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(A) :: ONU pede anulação de pena de 20 anos aplicada ao milionário dos media Jimmy Lai

ONU pede anulação de pena de 20 anos aplicada ao milionário dos media Jimmy Lai

Condenação do fundador do jornal pró-democracia "criminaliza o exercício da liberdade de expressão", diz alto-comissário da ONU e acrescenta que sentença é "incompatível com o direito internacional".

Agência Lusa
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O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, criticou esta segunda-feira a pena de 20 anos de prisão aplicada ao magnata dos media de Hong Kong Jimmy Lai e pediu a sua anulação imediata.

Em comunicado, o alto-comissário da ONU considerou a sentença “incompatível com o direito internacional” e defendeu a libertação de Lai por razões humanitárias.

Segundo Türk, a condenação do fundador do jornal pró-democracia Apple Daily “criminaliza o exercício da liberdade de expressão” e evidencia o alcance da Lei de Segurança Nacional promulgada em Hong Kong após os protestos de 2019.

O gabinete da ONU destacou que a legislação inclui crimes como “conspiração com forças estrangeiras”, que podem abranger atividades legítimas da sociedade civil e do jornalismo.

A ONU sublinhou ainda a idade avançada de Jimmy Lai, de 78 anos, o seu estado de saúde frágil e os mais de quatro anos já passados em detenção como razões adicionais para a sua libertação.

O organismo referiu que a sentença ocorre num contexto de acentuado declínio da liberdade de imprensa em Hong Kong, onde meios de comunicação independentes como o Apple Daily encerraram, dezenas de jornalistas foram detidos e os repórteres estrangeiros enfrentam políticas de vistos e acreditações mais restritivas.

Entre 2020 e 2026, pelo menos 385 pessoas foram detidas e 175 condenadas no território por crimes relacionados com a segurança nacional, segundo dados das Nações Unidas.

O caso tem suscitado reações de organizações de defesa da liberdade de imprensa e de vários governos ocidentais.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou “tristeza” com o veredicto, enquanto o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, pediu a libertação de Lai.

O Reino Unido, a União Europeia, o Canadá e a Austrália também apelaram à sua libertação, salientando a dupla cidadania britânica do empresário.