Depois de João Araújo, Pedro Delille e José Preto, a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no processo Operação Marquês passou para as mãos de Sara Leitão Moreira, uma ‘ilustre desconhecida’ nos julgamentos dos processos-crime mais mediáticos da justiça portuguesa. Apesar disso, a advogada já garantiu publicamente que se faz “valer de todos os expedientes” que considere “adequados para a defesa” dos seus clientes. Partilha assim um perfil ‘baixo’ em termos de notoriedade pública e uma agressividade processual intensa, as características comuns a todos os últimos advogados de José Sócrates.

A advogada de 44 anos, oriunda de Coimbra, enfrenta agora o maior desafio judicial da carreira. Começa já no próximo dia 24 a defender em audiência o antigo governante dos 22 crimes — três de corrupção, seis de fraude fiscal e 13 de branqueamento — pelos quais está pronunciado.

O anúncio do nome da nova mandatária chegou na segunda-feira de manhã pela mão do próprio José Sócrates, por via da procuração que fez chegar ao tribunal e que, consequentemente, colocou um ponto final na representação da defensora oficiosa Ana Velho. Apesar de pouco se saber ainda sobre o perfil de Sara Leitão Moreira e do rumo que irá seguir na defesa do ex-primeiro-ministro, a combatividade, a dedicação e a garra são alguns dos traços que lhe são apontados e que prenunciam uma continuidade da estratégia processual que tem sido usada até aqui.

Tal não será uma verdadeira surpresa, já que o trio de advogados que defendeu oficialmente o ex-governante desde 2014 procurou sempre apresentar todos os recursos, requerimentos e incidentes possíveis em defesa de Sócrates. Aliás, há até uma ligação a Pedro Delille: é essa, aliás, a porta de entrada da advogada para este julgamento.

A chegada ao processo por via de Pedro Delille

Pedro Delille, o rosto mais visível na defesa de José Sócrates ao longo dos anos, renunciou à defesa do ex-primeiro-ministro no dia 4 de novembro, face ao ‘choque frontal’ com a juíza Susana Seca no tribunal. No entanto, além de ser amigo do antigo governante, acaba por estar agora na origem da entrada de Sara Leitão Moreira neste processo.

“O sr. eng.º [José Sócrates] chegou até mim através do dr. Pedro Delille, com quem já tive a oportunidade de colaborar. Há cerca de dez anos que nos conhecemos, tendo discutido alguns assuntos sobre este e outros processos, mesmo que em jeito informal”, revela ao Observador a nova advogada do ex-primeiro-ministro. De acordo com o que foi adiantado pela SIC Notícias, em causa esteve um recurso em que o ex-governante recusou pulseira eletrónica enquanto medida de coação.

A defesa de José Sócrates em tribunal seria uma missão exigente para qualquer advogado, face à dimensão do processo Operação Marquês e às repercussões sociais e mediáticas do próprio julgamento. Sara Leitão Moreira não esconde essa perceção e admite que fez “‘contas à vida’” antes de decidir assumir a representação legal do ex-primeiro-ministro.

“Aceitar a defesa deste processo comportou a ponderação de diversos factores, por todas as idiossincrasias que lhe são inerentes. Sempre que assumo a defesa de alguém faço ‘contas à vida’, só espero que desta vez não me tenha enganado muito nas contas”, explicou.

O jornal Público descreveu-a inclusivamente como amiga de Pedro Delille. Contactado pelo Observador, o ex-mandatário de Sócrates disse ter estado algumas vezes com Sara Leitão Moreira e ter memória de se ter cruzado com a advogada  num julgamento, mas não se quis alongar em comentários. Com o tempo a contar até à estreia no julgamento, Sara Leitão Moreira vinca não querer falar sobre os autos, sobretudo quando se encontra a despachar trabalho de outros processos para poder ‘mergulhar’ na Operação Marquês.

Mas Leitão Moreira defende uma estratégia processual agressiva, como aquela que tem sido seguida pelos anteriores advogados de Sócrates.

Estávamos em outubro de 2022, quando Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), inaugurou o podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador com uma entrevista longa. Questionado sobre a conhecida morosidade dos processos do crime-económico financeiro, Neves, que foi advogado antes de entrar na PJ, afirmou que “quando começam esses processos de criminalidade económico-financeira entramos numa fase de terrorismo judiciário, com recursos permanentes e incidentes processuais que entorpecem os autos até que se chegue a uma decisão final.”

Na sua conta de Facebook, Sara Leitão Moreira contribuiu para o coro geral de reprovação dos advogados portugueses perante as declarações do diretor nacional da PJ. “Faço-me valer de todos os expedientes que considero adequados para a defesa dos meus constituintes”, escreveu então num post do Facebook que foi citado pela SIC.

https://observador.pt/programas/justica-cega/o-diretor-nacional-da-pj-acusa-os-advogados-de-terrorismo-judiciario-para-arrastar-processos/

De estagiária “estudiosa” a colaboradora “cheia de garra”

Uma última nota deixada por Pedro Delille foi sobre o estágio que a nova mandatária de José Sócrates fez junto da sociedade de advogados Inácio Peres e Associados, um pequeno escritório localizado em Anadia, distrito de Aveiro, no início da sua carreira.  

Desse estágio realizado “há 10 ou 15 anos”, sem conseguir já situar com exatidão na memória, Inácio Peres recorda uma passagem “perfeitamente normal” e “com aproveitamento” por parte de Sara Leitão Moreira. De tal forma que viria a tornar-se colaboradora do escritório, uma colaboração que perdura até hoje, embora já apenas devido a “um processo antigo” que se encontra ainda em fase de recurso. A área em que Leitão Moreira mais trabalhou foi a das insolvências — uma área que a levaria em 2015 a um seminário do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia do Porto, no qual apresentou um paper relacionado com a ligação entre as insolvências e a fraude.

“É uma profissional exemplar. Uma boa advogada, cheia de garra, e penso que José Sócrates estará bem representado. É uma pessoa e uma profissional ótima”, afirma o advogado ao Observador. Segundo Inácio Peres, que foi patrono de Sara Leitão Moreira até esta jurista se inscrever na Ordem dos Advogados, em 13 de outubro de 2014, a nova mandatária do ex-primeiro-ministro destacou-se por ser “competente, estudiosa e dedicada” no trabalho: “Portanto, só posso dizer bem”.

A notícia de que a sua outrora estagiária era a nova advogada do antigo primeiro-ministro chegou “pela comunicação social”, sem aviso prévio. “Não sabia que ia assumir o patrocínio, mas não tinha de me avisar”, realça. De acordo com o antigo patrono, Sara Leitão Moreira acabaria por se destacar na área do direito criminal e penal.

Inácio Peres reconhece que a Operação Marquês — considerado um dos maiores e mais complexos casos da história da justiça portuguesa — é uma espécie de ‘missão impossível’, sobretudo pelo prazo de 10 dias concedidos pelo coletivo presidido pela juíza Susana Seca para a consulta e estudo do processo. Perante o prazo de cinco meses que foi pedido pela advogada — quase igual aos cinco meses e meio que tinham sido solicitados pelo anterior advogado, José Preto —, Inácio Peres não poupa críticas à decisão da magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa.

“Não é uma tarefa fácil consultar um processo daqueles. Aliás, é impossível. Também me parece irrazoável um prazo de 10 dias, isso é o que se dá para consultar um processo normal. Ela [Sara Leitão Moreira] estará agora a analisar o processo… A complexidade resulta daquilo que todos sabemos: é um dos processos mais mediáticos do país”, resume.

Em Coimbra, Sara Leitão Moreira trabalhou no escritório de Luís Miguel Rodrigues, um conhecido fiscalista conibricense, filho de Benjamim Rodrigues, antigo juiz do Tribunal Constitucional.

O caso de ‘Xuxas’ e a Operação ‘Punho Cerrado’

Sem grandes processos mediáticos no currículo, Sara Leitão Moreira esteve ainda assim presente no processo de tráfico de droga envolvendo Rúben Oliveira, mais conhecido por ‘Xuxas’ e com o rótulo público de um dos maiores traficantes do país, que acabou condenado em novembro de 2024 a 20 anos de prisão. A nova mandatária de José Sócrates representava outro arguido no processo, deixando uma impressão positiva.

“Ela estava a defender um outro arguido que não chegou ao julgamento. Já não sei se foi acusado ou se nem foi pronunciado na instrução, mas conheço-a de outros processos. Parece-me uma colega acessível e combativa”, descreve Vítor Parente Ribeiro, o advogado que assumiu a defesa de ‘Xuxas’ nesse processo.

Embora note que não conhece Sara Leitão Moreira “muito a fundo” a nível técnico, o advogado considera a colega de profissão “uma pessoa cordial e simpática” e assegura que estará em condições de representar um arguido como José Sócrates.

“Qualquer advogado teria capacidade para defender. Todos estudaram pelos mesmos livros. Qualquer colega estaria apto a defender, tal como estava a colega oficiosa [Ana Velho]. Não é por aí que o engenheiro José Sócrates ficará mais bem ou menos bem defendido”, sustenta.

Sara Leitão Moreira fez igualmente parte do processo Operação ‘Punho Cerrado’, ao representar um dos suspeitos no caso que investigou o alegado exercício ilegal de segurança privada. O julgamento terminou em 2018 com a condenação de apenas um dos 22 arguidos acusados pelo Ministério Público.

A aposta na vida académica

Em paralelo ao escritório individual que tem em Coimbra e à colaboração com o escritório de Inácio Peres, é na carreira académica que a mandatária do ex-primeiro-ministro tem apostado ao longo dos últimos tempos, depois de ter vivido em Toronto, no Canadá, até aos 16 anos de idade.

É fluente em inglês e costuma escrever nessa língua nas redes sociais. Por exemplo, a sua apresentação, o curriculum vitae e a formação académica no LinkedIn — uma rede social virada para o mundo empresarial e do trabalho — foi escrita em inglês, apesar de a esmagadora maioria dos textos das suas publicações serem em português.

Formada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre 2000 e 2006, Sara Leitão Moreira prosseguiu os seus estudos com uma pós-graduação no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu — um instituto que reúne os melhores penalistas da ‘escola de Coimbra’, como Manuel Costa Andrade, Maria João Antunes, Anabela Rodrigues e Nuno Brandão, com uma investigação final sobre branqueamento de capitais. De seguida, completou o mestrado em Direito Penal na mesma universidade, dedicando a tese à responsabilidade criminal do médico estagiário. Está ainda a fazer um doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, centrando a sua investigação no âmbito do Processo Penal.

https://observador.pt/especiais/explicador-socrates-corre-o-risco-de-ver-queixa-no-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-ser-rejeitada-liminarmente/

“Estamos sempre a aprender e uma mente aberta tem poucas fronteiras”, resume Sara Leitão Moreira no seu perfil na rede social LinkedIn. Fazendo jus a essa ideia, é ainda investigadora do Instituto Portucalense e professora assistente convidada na Coimbra Business School, que faz parte do Instituto Politécnico de Coimbra. Colegas e alunos recordam uma professora simpática e acessível.

A experiência profissional, de resto, cresceu sobretudo no contexto académico, com passagens como assistente pelo Instituto Politécnico do Porto e pelo Instituto Superior Bissaya Barreto. Neste último caso, Leitão Moreira deu aulas durante vários anos letivos na licenciatura de Direito que aquele instituto ligado à Fundação Bissaya Barreto teve em Coimbra até ao início da década passada. Através da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, chegou também a lecionar em 2015 e 2017 o módulo de Cibercrime no mestrado de Criminologia para instituições brasileiras.

Contudo, vários professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra enfatizaram ao Observador que Sara Leitão Moreira tem mais uma carreira como formadora, do que como professora universitária. Por exemplo, nunca deu aulas naquela prestigiada instituição. A advogada de José Sócrates apenas foi assistente convidada durante um ano letivo (2018/2019) na Universidade de Coimbra, mas na Faculdade de Economia e não em Direito. Lecionou uma cadeira relacionada com temas jurídicos num dos vários cursos económicos da faculdade.

Uma das suas últimas publicações do LinkedIn é sobre um Curso de Preparação para a Prova Escrita de acesso à carreira de inspetor da Polícia Judiciária — uma típica formação prática para um exame que obriga a ter conhecimento sobre princípios e matérias gerais de Direito Penal. Leitão Moreira promoveu formações idênticas a essa nos anos anteriores.

Outra formação promovida foi um “Curso Breve sobre o Processo Penal para Jornalistas” no Instituto Superior Miguel Torga. “Urge formar, se nos permitem a ousadia, para que a mensagem seja clara, sem obscurantismos, sem incorreções e sem conclusões precipitadas, em pleno respeito pelos princípios da presunção da inocência e da liberdade de expressão. Vamos ver no que isto vai dar…“, escrevia no LinkedIn. Uma frase premonitória que também se pode aplicar à sua entrada como quarta advogada de José Sócrates nos autos da Operação Marquês.

[Gregorian Bivolaru dá todos os passos do manual de manipulação. Mas quem vive no interior da seita vai demorar a perceber. Ouça o terceiro episódio de “Os segredos da seita do yoga”, o novo Podcast Plus do Observador. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Daniela Ruah, com banda sonora original de Benjamim. Pode ouvir aqui, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e o aqui o segundo.]