista a montante da Aguieira, atualmente a única grande barragem com capacidade para travar o caudal do rio, Girabolhos seria “quase outra Aguieira lá atrás” com uma capacidade útil de regularização do rio de 245 hectómetros cúbicos de água. Esta comparação foi feita em 2019 por Alfeu Sá Marques, à data presidente da secção do centro de Ordem dos Engenheiros, depois das inundações provocadas pelo duas tempestades que levaram o Mondego a transbordar.
Em 2019, a resposta do Governo de António Costa — o mesmo que suspendeu a barragem em 2016— foi avançar com um plano de ação Mondego Mais Seguro — um investimento de 35 milhões de euros para reconstruir infraestruturas danificadas e realizar obras de conclusão do sistema hidráulico do Mondego.
Não obstante o rebentamento de dois diques e uma cheia de “elevadíssima magnitude” (que inundou em dezembro de 2019 campos agrícolas e ameaçou Ereira e Montemor-o-Velho), o sistema comportou-se “melhor do que o esperado”, segundo a resolução do Conselho de Ministros de 2020 que aprovou este plano.
https://observador.pt/2019/12/27/sera-dificil-travar-cheias-sem-barragem-cancelada-pelo-governo-em-2016-diz-ordem-dos-engenheiros/
O Observador não conseguiu confirmar se o plano foi executado, mas já em 2019 Sá Marques dizia que a barragem da Aguieira não tinha por si só capacidade para regularizar o rio. Invocando as alterações climáticas, avisava: “Vamos ter de fazer Girabolhos. Se não fizermos, não de mil em mil anos, como tínhamos esperança, não de vinte-e-tal em vinte-e-tal”, mas com maior frequência fenómenos naturais, como o que atingiu o país na sequência das depressões Elsa e Fabien, vão sair do controlo.
Tal como avisou o responsável da Ordem dos Engenheiros não foi preciso esperar 20 anos por outro evento excecional — neste caso uma sucessão de eventos excecionais de cadência muito próxima — e com impactos mais gravosos em infraestruturas — a ponto de deitar abaixo uma troço da A1 — e para a população com milhares de pessoas a terem de ser deslocadas.
Desta vez, prometeu o Governo, a barragem de Girabolhos, já prevista na estratégia nacional para a água, mas sem decisão tomada, é mesmo para avançar.
Ao Observador, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia indica que o projeto integra a estratégia “Água que Une”. Este documento apresentado em março de 2025 previa a elaboração de um “estudo para avaliar a viabilidade de construção do novo empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos” e inscrevia-se um custo de 35 milhões até 2030 para este projeto. A avaliação de Girabolhos já tinha sido recuperada pelo último Governo de António Costa numa resolução de 2024 que aprova os planos de gestão dos riscos de inundações na qual se previa o desenvolvimento dos estudos necessários para lançar esta barragem e “concluir a regularização hidráulica da bacia do Mondego”.
Questionado sobre a realização do estudo de viabilidade, o Ministério do Ambiente e Energia diz que os “elementos atualmente disponíveis são os que resultam do anterior processo de conceção e construção, cessado em 2016”. Ou seja, para desenvolver o empreendimento de fins múltiplos será adotado o “modelo que seguirá uma lógica semelhante à adotada no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, cabendo ao concessionário a conceção e construção do projeto, incluindo a produção de energia hidroelétrica”. Este programa, lançado no primeiro Governo de José Sócrates, incluia Girabolhos, cuja concessão foi ganha pela Endesa.
A estratégia “Água que Une” é o “enquadramento que fundamenta o lançamento do concurso público para seleção do futuro concessionário, no quadro da política nacional de gestão integrada dos recursos hídricos e reforço da resiliência hídrica.” Nesse documento, a barragem tinha um investimento indicativo de 300 milhões de euros, num horizonte de execução entre 2026 e 2037. O projeto que foi atribuído à Endesa em 2008 tinha um investimento associado de 400 milhões de euros que assentava em duas centrais, uma delas reversível (com bombagem), com uma potência até 360 megawatts.
O Ministério do Ambiente e Energia diz ainda que cabe à APA, enquanto Autoridade Nacional da Água e responsável pelo licenciamento das utilizações dos recursos hídricos, o lançamento do concurso ao abrigo da Lei da Água e do Decreto-Lei n.º 226-A/2007. E sublinha que a “emissão de título de utilização dos recursos hídricos dependerá sempre de prévia Avaliação de Impacte Ambiental, conduzida com rigor, objetividade e participação das entidades relevantes, considerando o Governo que não se verifica qualquer conflito de interesses.” A declaração de impacte ambiental favorável condicionada foi atribuída ao projeto apresentado pela Endesa em 2010, tendo sido prorrogada duas vezes até ter perdido a validade em 2014, ainda antes da barragem ter sido suspensa,
O despacho a determinar o lançamento do concurso para a construção e exploração do Empreendimento dos Fins Múltiplos de Girabolhos foi anunciado esta quarta-feira no mesmo dia em que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acompanhou o primeiro-ministro e o Presidente da República à zona de Coimbra. Por esta altura, já se sabia que o caudal do Mondego iria ultrapassar o limite para o qual tinham sido construídos os diques no rio e que as roturas eram inevitáveis.
A decisão de avançar com a barragem “assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas”. O concurso deverá ser lançado até ao final de março pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).
Citada no comunicado, a ministra Maria da Graça Carvalho sinaliza que o empreendimento “é uma infraestrutura estratégica para reforçar a segurança hídrica do país, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”.
O despacho prevê um período de “articulação pela APA com os municípios envolvidos e com as demais entidades administrativas competentes, designadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, assegurando a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença”.
Há já pelo menos uma autarquia — Seia — a atacar “a forma, politicamente errada e institucionalmente desrespeitosa”, como o Governo anunciou o lançamento do concurso, “sem qualquer contacto prévio com os municípios diretamente atingidos pela sua construção”, exigindo compromissos do Estado e contrapartidas para a região.
Geringonça cancelou Girabolhos, mas Endesa já tinha dito que não queria fazer
A revisão do programa nacional de barragens hidroelétricas lançado por José Sócrates em 2007 foi um dos pontos do primeiro acordo escrito da geringonça, em resultado de um compromisso com o Partido Os Verdes, cujos deputados eram eleitos nas listas do PCP. Esta reavaliação incidiu sobre os empreendimentos que estavam mais atrasados, deixando de fora o complexo hidroelétrico do Alto Tâmega.
Foram canceladas inicialmente duas barragens — Alvito, adjudicada à EDP, e Girabolhos que tinha sido entregue à Endesa. A barragem do Fridão que estava a ser desenvolvida com atraso pela EDP começou suspensa durante três anos, mas acabou por ser também cancelada. Esta decisão unilateral do Governo foi contestada pela elétrica que avançou para a constituição de um tribunal arbitral que lhe veio a dar razão, condenando o Estado a devolver 218 milhões de euros à empresa.
Pelo contrário, o cancelamento de Alvito e de Girabolhos foi aceite pelas empresas concessionárias sem contestação. Em declarações ao Observador, já depois de publicado este artigo, Orlando Borges, ex-presidente do antigo INAG (que antecedeu a APA na gestão das barragens), afirma que tanto a EDP como a Endesa comunicaram ao Governo de Passos Coelho que não queriam avançar com a construção destas barragens. O facto de o Governo seguinte, do PS, ter tomado a decisão política de as suspender em vez de deixar os promotores esgotarem os prazos legais, acabou por dar fundamento à EDP para exigir a devolução do pagamento feito pelo Fridão. Quando suspendeu as barragens, o Governo de Costa afirmou que a decisão não iria implicar indemnizações.
No caso de Girabolhos, estavam em curso os trabalhos de preparação da construção envolvendo expropriações e abertura de caminhos. Não havia ainda obra no terreno. Tal como outras das barragens deste programa, a execução de Girabolhos estava atrasada face ao calendário inicial, na sequência de um processo complexo de licenciamento ambiental. A declaração de impacte ambiental (DIA) tinha sido prorrogada duas vezes até 2014.
Já na expectativa de que o projeto fosse suspenso com a mudança de Governo — a reavaliação das barragens que não estavam em construção constava do programa eleitoral do PS que foi a votos em outubro de 2015 antes do acordo da geringonça —, a elétrica espanhola estava a adiar maiores compromissos financeiros.
Segundo explicou o então responsável em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, a Endesa prosseguia com os trabalhos de preparação da construção, o que envolvia expropriações e a abertura de caminhos, mas ainda não tinha obra no terreno. O gestor quantificava o esforço financeiro feito no projeto até ao final de 2015 em 60 milhões de euros, incluindo o pagamento de uma licença de 30 milhões de euros ao Estado. O investimento total estava calculado em 400 milhões de euros.
Além das dificuldades de licenciamento ambiental e do risco político, havia outra razão para tornar estes investimentos menos atraentes. Em 2012, ainda durante a intervenção da troika, houve a suspensão do pagamento da garantia de potência às novas centrais hídricas que estavam em regime de mercado e não beneficiavam das rendas então garantidas às centrais mais antigas.
Apesar desse pagamento ter sido retomado, o primeiro Governo de António Costa sinalizou o interesse em rever este mecanismo, então visto como um dos fatores de pressão sobre os preços da eletricidade, tendo, primeiro, sido suspenso e mais tarde revisto para um modelo menos generoso.
De hidroelétrica com duas centrais e bombagem a empreendimento multiusos
De acordo com o comunicado do gabinete da ministra do Ambiente e Energia, Girabolhos será um “empreendimento de fins múltiplos”, como o Alqueva, que prevê a gestão “integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controlo de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia elétrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior”. O investimento indicativo são 300 milhões de euros, segundo a estratégia “Água que Une”.
O projeto que foi suspenso em 2016 era um aproveitamento hidroelétrico composto por duas centrais situadas em série no leito do rio Mondego, uma das quais reversível (com bombagem) e outra convencional, com uma potência instalada de até 361 megawatts. Segundo a declaração de impacte ambiental, a albufeira iria criar uma reserva de água estratégica para a produção de energia elétrica, daria um contributo para o combate aos incêndios florestais e permitiria mitigar os efeitos da seca. Já a proteção contra as cheias é referida num parecer da autarquia de Gouveia.
O empreendimento tinha localização prevista para um vale encaixado no rio Mondego a jusante da confluência da ribeira de Girabolhos com o rio Mondego nos concelhos de Mangualde, Seia, Nelas e Gouveia, atravessando os distritos da Guarda e de Viseu e próximo de zonas classificadas do Parque Natural da Serra da Estrela.
Notícia atualizada com declarações do ex-presidente do INAG, Orlando Borges.